Brasil: reabren investigación contra Flavio Bolsonaro, el hijo del presidente, acusado de corrupción
Ordenan reabrir en Brasil investigación que involucra a hijo de Bolsonaro
Un juez de la Corte Suprema de Brasil decidió este viernes que una investigación que salpica a un hijo del presidente del país, Jair Bolsonaro, sea retomada por la justicia ordinaria, tras haber sido suspendida a fines del año pasado.
El asunto se refiere a sospechas de evasión fiscal en torno a Flávio Bolsonaro, exdiputado regional de Río de Janeiro que ocupa ahora un escaño en el Senado, y un exempleado suyo, pero el caso había sido suspendido a fines del año pasado hasta que el juez Marco Aurelio Mello se pronunciase sobre su continuidad.
Mello concluyó este viernes un receso de un mes del Poder Judicial, y ordenó que la investigación continúe en la Justicia de Río de Janeiro, pese a que el ahora senador Bolsonaro había pedido que fuera transferida a la órbita del Supremo por su nueva condición de parlamentario federal.
La investigación comenzó a raíz de sospechas sobre movimientos bancarios irregulares de Fabricio Queiroz, un exasesor de Flávio Bolsonaro, detectados por el Consejo de Control de Actividades Fiscales (Coaf), órgano ligado al Gobierno brasileño.
De acuerdo con el Coaf, por la cuenta bancaria de Queiroz pasaron en el periodo de un año 1,2 millones de reales, una cifra que contrasta con sus ingresos mensuales, que en la época eran de poco más de 20.000 reales por mes.
El organismo fiscal también detectó que Queiroz depositó 24.000 reales en una cuenta de Michelle Bolsonaro, esposa del jefe de Estado brasileño y quien no declaró ese dinero a las autoridades competentes.
El mandatario no es investigado en el caso, pero ya aclaró en declaraciones a los periodistas que ese dinero correspondió a la devolución de un «préstamo» que él mismo hizo en el pasado a Queiroz, a quien dijo conocer desde hace años.
La Fiscalía brasileña ha intentado interrogar a Queiroz y al hijo de Bolsonaro, pero ninguno de ellos se ha presentado pese a haber sidos convocados para declarar.
Queiroz alegó problemas de salud y el hecho de haber sido operado de un cáncer el pasado diciembre.
Flávio Bolsonaro, en cuya cuenta bancaria también se detectaron movimientos sospechosos, es además objeto de investigación, pero sólo en la esfera civil y no penal, pues el caso sólo apunta por el momento a posibles problemas en su declaración de impuestos, que podrían ser subsanados mediante sanciones administrativas.
Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas «atípicas» pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O senador eleito Flávio Bolsonaro disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º). Flávio havia pedido a suspensão do procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.
Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. «Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.
Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte «está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal», e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.
«Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último», disse o ministro.
Marco Aurélio disse, ainda, que a Corte não pode servir de «elevador processual».
«A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação», afirmou o ministro.
Após a decisão do ministro, o MP-RJ comunicou que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, encaminhou onze Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) abertos a partir dos relatórios do Coaf para a coordenação da 1ª Central de Inquéritos.
«Caberá a essa coordenação remeter os expedientes para a Promotoria de Justiça com atribuição para prosseguir nas investigações», informou o MP.
Investigação
Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.
Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.
A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.
De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.
O filho do presidente Jair Bolsonaro tem dito estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas não atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explicações.
Recurso ao Supremo
Ainda durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF, mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório do MP-RJ atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio pudesse decidir.
Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentava que o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.
Segundo Flávio, houve usurpação de competência da Corte para decidir sobre o precedimento investigatório, uma vez que foi confirmada sua eleição como senador e que só o Supremo poderia decidir neste caso.
Ele alegou, ainda, que «o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal».
Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de todos os atos da investigação em curso até que se decida a respeito da competência do Supremo para processar e julgar e ainda o reconhecimento da ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.
Flávio Bolsonaro diz que não pediu foro privilegiado, apenas queria saber o foro competente para um senador
Empossado como senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (1º) que não foi pedir foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando pediu para suspender as investigações do Ministério Público sobre as movimentações financeiras suspeitas. Ele disse que respeita a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que nesta sexta-feira (1º/2) negou seu pedido e manteve a apuração do MP fluminense.
«Eu cumpri a decisão do Supremo, que é autoridade responsável para analisar, caso a caso, qual é o foro competente. Foi isso que vim pedir nessa reclamação, não vim pedir foro privilegiado», disse ele ao tomar posse nesta sexta-feira (1º/2).
No entanto, Flávio pediu que o Supremo suspendesse o procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.
«[O ministro] decidiu que é o Rio de Janeiro [o foro competente]. Assim vou fazer, no Rio de Janeiro, a gente presta os esclarecimentos sem problema nenhum», disse o filho do presidente da República, que não compareceu ao MP na data para depor.
Questionado sobre qual a data que vai se apresentar para esclarecer os fatos, Flávio foi menos enfático e disse que é necessário «aguardar a tramitação do processo».
«Agora o processo volta, havia discussão se era segunda instância. agora já estão falando que é primeira instância, então há uma indefinição sobre isso. Aonde tiver que ir eu irei», declarou.
Mourão sobre caso Flávio Bolsonaro: “Justiça faz seu papel; segue o baile”
O vice-presidente Hamilton Mourão comentou nesta sexta-feira, 1, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de devolver para a primeira instância o processo que investiga Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ): “A Justiça faz o seu papel, né? Segue o baile”. E emendou: “Eu não sou advogado, não sou jurista. Acho que o ministro Marco Aurélio tomou a decisão que julgou mais coerente e correta”. As declarações foram dados por Mourão ao sair de almoço com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu rejeitar a reclamação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e acabou devolvendo para a primeira instância a investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, identificadas em relatório do Coaf, revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
No dia 17 de janeiro, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que era responsável pelo plantão da Corte durante o período de recesso, suspendeu o procedimento investigatório criminal. A determinação de Fux valia até o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, reavaliar o caso.
A suspensão da investigação por Fux foi tomada no mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Flávio alegou que iria ganhar foro perante o Supremo, já que assume nesta sexta o mandato de senador.
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