Brasil: el gobierno de Bolsonaro prepara reforma al sistema de pensiones
Saiba quais são os principais pontos da nova PEC da Previdência
A confirmação de que o governo vai propor um regime de capitalização na reforma da Previdência gerou grande expectativa no mercado financeiro e muitas dúvidas nos contribuintes. Embora garantam que a mudança será enviada ao Congresso em fevereiro, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda não deixaram claro os detalhes da proposta, quando começará a valer e exatamente quem será afetado.
O sistema de capitalização prevê que os trabalhadores passem a custear as próprias aposentadorias em vez de pagarem os benefícios de quem está aposentado atualmente, como funciona pelo modelo de repartição, adotado hoje no Brasil. Do ponto de vista das contas públicas, o problema é o custo de transição: ao migrar de um modelo para o outro, os trabalhadores deixariam de colocar dinheiro no cofre da Previdência, e os beneficiários atuais, que dependem desses valores, ficariam na mão. A contribuição que iria para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ir para o mercado financeiro.
“Haveria uma grande alta do deficit e, consequentemente, da dívida pública. Por isso, o período de transição é muito importante”, explicou o economista sênior do Banco Haitong, Flávio Serrano. Apesar de admitir que “é evidente a necessidade de formatar um fundo de compensação”, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a equipe ainda não decidiu como isso será feito.
Uma das sugestões para contornar o problema é a criação de um fundo com recursos de várias origens, como os 40% do PIS que hoje são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras fontes. A ideia partiu do economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e foi apresentada em forma na comissão especial que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 287, enviada pelo então presidente Michel Temer. Ela já está pronta para ser votada no plenário da Câmara e poderia ser retomada com essa modificação.
Um ponto em comum nas propostas é a manutenção do regime de repartição, em algum nível. A ideia é que apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora seja vinculado desde o início às contas individuais. Zylberstajn sugere o uso de fontes alternativas para financiar a Previdência, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e prevê a capitalização compulsória para quem nasceu a partir de 2005 e entrar no mercado de trabalho de 2020 para a frente. O novo modelo será destinado à classe média. Quem receber menos de R$ 2,2 mil por mês não precisará contribuir para contas individuais.
Outra proposta estudada pelo governo — elaborada por uma equipe de especialistas, que inclui os economistas Paulo Tafner, Leonardo Rolim e Armínio Fraga — sugere que a capitalização seja obrigatória para os nascidos a partir de 2014 e que recebam mais que R$ 4 mil por mês.
Repartição
Como essas pessoas, em qualquer uma das opções, só trabalharão a partir da década de 2030, demoraria ainda mais para fazer efeito. “O grosso seria em meados da década de 2040. Plantaria uma semente para o futuro, mas não teria impacto agora”, explicou o economista Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência — Por que o Brasil não pode esperar, também assinado por Tafner.
Para os contribuintes, o maior medo quando se fala em capitalização é o risco de que o retorno futuro seja menor do que um salário mínimo mensal, devido, entre outros fatores, à falta de previsibilidade do mercado de trabalho. Foi o que aconteceu no Chile recentemente: 30 anos depois de privatizar e capitalizar a Previdência, muitos chilenos não conseguiram acumular uma poupança suficiente.
“O erro foi que era um só pilar, de repartição, e passou a ser de um pilar só, novamente, que é o de capitalização. O governo não se antecipou a isso”, explicou Zylberstajn. Aqui, a ideia é aplicar vários pilares, não apenas a capitalização. Um deles seria a renda mínima mensal para todos os brasileiros a partir dos 65 anos.
El Gobierno de Bolsonaro prepara la privatización del sistema de jubilaciones
El Gobierno de Jair Bolsonaro prepara una reforma del régimen de jubilaciones que propone privatizar en Brasil los fondos de previsión para la vejez, que dependerían entonces de lo que cada trabajador pueda ahorrar a lo largo de su vida laboral.
La elaboración del proyecto, que deberá pasar por el cribo del Congreso, está a cargo del ministro de Economía, Paulo Guedes, un economista formado en la Escuela de Chicago y quien tiene como meta replicar de alguna manera en el país el modelo de capitalización individual adoptado por Chile en la década de 1980.
En Brasil, desde principios del siglo XX, las jubilaciones están bajo el sistema de reparto, mediante el cual el Estado gestiona las contribuciones en un fondo único alimentado con retenciones a los salarios de los trabajadores.
Un cambio de las dimensiones propuestas por Guedes crearía en el país un inmenso negocio para los fondos de pensiones privados, que hasta ahora tienen una participación marginal en ese mercado.
Como ha ocurrido en muchos otros países, el sistema brasileño ha entrado en crisis en las últimas décadas con el constante aumento de las expectativas de vida de la sociedad, que eleva el número de los jubilados y reduce la fuerza laboral activa, lo que lleva al Estado a tener que cubrir el creciente déficit que ese fenómeno genera.
El rojo en las cuentas de la previsión social se calcula hoy en unos 300.000 millones de reales (USD 82.000 millones), sube a un ritmo cercano al 15% anual y equivale a un 3% del Producto Interno Bruto (PIB), lo que constituye una presión adicional sobre el crónico déficit fiscal del país.
El sistema de jubilaciones ha sido objeto de seis reformas desde que en 1988 se promulgó una nueva Constitución, pero ninguna pudo contener el creciente vaciamiento de los fondos que lo financian.
Según el plan que prepara el ministro Guedes, la implantación del sistema de capitalización individual será precedida por una reforma que establecerá una edad mínima para acceder a la jubilación, a fin de suavizar la transición hacia el nuevo régimen.
«Un sistema de capitalización como el que estamos diseñando es algo bastante más robusto», declaró esta semana el ministro, quien sin embargo admitió que el «coste de la transición es alto».
Ello se debe a que, hasta que el nuevo régimen sea universal, que en principio se calcula que ocurrirá dentro de unas dos décadas, se deberán financiar las pensiones de los trabajadores ya jubilados y reconocer los aportes ya hechos por aquellos que están activos.
Aún así, Guedes ha insistido en que se trata de pensar más en el futuro y «garantizarlo» desde el presente.
«Estamos intentando justamente salvar a las futuras generaciones» con un «movimiento doble», que pasa por «preservar las jubilaciones que están ahí, pero al mismo tiempo crear un nuevo régimen laboral y de previsión», explicó.
El proyecto que prepara el equipo de Guedes será presentado a Bolsonaro en los próximos días, pero en el entorno del gobernante se da como aprobado, sobre todo porque le ha dado «carta blanca» a su ministro en materia económica, sobre la que admite su ignorancia.
«Reconocer el desconocimiento mío en muchas áreas es una señal de humildad. Tengo certeza de que conozco mucho más de política que Guedes, pero él conoce mucho más de economía que yo», dijo Bolsonaro esta semana, cuando reiteró que lo económico depende de su ministro.
En el sector privado, la posibilidad de una reforma de ese tipo en el sistema de jubilaciones y pensiones ha desatado una euforia que se mantiene desde el 1 de enero, cuando asumió el poder el líder de la emergente ultraderecha brasileña.
La posibilidad de negocios que se abriría para el sector privado y su previsible y positivo impacto sobre el déficit ha animado a la Bolsa de Sao Paulo, que en parte por esas expectativas ha batido un récord atrás de otro desde que Bolsonaro está en el Gobierno.
Governo discute possível inclusão de militares na reforma da Previdência
O governo está discutindo a possibilidade de incluir os militares na reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (11), o novo comandante do Exército defendeu que os militares fiquem fora da reforma, mas disse que eles vão colaborar, se houver decisão de estado.
A participação dos militares na reforma da Previdência ganhou força nos últimos dias nas conversas no Palácio do Planalto.
O vice-presidente Hamilton Mourão adiantou que os militares já fizeram estudos e que alguns pontos poderão ser negociados para contribuir com esforço do governo na aprovação da reforma.
O ministro Augusto Heleno, chefe de Gabinete de Segurança Institucional, disse que desde 2002 militares sofreram uma série de perdas e que os salários estão muito defasados em relação a outras carreiras do estado. Mas que, se houver necessidade, eles estarão prontos e não vão se furtar a colaborar com a reforma da Previdência.
O novo comandante do Exército, general Edson Pujol, que foi empossado nesta sexta, disse que o sistema dos militares é outro, diferente, mas afirmou que os militares vão colaborar se houver a decisão do governo.
“Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade. Mas, primeiro ponto que é constitucional, os militares não fazem parte do sistema previdenciário, como na maior parte dos países do mundo. É uma situação diferenciada. Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar. A nossa intenção, minha como comandante do Exército, se me perguntarem, claro, nós não devemos modificar o nosso sistema. Nós, se perguntarem a minha opinião como comandante do Exército. Nós, militares, primeiro, somos disciplinados e obedecemos às leis e à Constituição. Então, se houver uma decisão do estado brasileiro, da sociedade brasileira, de mudança, nós iremos cumprir”.
Em vários países do mundo, os militares também têm um sistema diferente de aposentadoria. Em muitos, não há contribuição ao longo da carreira. Há muitos países também que pagam na aposentadoria o salário integral da ativa. O entendimento é que eles exercem funções que exigem prontidão permanente na defesa do estado. Este também é um dos argumentos dos militares brasileiros.
Nos Estados Unidos, os militares não contribuem para um plano específico das Forças Armadas. Para ter direito a 100% do salário mais alto da carreira, um militar precisa cumprir em média 40 anos de serviço.
No Reino Unido, os militares também não contribuem para a Previdência das Forças Armadas. A aposentadoria normal é aos 60 anos de idade.
Na Itália, um militar contribui e pode se aposentar aos 61 anos com o salário integral do último contracheque e, na Alemanha, um sargento, por exemplo, se aposenta entre 55 e 62 anos, podendo receber 72% do último salário.
No Brasil, os militares ativos e inativos das Forças Armadas contribuem hoje com 7,5% do salário bruto e outros 3,5% para assistência médico-hospitalar. Podem sair da ativa, indo para a reserva ou sendo reformados, aos 30 anos de serviço no caso dos homens, e aos 25 anos de serviço, no caso das mulheres e recebem salário integral, o mesmo do último pagamento na ativa.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, 55% dos militares se aposentam entre 45 e 49 anos de idade. O governo estuda aumentar o tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos, com regras de transição.
Até novembro de 2018, o déficit no sistema de aposentadorias e pensões dos militares chegou a R$ 40 bilhões, um aumento de quase 13% em relação ao mesmo período de 2017.
O ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, disse que a discussão sobre a participação dos militares na reforma da Previdência será retomada na semana que vem.
