Brasil: parlamentarios opositores y movimientos sociales lanzan el Frente Mixto en Defensa de la Democracia y los DDHH
Frente em Defesa da Democracia é lançada contra retrocessos de Bolsonaro
Para conter os retrocessos da agenda do governo Jair Bolsonaro e assegurar garantias e direitos, entidades dos movimentos sociais e parlamentares realizaram reunião nesta terça (12), na Câmara dos Deputados, em favor da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. O ato de lançamento da frente contou com a participação de parlamentares de diversos partidos.
«Numa lógica de reforçar históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-os como sinônimo de impunidade e injustiça», diz um trecho da «Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional», assinada por mais de 40 entidades.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), enfatizou que a formação da frente é uma iniciativa importante que fortalece a mobilização dos setores mais atingidos pela política do governo Bolsonaro.
A Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, que reúne sociedade civil e parlamentares comprometidos com esses pilares da sociedade, será a mais importante do Congresso Nacional neste ciclo de enfrentamento e resistência ao fascismo do governo miliciano pic.twitter.com/nzqHaDW71y
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) February 12, 2019
«Nós entendemos que essa frente, nesse momento histórico que estamos vivendo, talvez seja a iniciativa política mais importante que esta Casa pode adotar no início dessa legislatura. Ela é uma frente capaz de organizar os diversos setores que são hoje, o alvo prioritário das políticas retrógradas, reacionárias e conservadoras representadas por esse projeto de poder que chegou ao Palácio do Planalto», observou Paulo Pimenta.
O deputado Orlando Silva (SP), líder do PCdoB, destacou: «Defender a democracia e os direitos humanos é chave na conjuntura do Brasil hoje. Direitos humanos e sociais elementares, que deveriam ser garantidos pelo Estado, estão sob ameaça neste governo Bolsonaro. A visão política e ideológica do Executivo é restritiva aos direitos humanos», declarou o parlamentar.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, destacou a pluralidade representada na formação do colegiado. Para ele, pluralidade étnica, racial, de classe, de gênero é que vai permitir a unidade nesse momento histórico que o Brasil está vivendo.
«É a pluralidade de pensamento que vai fazer com que a gente saia do atoleiro, da lama que estamos vivendo com esse governo miliciano, corrupto e de entrega total do patrimônio público. Portanto, combater esse governo será tarefa fundamental de uma frente que nasce com essa amplitude e magnitude», frisou.
Movimentos sociais, entidades da sociedade civil e parlamentares lançam nesse momento a frente em defesa da democracia e dos direitos sociais. O momento é de unidade e coragem para resistir aos desmandos autoritários desse governo anti-povo. O Brasil é muito melhor que Bolsonaro. pic.twitter.com/pvKRd4YvXp
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) February 12, 2019
A representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Vera Lúcia Araújo disse que a frente será capaz que constituir um «bloco compacto capaz de resistir e responder à sociedade toda essa avalanche que vem se colocando contra os interesses nacionais, contra a vida do povo brasileiro, desde o governo iniciado a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff».
Deputados ligados aos direitos humanos querem criar frente mista
Deputados federais ligados à esquerda e defensores dos direitos humanos promoveram uma audiência pública com a intenção de iniciar a coleta das assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. O objetivo é criar uma frente forte para lidar com uma possível perda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já que o bloco da oposição só começará a indicar as comissões a partir da 14ª indicação. Em 2013 quando o deputado Marco Feliciano, hoje no Podemos, presidiu o órgão, a frente parlamentar se tornou estratégica. Para a criação da comissão mista, serão necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
A primeira deputada indígena eleita, Joênia Wapichana (Rede-RR), ressaltou que a Frente servirá para evitar que direitos conquistados sofram retrocessos. “A frente vem em um momento importante. Existem algumas iniciativas que contradizem alguns direitos já avançados em nossa Constituição Federal. Então nós precisamos fazer com que eles avancem no sentido de estabelecer salvaguardas em várias áreas dos direitos”, considerou.
Assim, a parlamentar defende que haja a possibilidade de “maior proteção” e consolidação destes direitos conquistados desde o fim do regime militar. “Nós como parlamentares temos essa função. Não podemos deixar que a violência impere”, afirmou.
Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) esta Frente é uma das “mais importantes”, pois, segundo ele, o Brasil não conta apenas com uma mudança de governo, mas de regime. “Para este modelo de sociedade que este governo está defendendo, a democracia não cabe. Eles partem do princípio de defesa de privilégios e não de enfrentamento à desigualdade social”, acredita.
Acabo de assinar o apoio à Frente em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos! Estamos juntos com os movimentos sociais nas ruas e no parlamento na luta por cidadania e dignidade. pic.twitter.com/l4Q8xkt1h5
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 12, 2019
Com a intenção de manter o parlamento ativo, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembra que quando a comissão de direitos humanos foi presidida pelo parlamentar Marco Feliciano. Naquela época, ressalta a petista, a Frente parlamentar passou a ser mais atuante do que a própria comissão. “Nos anos seguintes, ela continuou existindo, trabalhando em grande medida com as comissões de direitos humanos, tanto da Câmara, quanto do senado”, contou.
É muito importante o esforço de formar uma frente ampla que junte deputados, senadores e, principalmente, movimentos sociais e entidades na defesa de um bloco a favor da democracia e das liberdades. Estamos do lado certo da história. pic.twitter.com/9YWmohbuIy
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) February 12, 2019
Segundo a parlamentar, os defensores dos direitos humanos estão “ameaçados”, pois considera que o ministério dos Direitos Humanos e da Mulher foi “sequestrado”. “O ministério está sequestrado pelo fundamentalismo e o obscurantismo”, afirmou.
Frente é lançada para enfrentar retrocessos de Bolsonaro e garantir direitos fundamentais
A onda de desrespeito aos preceitos constitucionais, às garantias individuais e aos direitos humanos levou dezenas de entidades da sociedade civil a propor ao parlamento brasileiro a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. O ato de lançamento ocorreu nesta terça-feira (12), e contou com a participação de parlamentares de diferentes partidos políticos e movimentos sociais, que lotaram o plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Durante a cerimônia, foi lida a “Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional”. “Nossa história, marcada por conquistas e pela defesa incondicional dos direitos humanos, dentro e fora do Congresso Nacional, faz com que nos preocupemos, sobremaneira, com medidas recém-adotadas pelo novo governo, como limitações impostas aos movimentos que trabalham com o direito à terra e à moradia, restrições indevidas ao direito ao protesto e à livre manifestação e expressão e tentativas de criminalização de ativistas, além do discurso moralista e punitivista, que sinaliza para um endurecimento na legislação penal e à retirada de direitos fundamentais”, aponta o texto.
A representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Vera Lúcia Araújo disse que um dos objetivos desse encontro é a constituição de um “bloco compacto capaz de resistir e responder à sociedade toda essa avalanche que vem se colocando contra os interesses nacionais, contra a vida do povo brasileiro, desde o governo iniciado a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff”.
Segundo a advogada, a Carta da Sociedade Civil ao Congresso Nacional revela a importância da constituição da frente parlamentar. É importante para estabelecer um diálogo contínuo, crescente, uníssono, sem perder a diversidade, respeitando a pluralidade dos diversos segmentos da sociedade civil”, observou Vera Lúcia.
Pluralidade e unidade na luta
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, destacou a pluralidade representada na formação do colegiado. Para ele, pluralidade étnica, racial, de classe, de gênero é que vai permitir a unidade nesse momento histórico que o Brasil está vivendo.
“É a pluralidade de pensamento que vai fazer com que a gente saia do atoleiro, da lama que estamos vivendo com esse governo miliciano, corrupto e de entrega total do patrimônio público. Portanto, combater esse governo será tarefa fundamental de uma frente que nasce com essa amplitude e magnitude”, frisou.
Ao discursar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o líder Paulo Pimenta (PT-RS) reafirmou o compromisso dos 54 parlamentares que compõem a bancada petista que, segundo ele, a maioria tem trajetória ligada à luta pelos direitos humanos. Pimenta adiantou também que toda a bancada vai integrar a frente parlamentar.
“Nós entendemos que essa frente, nesse momento histórico que estamos vivendo, talvez seja a iniciativa política mais importante que esta Casa pode adotar no início dessa legislatura. Ela é uma frente capaz de organizar os diversos setores que são hoje, o alvo prioritário das políticas retrógradas, reacionárias e conservadoras representadas por esse projeto de poder que chegou ao Palácio do Planalto”, observou Paulo Pimenta.
Comissão de Direitos Humanos
O líder petista lembrou que o Brasil vive um momento delicado, em que o novo governo, com ideal fascista, tenta mudar a estrutura do Estado brasileiro para atender àquilo que ele pensa. De acordo com Pimenta, isso significa um risco não só ao pacto constitucional de 88, mas também ao conjunto de direitos civis e políticos que o País conquistou nas últimas décadas.
Neste contexto, Pimenta chamou atenção para um risco iminente que ronda a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). “Temos que estar mobilizados para não corrermos o risco de termos a CDHM capturada pela extrema direita”, afirmou.
“Acho que temos que ter uma pauta prioritária da frente parlamentar para que possamos fazer um movimento político que garanta à frente da CDHM algum parlamentar que faça parte dessa frente e tenha esses compromissos, e que impeça que a Comissão de Direitos Humanos seja transformada num biombo dos interesses reacionários e fascistas desse projeto que chegou ao Palácio do Planalto”, alertou.
Além do líder Paulo Pimenta, participaram da constituição da frente os parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), João Daniel (PT-SE), Carlos Veras (PT-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Celio Moura (PT-TO), Nilto Tatto (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Pedro Uczai (PT-SC), Airton Faleiro (PT-PA), Zeca Dirceu (PT-PR), José Ricardo (PT-AM), Professora Rosa Neide (PT-MT), Margarida Salomão (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Frei Anastácio (PT-PB), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), além de o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
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