Poder Judicial de Brasil imputa al expresidente Temer por otro caso de corrupción
Un magistrado de Brasil aceptó este lunes una nueva denuncia contra el expresidente de facto Michel Temer, quien enfrenta diversos procesos en la Justicia por presunta corrupción, ante su supuesta participación en una trama que benefició al sector portuario a cambio de sobornos.
El juez federal Marcus Vinicius Reis Bastos acogió la denuncia presentada por la Fiscalía contra el exmandatario y otras cinco personas, cuando Temer todavía estaba en ejercicio del poder.
Tras el comienzo del ejercicio del presidente Jair Bolsonaro, todas las investigaciones contra el exmandatario interino fueron enviadas desde la Corte Suprema a la Justicia de primera instancia, en la que han comenzado a tramitar con celeridad desde febrero pasado.
En la denuncia que fue aceptada este lunes, la Fiscalía considera que hay indicios de que Temer sancionó un decreto que alteró la ley de puertos y benefició a algunas empresas del sector portuario a cambio de sobornos.
Además de Temer, también serán enjuiciados el coronel retirado de la Policía Joao Baptista Lima, el exasesor Rodrigo Rocha Loures y tres ejecutivos del grupo Rodrimar.
Justiça Federal de Brasília torna Michel Temer réu no inquérito dos portos
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
A denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Temer afirma que a acusação é «absurda, sem amparo na prova dos autos».
No último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.
A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.
Entenda o caso
O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.
Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.
«Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário.», dizia a denúncia.
Entre as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.
O juiz concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros inquéritos em investigação na Justiça Federal.
Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que «não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa».
O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Temer:
Nota
Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada.
Eduardo Carnelós
