Brasil: la reforma previsional será votada el 17 de abril en Comisión de Constitución y Justicia

Presidente da CCJ diz que reforma da Previdência será votada em 17 de abril na comissão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de reforma da Previdência Social será votada em 17 de abril na comissão.

Francischini deu a informação após se reunir na noite desta terça com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário.

«Nós encaminhamos com sua equipe e também com o ministro [Paulo Guedes] o calendário de votação após os últimos percalços, alguns até naturais, das últimas semanas. Decidimos o cronograma. No dia 3, próxima quarta-feira, o ministro vai à CCJ e, no dia 17, nós estaremos votando na comissão o texto», disse Francischini.

Mais cedo, nesta terça, Paulo Guedes cancelou a exposição que faria à comissão para explicar aos parlamentares a proposta do governo Bolsonaro.

O cancelamento, comunicado poucas horas antes da sessão, gerou protestos por parte da oposição, que chegou a propor a convocação de Paulo Guedes – neste caso, o ministro seria obrigado a ir à Câmara.

Francischini, contudo, encerrou a sessão e se reuniu com a oposição e com a base aliada ao governo. Após o encontro, anunciou um acordo para Paulo Guedes ser ouvido em 3 de abril na condição de convidado, não de convocado.

Definição do relator

Após o encontro com Paulo Guedes, o presidente da CCJ disse que o relator da reforma ainda não foi decidido, mas o nome pode ser anunciado até o fim desta semana.

Questionado, então, se Paulo Guedes condicionou a ida à comissão na próxima semana à escolha do relator, Francischini respondeu: «O ministro entende que é importante que haja um relator designado até a ida dele a comissão.»

Relação entre governo e Congresso

A relação entre o governo e o Congresso tem vivido momentos de tensão nos últimos dias. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm feito declarações públicas para demonstrar divergência sobre a quem cabe a articulação da Previdência.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode «terceirizar» a articulação política.

Diante da divergência pública entre Maia e Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma que o governo precisa melhorar a relação com o Congresso, mantendo diálogos «olho a olho» com os deputados.

O ministro Paulo Guedes, porém, avalia que o problema é de comunicação entre o governo e o Congresso.

G1