Brasil: Comisión del Senado discutirá mañana decreto sobre portación de armas de Bolsonaro
Senado discute decreto sobre armas de Bolsonaro, nesta quarta-feira (5)
O decreto das armas, assinado no último mês pelo presidente Jair Bolsonaro, continua sendo debatido pelo Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve se debruçar sobre o assunto a partir desta quarta-feira (5). Atualmente, existem seis projetos de decreto legislativo (PDLs) que são contrários às novas regras para posse e porte de armas.
Na última semana, o relator na CCJ, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), se mostrou contrário aos projetos críticos ao decreto do governo e apresentou um relatório defendendo o direito do cidadão à legítima defesa.
“Nós fizemos a defesa, a leitura, na semana passada, votando que é constitucional, que apenas o decreto tira questões subjetivas, que estava a cargo da Polícia Federal e passou a colocar de forma objetiva. Então, nesta quarta-feira, nós vamos discutir. Eu, na defesa do decreto, para que permaneça o decreto, e outros senadores que fizeram o projeto para derrubar o decreto, também vão colocar os seus argumentos. Então na próxima quarta-feira vai ser uma quarta-feira de combate, digamos assim”, disse.
Os seis projetos de decreto legislativo são assinados por senadores de quatro partidos diferentes. As propostas – que tramitam em conjunto – mencionam ilegalidade nos dois decretos presidenciais sobre o tema. O argumento é que o governo federal teria inovado sobre a legislação, e não apenas regulamentado a aplicação da Lei.
Desde quando assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro já editou três decretos sobre armas, cumprindo assim sua promessa de campanha eleitoral. O primeiro foi publicado no dia 15 de janeiro e estabelecia novas regras sobre a posse.
O segundo decreto, publicado em 8 de maio, tratava do porte e compra de munições. O terceiro, por sua vez, altera pontos que foram questionados na Justiça e foi assinado no dia 22 de maio.
Ibope: 73% dos brasileiros são contra liberação do porte de armas
Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (3) mostra que 73% da população brasileira é contra a liberação do porte de armas, bandeira de campanha do então candidato Jair Bolsonaro e um de seus primeiros atos como presidente.
Em janeiro deste ano, um decreto de Bolsonaro liberou o porte (uso da arma nas ruas) e facilitou as regras para a posse (uso dentro de casa). Este segundo ponto também é desaprovado por 61% dos entrevistados.
Apenas 26% são favoráveis ao porte e 37% à facilitação da posse. Foram ouvirdas 2.002 pessoas de 143 cidades entre 16 e 19 de março.
A medida de Bolsonaro tem mais apoio na região sul (48%) e entre homens (50%). Na outra ponta, 66% do Nordeste são contrários, bem como 73% das mulheres.
Além disso, a maioria da população também discorda da assertiva segundo a qual o “aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura”, repetida por Bolsonaro e seus seguidores.
