Brasil | Escándalo en Lava Jato: Moro declara ante el Senado por los mensajes contra Lula
Brasil: Sérgio Moro comparecerá hoy en el Senado luego de las filtraciones que lo involucran
Hoy a las 9.00 el ministro de Justicia y Seguridad Pública de Brasil, Sérgio Moro, comparecerá en la Comisión de Constitución y Justicia (CCJ) del Senado, donde dará su versión sobre las informaciones publicadas por el sitio The Intercept Brasil en las que se sugiere una colaboración con los fiscales de la operación Lava Jato cuando se desempeñaba como juez federal.
Según trascendió, Moro intercambió mensajes e informaciones con el fiscal Deltan Dallagnol, coordinador de la unidad de investigación del Lava Jato, sobre los procedimientos y decisiones a tomar en la causa, que entre otras consecuencias, generó el encarcelamiento del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Según explicó ayer la senadora Simone Tebet, quien preside la CCJ, la exposición de Moro durará 30 minutos y a continuación los senadores que se inscriban tendrán cinco minutos para hacer preguntas. El ministro tendrá el mismo tiempo para responder y después los parlamentarios dispondrán de dos minutos adicionales para repreguntar, si lo creen necesario.
Se presume que la instancia no será sencilla para Moro, ya que según consignaron medios brasileños, al menos 23 de los 54 integrantes de la CCJ son férreos opositores al ex juez, incluyendo algunos legisladores de partidos centristas, opuestos al presidente Jair Bolsonaro.
El que también asistirá en las próximas semanas al senado brasileño será el periodista estadounidense Glenn Greenwald, director de The Intercept Brasil, que irá el 1º de julio al Consejo de Comunicación Social de la Cámara Alta, que lo invitó para que hable allí sobre las amenazas recibidas en el ejercicio de su profesión y sobre la libertad de prensa en Brasil.
Este martes Greenwald dijo en una entrevista con la radio Bandeirantes que las informaciones de mayor impacto obtenidas por medio de las conversaciones de Telegram interceptadas a Moro y a los fiscales de la causa Lava Jato todavía no fueron divulgadas.
“Este reportaje va a durar cuatro, cinco, seis meses. Todavía hay mucho material que estamos relevando y vamos a publicar todo”, afirmó el periodista estadounidense, dejando claro que el equipo de trabajo del sitio que dirige está siendo muy cuidadoso con el material obtenido, confirmando las procedencias, lo cual justifica la demora en la conclusión de la tarea.
A propósito de The Intercept Brasil, anoche el sitio publicó una investigación que revela que los encargados de la operación Lava Jato fingieron investigar a Fernando Henrique Cardoso sólo para crear la percepción pública de imparcialidad y que Moro les advirtió que ese camino perjudicaba “a alguien cuyo apoyo es importante”.
Moro vai ao Senado nesta quarta para explicar diálogos
Está marcada para as 9h desta quarta-feira 19 uma sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco mais de dez dias após o site The Intercpt vazar os primeiros diálogos que o envolvem, o ministro responderá a perguntas de parlamentares, em audiência na qual é esperada ampla presença da oposição.
Ao anunciar a ida de Moro à Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que essa será “uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias”. Na terça, a CCJ também aprovou que Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, seja convidado a depor – em data ainda não definida.
Nesta quarta, Moro terá trinta minutos para apresentar sua versão sobre os vazamentos, antes que a sessão seja aberta para perguntas. Cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer seu questionamento e Moro contará com o mesmo tempo para responder. Na sequência, os parlamentares terão dois minutos para réplica.
Na noite desta terça, em entrevista para o programa do Ratinho, o ministro se disse “tranquilo” sobre o conteúdo das denúncias a apenas se disse preocupado por haver ação de “criminosos” contra “as instituições” nos vazamentos.
Pouco antes da exibição da entrevista, que foi gravada na segunda-feira, o The Intercept vazou novos diálogos de Telegram atribuídos a Moro e ao procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. No novo trecho divulgado, Moro se mostra preocupado a respeito de uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tratava de suposto caixa dois eleitoral pago pela Odebrecht na década de 1990.
Na troca de mensagens, que segundo o site ocorreu em 13 de abril de 2017, o hoje ministro afirma que os indícios de irregularidades envolvendo o tucano lhe pareciam “muito fracos”, sugere que o suposto crime já estaria “mais do que prescrito” e classifica como “questionável” o envio da investigação do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília para o de São Paulo sem considerar a prescrição. “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, teria escrito Moro a Deltan.
Desmoronando
Reportagem de capa de VEJA publicada na semana passada mostra como a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação de mensagens que ele trocou com o Dallagnol enquanto julgava os processos da Lava Jato.
Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz. Nas mensagens divulgadas ao longo da semana passada, o ex-juiz aparece orientando uma investigação da força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobra a deflagração de novas ações, antecipa uma decisão e sugere a publicação de uma nota pelo MPF para rebater o “showzinho” da defesa de Lula após um depoimento dele.
A dobradinha teria beneficiado os acusadores em detrimento dos acusados, desequilibrando a balança da Justiça e desrespeitando a equidistância entre juízes e as partes do processo. Para garantir a chamada paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal (CPP) proíbe que julgadores e procuradores trabalhem juntos em busca de um resultado comum. A lei estabelece que o magistrado deve sempre declarar-se suspeito para julgar um caso quando, por exemplo, “tiver aconselhado qualquer das partes”.
Outro lado
Por meio de nota, Sergio Moro afirma que “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos”. “Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição”, diz o texto.
“A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. As conclusões da matéria veiculada pelo site The Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo”, conclui o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Dallagnol também terá de se explicar no Senado
O procurador federal Deltan Dallagnol terá de se explicar no Senado sobre sua atuação em conluio com o então juiz Sérgio Moro para condenar sem provas o ex-presidente Lula. Requerimento de “convite” foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) da Casa.
O pedido foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) assim que foram divulgadas as conversas dos dois por aplicativo de mensagens, em reportagem do site The Intercept Brasil. Para Coronel, os envolvidos, por razões pessoais ou desconhecidas, parecem combinar entre si o andamento da Operação Lava Jato, estratégias de abordagem de investigados e o melhor momento para o desencadeamento de fases.
De acordo com o senador, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador. E indicam que Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura.
Está prevista para esta quarta-feira (19) uma audiência com Sérgio Moro na Comissão.
Site divulga novo diálogo atribuído a Moro em que ele diz ser questionável investigar FHC ‘pois melindra alguém cujo apoio é importante’
O site Intercept publicou na noite desta terça-feira (18) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato.
O diálogo, segundo o site, teria ocorrido em 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A reportagem citada pelo site foi publicada no JN de 12 de abril e trouxe a delação de Emilio Odebrecht, que contou ter pago caixa dois às campanhas de FHC nos anos 1990 –ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998.
O caso foi parar na Lava Jato de São Paulo e nunca passou pela avaliação nem do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, nem do então juiz Sérgio Moro.
Segundo o site, Moro teria manifestado contrariedade com a decisão de investigar o caso em São Paulo mesmo já estando provavelmente prescrito porque isso melindraria «alguém cujo apoio é importante».
O diálogo publicado pelo Intercept começa com uma mensagem atribuída a Moro e dirigida a Dallagnol. Eles conversam sobre o caso envolvendo FHC, que havia sido encaminhado de Brasília, onde tramitava, para a Lava Jato de São Paulo.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp [princípio] sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
Segundo o site, o depoimento de Emílio Odebrecht permaneceu em segredo de Justiça até abril de 2017, quando foi enviado para ser investigado pela Procuradoria da República em São Paulo e virou notícia. Mas já nasceu morto: os fatos estavam prescritos e a investigação foi arquivada pela Justiça três meses depois.
A Justiça Federal arquivou em 5 de julho de 2017 a investigação sobre FHC. O juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal, que pediu arquivamento argumentando que o crime prescreveu.
«(…) É fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição», escreveu na sentença, na ocasião, o juiz Márcio Assad Guardia.
O que dizem Moro, MPF e FHC
Em nota, a assessoria do atual ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro disse:
«O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.
Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição.
A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
As conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo».
Em nota, o Ministério Público Federal em Curitiba informou:
«A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público repudiar o ataque infundado à imparcialidade da operação Lava Jato por meio de publicação equivocada e sem checagem dos fatos pelo site ‘The Intercept Brasil’.
Conforme é público, em relação ao ex-presidente Fernando Henrique, a Petição nº 6794 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhada por essa Corte à Justiça Federal de São Paulo. Ou seja, o caso sequer era de atribuição da força-tarefa Lava Jato de Curitiba e ela não teve qualquer participação na decisão de seu envio para outra unidade do Ministério Público Federal ou na análise de eventual prescrição.
Sempre que a força-tarefa tomou conhecimento de fatos que poderiam revelar indícios concretos de crimes envolvendo altas autoridades, independentemente do partido a que pertencessem, foram adotadas todas as providências cabíveis.
A publicação, de modo tendencioso, para criar artificialmente uma realidade inexistente que dê suporte a teses que favoreçam o ex-presidente Lula, deixa de reportar a seus leitores o que é fato.
Conforme é público e notório, e pode ser confirmado no site da operação (http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato), a força-tarefa já realizou mais de 60 fases ostensivas de investigação, ofereceu mais de 90 denúncias, e participou da celebração de mais de 100 acordos de colaboração premiada que revelaram a participação criminosa de pessoas ligadas a mais de 20 legendas partidárias.
A operação Lava Jato se expandiu para outras instâncias e localidades no País. Como exemplo, no STF, a partir de investigações da força-tarefa de Curitiba, foram homologados acordos de colaboração de mais de 70 executivos do Grupo Odebrecht. Somente nesse caso, houve a indicação de centenas de condutas criminosas de mais de 400 agentes públicos, tendo sido nomeados políticos de 26 partidos.
Chama a atenção que o site ‘The Intercept Brasil’ continua a fabricar narrativa política-partidária a partir de diálogos cuja a autenticidade e integridade insiste em não submeter à comprovação. Além de tentar alardear supostos conteúdos bombásticos obtidos a partir de suposto hackeamento ilícito, não consegue minimamente atingir a expectativa criada, uma vez que nem o contexto criado se refere à atuação direta da força-tarefa de Curitiba, e que sua suposta versão não resiste a uma mínima análise crítica diante do contexto da atuação dos procuradores e da Justiça.
No material publicado nesta terça-feira, 18 de junho, cuja autenticidade, reforce-se, não pode ser confirmada, e que foi classificado como ‘revelação mais grave até agora’ pelo jornalista Glenn Greenwald em sua conta na rede social Twitter, resta clara a ausência de qualquer elemento que indique ação no sentido de forjar provas, ajuste partidário, manifestação de cunho ideológico, corrupção, ou ilegalidade dos membros do Ministério Público Federal, o que reforça o aparente intuito de as publicações objetivarem distorcer supostas conversas entre autoridades, atacando o Sistema de Justiça e as instituições da República, na mesma linha do que verificado nos ataques cibernéticos. Suposta conversa sequer seria sobre fatos e procedimentos de responsabilidade da força-tarefa ou da Justiça Federal em Curitiba, tal é a falta de compreensão da realidade que o site estaria supostamente a reportar.
A força-tarefa do MPF/PR reafirma que a divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por um contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento ilegal traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news.
Comentar supostos diálogos, documentos, informações – até para esclarecer que não existiram -, serviria de incentivo à conduta dos criminosos que delas se apropriaram, bem como daqueles que as publicam. Os ataques cibernéticos a autoridades de diferentes instituições do País continuam, pelo que, potencialmente, publicações na internet sobre supostos diálogos não se restringem a conteúdo alegadamente obtido no passado, mas garantem visibilidade a possível resultado de atos criminosos ainda em andamento.
Sem a comprovação de sua origem, autenticidade e contexto, a exposição parcelada e contínua de supostos trechos de conversas atendem a uma agenda político-partidária, em prejuízo do alegado interesse informativo e com a intenção de manipular a opinião pública.
A superficial exploração sensacionalista de diversos episódios que marcaram a operação Lava Jato tenta banalizar o esforço árduo de centenas de servidores públicos, do Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Receita Federal e tantos outros órgãos de Estado, e da própria sociedade contra a corrupção.»
Ao Intercept, o ex-presidente FHC disse, por meio de sua assessoria, que não teve conhecimento de nenhum inquérito ou denúncia relacionados à delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás. Também afirmou desconhecer as menções sobre seu filho e a compra de votos nas eleições – por isso, “não sabe se teriam resultado em investigação ou denúncia”. A única confirmada pelo ex-presidente foi a investigação que terminou arquivada.
