Bolsonaro oficializa propuesta para quitar el aumento del salario mínimo real
Bolsonaro quiere sacar a los trabajadores el aumento del salario mínimo real
El gobierno de Jair Bolsonaro envió al Congreso una iniciativa de ley con el delineamiento de algunos aspectos del presupuesto para 2020. En el documento, el Ejecutivo indica que la economía crecerá 2,2 este año y 2,7% el próximo, y que mantendrá un ritmo similar hasta 2022. También prevé que la inflación se mantenga en 3,7% hasta 2022 y que el déficit esté en 2020 en el entorno del 2% del Producto Interno Bruto.
Los lineamientos, que se da por descontado que serán aprobados por un Congreso mayoritariamente conservador, establecen también cuál será el salario mínimo del próximo año.
Una de las primeras polémicas que enfrentó Bolsonaro al llegar al poder fue también referente al salario mínimo: el gobierno anterior, liderado por Michel Temer, había establecido que su aumento para 2018 fuera a 260 dólares (1.006 reales) y él decretó que fuera a 246 dólares (954 reales). En ese entonces, el presidente argumentó que eso se debía a que la inflación en 2017 fue menor a la prevista por el gobierno de Temer.
Ahora una decisión del presidente con respecto al salario mínimo vuelve a generar polémica: el Ejecutivo busca modificar la fórmula por la cual se aumenta, que permitió que en los últimos 15 años los trabajadores se vieran beneficiados por un crecimiento del salario real.
Actualmente la fórmula que define el aumento del salario mínimo incluye la inflación y la tasa de crecimiento de la economía. El gobierno de Bolsonaro busca eliminar este segundo factor y que el ajuste sea únicamente por la inflación, lo que elimina la posibilidad de un crecimiento real del indicador.
Bolsonaro oficializa proposta para acabar com valorização real do salário mínimo
O governo federal propôs, para o ano que vem, salário mínimo de R$ 1040, sem aumento acima da inflação. A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica, junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovado, o reajuste começa a valer em janeiro de 2020.
Hoje o salário mínimo é de R$ 998. Para os anos seguintes, a proposta do governo é de R$ 1082 para 2021 e R$ 1123 em 2022. Os valores têm correção apenas pela inflação, ou seja, sem a política de aumentos reais, criada pelo ex-presidente Lula (PT) em 2007, para atender a uma reivindicação histórica de várias categorias e, ao mesmo tempo, aquecer a economia brasileira.
Em 2011, já no governo Dilma (PT), a política foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, a política de valorização foi renovada por mais quatro anos, até 2019.
Bolsonaro ‘comemora’ fim da participação da sociedade civil no governo
O presidente Jair Bolsonaro comemorou, neste domingo 14, o decreto assinado por ele na semana passada que coloca fim nos conselhos sociais. “Redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades”, disse o pesselista em seu Twitter.
Esses conselhos tinham a função de integrar a sociedade civil nas discussões do governo. O Estado não pagava salário para os participantes, mas garantia o deslocamento até Brasília, os gastos com estadia e alimentação.
Foram extintos o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); o conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública e de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros.
Para o presidente, essas organizações da sociedade ignoram a lei e atrapalham propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população. “Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder”, classificou Bolsonaro.
O presidente fez essa declaração compartilhando a notícia do portal República de Curitiba, o qual chamou os conselhos de “sovietes do PT”.
Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população. https://t.co/VB89sE7vYh
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de abril de 2019
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