Bolsonaro decretó un aumento del salario mínimo por debajo de lo establecido y le quitó tareas a la Fundación Nacional del Indio
Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do «Diário Oficial da União» fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.
Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.
Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.
O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.
Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.
O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo «necessário» para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.
Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.
Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil.
O Serviço Florestal Brasileiro estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Agora, estas ações estarão sob responsabilidade da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso.
A mudança consta na medida provisória assinada por Bolsonaro que trata da organização dos ministérios, e que foi publicada na terça-feira (1º). A MP não define como serão feitas as identificações e demarcações.
A decisão, juntamente com o reajuste do salário mínimo, é uma das primeiras a serem tomadas pelo novo presidente.
No Twitter, Bolsonaro escreveu nesta quarta sobre as terras indígenas e quilombolas e disse que pretende «integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.»
Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2019
Bolsonaro prometeu fim das demarcações
Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para quilombolas.
Na ocasião, o presidente disse que os índios seriam «emancipados» no governo dele e prometeu titularizar as terras indígenas para permitir a exploração comercial e venda.
Na época, Bolsonaro disse que manter índios em reservas demarcadas é tratá-los como «animais em zoológicos».
No início de dezembro, o agora ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni havia afirmado que cogitava transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Em novembro, Tereza Cristina comentou a «judicialização» dos processos de demarcação de terras indígenas no país, um dos alvos frequentes de críticas dos ruralistas, que reclamam do excesso de concentração de poder na Funai.
«Você tem a judicialização das demarcações porque a Funai faz o laudo antropológico, ela dá a decisão e depois faz a demarcação. O que acontece hoje é que todos esses processos, que poderiam ser resolvidos de outra maneira, acabam indo para o Judiciário e levam 20 anos», declarou na época.
Conflitos agrários
Os conflitos no campo foram os responsáveis por ao menos 24 assassinatos ocorridos em 2018 – 5 delas de indígenas e quilombolas.
O número total de casos é inferior aos computados em 2017, quando houve 71 mortes, mas não representa uma queda na violência, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), responsável pelo levantamento.
Para Rubens Siqueira, membro da coordenação executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra, a violência tem focado lideranças de movimentos sociais.
Em 2017, das 71 mortes no campo, 22% eram lideranças. Em 2018, dos 24 assassinatos já registrados, 54% são de líderes de movimentos, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
Funai
Responsável por promover e proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas, a Funai está vinculada atualmente ao Ministério da Justiça. Ela foi criada em dezembro de 1967 sob a missão institucional de «proteger e promover os direitos dos povos indígenas».
Entre suas atribuições, estão as ações de identificação e proteção aos povos indígenas isolados e recém-contatados; as políticas de desenvolvimento sustentálel para as populações indígenas e o controle de impactos ambientais em terras indígenas.
De acordo com a Funai, o conceito de terra indígena não se confunde com o de propriedade privada porque segue critérios relativos a costumes e tradições.
«O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988», diz a Funai.
São 462 terras indígenas no Brasil – o que representa 12,2% do território nacional – mas só 8% estão regularizadas. A maior parte se concentra na área da Amazônia Legal.
Incra
O Incra foi criado em 1970. Atualmente, há 30 superintendências regionais em todo o território nacional. Entre as ações e programas, estão a certificação de imóveis rurais, a gestão ambiental com desenvolvimento sustentável dos assentamentos da reforma agrária, o programa nacional de educação na reforma agrária, a mediação de conflitos com indígenas a partir da demarcação de terras, entre outros.
Bolsonaro amenazó y cumplió
En su primer día en el Palacio de Planalto, el mandatario aumentó el salario mínimo de los trabajadores solo 44 reales, que su antecesor había fijado en 954 reales (246,1 dólares). El incremento del salario mínimo en Brasil se decide con una fórmula que contempla la inflación, la tasa de crecimiento del año anterior y otras variables pero el número final propuesto por Bolsonaro resultó inferior a los 1006 reales (259,6 dólares) calculados por la administración saliente y contemplados en el presupuesto 2019.
La disposición se complementó con otra declaración que otorga a Agricultura la función de identificar, delimitar y crear nuevas reservas indígenas, que hasta ahora estaba en manos de la Fundación Nacional del Indio (Funai), entidad responsable de las políticas indígenas, vinculada hasta ahora al Ministerio de Justicia. La norma determina que Correa, líder de los grandes propietarios rurales de Brasil, será quien decida en adelante la asignación de tierras para los indígenas y las comunidades quilombolas, descendientes de los negros prófugos de la esclavitud, campesinos sin tierras, sectores que conviven en permanente conflicto con los terratenientes.
Bolsonaro había prometido durante su campaña que no delimitaría nuevas reservas para los indígenas y que autorizaría las explotaciones mineras en las tierras aborígenes. «Más del 15 por ciento del territorio nacional es delimitado como tierra indígena y quilombola. Menos de un millón de personas viven aislados del Brasil verdadero, explotadas y manipuladas por ONG. Vamos juntos a integrar a estos ciudadanos y valorar a todos los brasileños», justificó en Twitter el flamante mandatario. El mismo decreto determina que pasarán a estar vinculadas al Ministerio de Agricultura tanto el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA) como la entidad responsable de regularizar las reservas de los quilombolas.
En otra decisión fiel a las declaraciones homofóbicas y misóginas del ex capitán del Ejército, su flamante ministro de Educación, Ricardo Vélez Rodríguez, confirmó que se desmantelará la Secretaría de Educación Continuada, Alfabetización, Diversidad e Inclusión, que regulaba las relaciones étnico raciales. La Secadi había sido creada en 2004, durante el gobierno de Lula Da Silva, con el objetivo de fortalecer la atención especial a grupos que históricamente habían sido exclusidos de la escolaridad.
Bolsonaro tira R$ 104 por ano de 67 milhões de trabalhadores com novo salário mínimo
Um dos primeiros atos da gestão Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1º), reduziu em R$ 104,00 a renda anual de 67 milhões de brasileiros, que sobrevivem com um salário mínimo por mês. Destes, 23 milhões são aposentados e 44 milhões estão em atividade.
O decreto presidencial número 9.661 estabelece em R$ 998,00 o valor do salário mínimo, a partir do dia 1º de janeiro. Ou seja, R$ 8,00 a menos que os R$ 1.006,00 previstos no Orçamento para 2019, autorizados pelo Congresso Nacional e divulgados pelo próprio governo.
Nominalmente, o salário mínimo passa de R$ 954,00 para R$ 998,00, o que equivale a 4,6% de reajuste. O aumento é cerca de um quarto do salário mínimo previsto como o ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas, que equivale a R$ 3.959,98, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O anúncio do novo salário mínimo deveria ter sido publicado no final do ano, ainda na gestão Michel Temer (MDB), mas o presidente anterior transferiu a decisão para Bolsonaro. Temer argumentou que o reajuste aprovado pelo Congresso era superior à inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por isso deveria ser analisado pelo próximo chefe de Estado.
Em sete a cada dez cidades brasileiras, a soma das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos supera o valor do Fundo de Participação dos Municípios, repassado pelo governo federal. Ao todo, cerca de 23 milhões de brasileiros recebem benefícios de um salário mínimo por mês, e quem vive nesses municípios tende a ser mais impactado.
“Essa situação vai aumentar a pressão da famílias para cima dos idosos que já ganham pouco. Pode parecer que não faz diferença, para quem gasta mil reais numa garrafa de vinho. Mas, para quem ganha pouco, significa comprar ou não um remédio”, analisa Jesus de Souza, consultor previdenciário.
Políticos da oposição e lideranças de movimentos populares se posicionaram contra a diminuição do reajuste pelas redes sociais. Pelo Twitter, a ex-candidata a vice-presidenta Manuela D’ávila (PCdoB) ressaltou o impacto social do reajuste do piso abaixo do previsto. “Faz muita diferença para quem ganha o mínimo”, criticou. Dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues publicou, na mesma rede, que «o seu primeiro ato [de Bolsonaro] é contra os pobres, que votaram e que não votaram nele».
PT prepara decreto para garantir R$ 8 a mais no salário mínimo
O Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar um decreto legislativo para garantir o aumento de R$ 954 para R$ 1.006, como estava aprovado no orçamento. Em seu primeiro ato de governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tirou R$ 8 do trabalhador mais pobre, com um mínimo de R$ 998.
Povo começou a se libertar do socialismo: salário mínimo previsto de R$ 1006,00 foi fixado em R$ 998,00. Sem coitadismo. Selva!
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) January 2, 2019
Segundo a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), eleita deputada federal, «o mesmo Congresso que deu 16% para os juízes tem a obrigação de dar oito reais a mais para os trabalhadores». «Não é possível que o Congresso q deu reajuste de 16% ao judiciário não garanta a expectativa de inflação e a recomposição dos resíduos para o salário mínimo. São R$ 8,00. Pra quem ganha pouco, isso faz muita diferença», disse.
Começou: primeiro ato de Bolsonaro na presidência é assinar decreto com novo salário mínimo abaixo do que foi aprovado pelo Congresso. Era pra ser R$ 1.006,00. Isso faz muita diferença pra quem ganha pouco!https://t.co/wg224g7gHP
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 1, 2019
De acordo com a lei do salário mínimo, ele deve ser reajustado pelo PIB de dois anos atrás mais a variação da inflação do ano anterior. Essa variação pode ser estimada, compensando-se depois os resíduos da estimativa, para mais ou para menos
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou a inflação de 2018 em 4,2% e também colocou os resíduos, a menor, dos reajustes anteriores que foram feitos (R$1,75). O cálculo, com o PIB de 2016, colocou o salário mínimo em R$ 1006,00
VOLVER
