Brasil: la Fiscalía denuncia al expresidente Collor de Mello por peculado
Fiscalía de Brasil denuncia por peculado al ex presidente Fernando Collor de Mello
La Fiscalía brasileña denunció este miércoles ante la Corte Suprema al expresidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) por peculado, informaron fuentes oficiales.
Collor de Mello está acusado de actuar para que la filial de la estatal Petrobras BR Distribuidora firmase contratos con la empresa Laginha Agro Industrial, propiedad de un íntimo amigo del expresidente brasileño con el que también tiene además vínculos familiares y políticos.
Según la Fiscalía, las investigaciones revelaron que el crimen fue en 2010, cuando Collor de Mello y el empresario Joao Lyra eran afiliados al Partido Laborista brasileño (PDT) y disputaban los cargos de gobernador y diputado federal por el estado de Alagoas (noreste), respectivamente.
Según la Fiscal General de Brasil, Raquel Dodge, hay pruebas de que los contratos, que rindieron a Lyra 240 millones de reales (unos US$60 millones actuales), contrariaron las reglas de la compañía, ignorando que la empresa estaba en crisis financiera y tuvo una tramitación atípica y excepcional.
Según la denuncia, en junio de 2010, Lyra le pidió ayuda a Collor de Melo, actual senador brasileño, que lo acompañó a una reunión en la sede de BR Distribuidora, en Río de Janeiro, y propuso cerrar un contrato para la compra de de la cosecha futura de alcohol por valor de 1.000 millones de reales (US$250 millones).
Aunque la directiva de BR Distribuidora consideró la propuesta inviable, se acabó buscando una alternativa para el pedido, que acabó siendo tres contratos, negociados y firmados en tiempo récord.
Lyra utilizó los contratos logrados para lograr crédito de instituciones financieras públicas y privadas y junto a la misma filial de Petrobras. También garantizaron el suministro de diesel y lubrificantes a la empresa, en aquel momento casi en la falencia, y generaron un contrato mutuo de 5 millones de reales (US$1,25 millones).
Fernando Collor de Mello, de 69 años, fue presidente de Brasil entre marzo de 1990 y diciembre de 1992, cuando se vio forzado a dimitir del cargo tras varios escándalos por corrupción. Tras quedar inhabilitado durante ocho años, desde 2007 es senador por el estado de Alagoas.
El nombre del exmandatario ha aparecido en varias ocasiones en el marco de las investigaciones de la Operación Lava Jato, el gran caso de corrupción alrededor de la petrolera estatal Petrobras.
PGR denuncia Collor no STF por peculato
O senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo (Pros-AL), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira (29), pelo crime de peculato.
Durante parte dos governos petistas, Collor foi responsável pelas nomeações na diretoria executiva da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Em 2010, Fernando Collor agiu, a partir de seus amigos e indicados, para que a BR firmasse contratos com a Laginha Agro Industria, empresa de João Lyra, de quem é amigo e parente.
João Lyra, que teve parte de sua usina de cana-de-açúcar destruída por enchentes, buscou Fernando Collor para tentar voltar a lucrar.
Os dois chegaram a se sentar com o presidente da BR Distribuidora para tentar fazer com que a estatal comprasse uma safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão. “Tal proposta, contudo, foi considerada inviável pelos funcionários da BR Distribuidora S.A., pois a empresa não realizava o modelo de negócio para compra de safra futura de álcool de forma antecipada, por ter, no passado, sofrido prejuízos decorrentes da inadimplência de usineiros nesse tipo de contratação”, diz trecho da denúncia.
Finalizada a reunião, Collor ficou responsável por encontrar uma maneira de firmar o contrato entre a BR Distribuidora e a Laginha que não a anterior. Collor, junto do diretor de operações logísticas da BR, conseguiu firmar três contratos entre as empresas, que renderam R$ 240 milhões a João Lyra.
Raquel Dodge comenta ainda que a Laginha era uma empresa nada confiável, de acordo com o Serasa, uma vez que tinha uma dívida de R$ 72,7 milhões, respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e já tinha pedido falência seis vezes entre 2008 e 2009.
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, afirma a procuradora-geral.
A Laginha Agro Industrial nunca cumpriu com sua parte do contrato, gerando um prejuízo milionário à estatal. A recuperação do dinheiro foi impossibilitada, frente a decretação de falência da empresa de Lyra.
OUTROS CRIMES
Enquanto responsável pelas nomeações na diretoria executiva da estatal, Fernando Collor encabeçou um esquema que roubava do caixa da empresa, pelo qual responde em outros processos que tramitam no STF.
Em um contrato de troca de bandeiras em postos de combustíveis, Fernando Collor recebeu da empresa DVBR Derivados do Brasil R$ 9,5 milhões. Metade deste valor foi pago no exterior e disponibilizado no Brasil pelo doleiro Alberto Youseff e o restante foi retirado em postos da DVBR.
Na construção de uma base de distribuição de combustíveis, contratos firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, o ex-presidente da República recebeu R$ 20 milhões, divididos em 21 vezes e pago em espécie. Para a viabilização de um contrato nunca firmado entre a BR Distribuidora e a Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., Fernando Collor recebeu mais R$ 20 milhões.
Nas alegações finais do processo contra Fernando Collor, Raquel Dodge pediu ao STF que ele tivesse o cargo de senador cassado e fosse preso por 22 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
