Bolsonaro declarará las ocupaciones de tierras del MST como actos terroristas
Contra los Sin Tierra
El gobierno del presidente ultraderechista brasileño, Jair Bolsonaro, pretende calificar las invasiones de áreas de cultivo –llevadas adelante mayormente por el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST)– como actos de terrorismo. Así lo anunció el secretario de Asuntos de Tierras del Ministerio de Agricultura del país, Luiz Antonio Nabhan Garcia.
“El desafío de este gobierno es demostrarle al Congreso que esto es algo muy cercano al terrorismo, o podría decirse que en algunas circunstancias es terrorismo, y tener una aplicación más severa de la ley”, manifestó Nabhan García el lunes durante una rueda de prensa, citado por el diario español Público. El secretario dijo, entonces, que debe convencerse al Parlamento para que haya un cambio de ley que habilite el lidiar de dicha manera con las ocupaciones y otorgar a la Policía una mayor autonomía para actuar contra los miembros del MST. Los terratenientes formaron una base de apoyo clave para apuntalar a Bolsonaro hacia la Presidencia del gigante sudamericano y el secretario de Agricultura es uno de ellos. Nabhan Garcia es fundador y actual presidente el grupo de extrema derecha Unión Democrática Ruralista, que reúne a grandes terratenientes del país. Dicho grupo, que se opone férreamente a las ocupaciones del MST, ha funcionado como grupo de presión en el Congreso para impedir la aprobación de proyectos de ley a favor de la reforma agraria. Ahora, con la recién creada Secretaría de Asuntos de Tierras, se consolidan poderes antes dispares sobre la reforma agraria rural y la demarcación de territorios indígenas bajo el ministerio de Agricultura.
Las palabras del funcionario tuvieron lugar en respuesta a una toma de tierras en el estado norteño de Para, el primer incidente de este tipo que se registra bajo la presidencia de Bolsonaro, iniciada el pasado 1º de enero. El MST, que está detrás de muchas de estas tomas de tierras, justifica su accionar en nombre de la justicia social y económica para distribuir de manera más equitativa la riqueza de los enormes campos brasileños, pero los terratenientes afirman que sus acciones se oponen a las leyes de propiedad del país.
Grupos de observadores dicen que la policía, a menudo bajo el dominio de esos poderosos agricultores locales, arremete contra los activistas sin tierra. El flamante presidente aprueba este accionar. Mientras hacía campaña en Pará el año pasado, Bolsonaro defendió a la policía y alegó que estos mataron a 19 activistas en un sangriento episodio en 1996 porque temían por sus vidas.
Governo brasileiro vai combater invasões de trabalhadores sem-terra, diz secretário
O governo do presidente Jair Bolsonaro tentará classificar as invasões de terras por movimentos de trabalhadores sem-terra como similar a terrorismo, com penas mais duras para os envolvidos, disse secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura nesta segunda-feira.
Luiz Antônio Nabhan Garcia afirmou que o governo deve convencer o Congresso Nacional a mudar a lei para lidar de forma
mais rigorosa com tais invasões e dar à polícia maior autonomia para agir contra os invasores.
«É um desafio desse governo mostrar ao Congresso Nacional que isso é uma coisa muito parecida com terrorismo, ou
propriamente dito em alguma circunstância como terrorismo, e ter uma aplicação mais severa da lei», afirmou Nabhan Garcia a jornalistas.
Os produtores rurais formaram uma base de apoio fundamentalpara que Jair Bolsonaro fosse eleito presidente. Agora há uma lista de políticas favoráveis ??aos produtores que estão no centro da agenda do governo federal.
Garcia fundou o grupo de direita UDR, que se opõe às invasões de terras. Sua recém-criada secretaria para questões fundiárias consolida os poderes do Ministério da Agricultura sobre a reforma agrária e a demarcação das terras indígenas.
Garcia fez as declarações em resposta a uma invasão de terras no norte do Estado do Pará, o primeiro incidente sob a
presidência de Bolsonaro, observando que centenas de invasões estão ocorrendo em todo o país.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), responsável por muitas dessas invasões, foi um grande apoiador
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Muitos movimentos de trabalhadores sem-terra buscam assumir propriedades em nome da justiça social e econômica para distribuir igualmente a riqueza rural, mas os ruralistas argumentam que esses movimentos desrespeitam as leis de
propriedade do país.
Garcia defende iniciativas de reforma agrária já em vigor que redistribuem terras classificadas como «improdutivas» para os pobres das áreas rurais. Mas ele disse que as leis devem ser respeitadas e as invasões pela força não serão toleradas.
Enquanto fazia campanha no Pará, no ano passado, Bolsonaro defendeu fortemente a polícia, dizendo que policiais atiraram e mataram 19 sem-terras em um episódio sangrento em 1996 porque temiam por suas vidas.
Também nesta segunda-feira, Garcia ofereceu apoio do governo a investidores estrangeiros interessados ??em comprar terras no Brasil, uma prática proibida que exigiria a legalização pelo Congresso.
Decreto das armas é passo para legalizar assassinatos no campo
A primeira medida legislativa relevante de Jair Bolsonaro (PSL) que afeta diretamente a vida das pessoas é o Decreto 9.685/2019. Trata da liberação de posse de armas no país. Encaminhada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto é a primeira iniciativa formal que aproxima o mentor da Operação Lava-Jato às preferências sobre direitos humanos do juiz federal Marcelo Bretas, que gosta de exibir fotos em que está armado.
Não se pode acusar o presidente de estelionato eleitoral. Nos slides que serviram como programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro indicou que reformularia o Estatuto do Desarmamento para “garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. As maiúsculas e a exclamação não deixam dúvida: esta é uma prioridade do novo governo.
Nenhuma medida política pode ser bem compreendida de modo isolado. Este decreto é, nesse sentido, exemplar. É o segundo passo para legalizar chacinas contra organizações como o Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade – pois estabelece que qualquer residente de área rural pode ter armas.
O primeiro passo para legalizar homicídios no campo foi sinalizar para organizações não-governamentais e agências burocráticas de defesa de direito de minorias, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), que este governo não tem pudor de intimidá-las. Bolsonaro já até encaminhou uma medida (flagrantemente ilegal) propondo a fiscalização de ONGs pela Secretaria de Governo da Presidência da República. E a Funai perdeu atribuições e está agora sob o controle da mais fraca ministra do governo – Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Bolsonaro também incluiu em seu programa de governo a ideia de “tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro” (exclamação ausente!). Ou seja: é possível que o MST e outras organizações sejam consideradas criminosas pelo Estado brasileiro. E o decreto 9.685/2019 estabelece que pessoas vinculadas a “organizações criminosas” não podem ter armas.
Veremos como o Legislativo – repleto de interesses ruralistas – e o Judiciário lidam com isso.
