Temer anunció la intervención de Roraima, frontera con Venezuela, hasta fin de año
Presidente brasileño interviene en crisis de seguridad de estado fronterizo con Venezuela
El presidente de Brasil, Michel Temer, decretó una intervención federal en el Gobierno del estado de Roraima (norte), en la frontera con Venezuela, en medio de una crisis de seguridad debido a una huelga de varios cuerpos policiales por reclamos salariales.
«Hice con la gobernadora (del estado de Roraima, Suely Campos) una especie de intervención negociada; ella cedió a esta fórmula (…) cree que la situación se está complicando en el estado de Roraima y que la mejor solución sería precisamente esta», dijo Temer tras reunirse de urgencia con varios ministros y la cúpula de seguridad del Gobierno.
El 6 de diciembre, agentes de la Policía Civil, de la Policía Militar y funcionarios de prisiones del estado no acudieron a trabajar en protesta por el atraso en el pago de sus salarios.
En el caso de los policías militares, que por ley tienen prohibido hacer huelga, grupos de sus esposas protestaron frente a los cuarteles para impedir la salida de coches patrulla, y la situación podría agravarse en las próximas horas.
El Gobierno de Roraima alega que no tiene recursos para pagar a sus funcionarios públicos debido a bloqueos judiciales en las cuentas del Estado.
Según Temer, este sábado se nombrará a un interventor para el estado de Roraima, que convocará a los consejos de la República y de Defensa Nacional.
Este interventor hará las funciones de la gobernadora, que en la práctica será apartada del poder, hasta que asuma el cargo el nuevo líder del estado (el ultraderechista Antonio Denarium, aliado del presidente electo Jair Bolsonaro) el próximo 1 de enero.
El estado de Roraima es uno de los más pobres de Brasil y desde hace al menos dos años vive una crisis migratoria debido a la llegada incesante de inmigrantes venezolanos y al mismo tiempo una crisis en el sistema de prisiones, tomado por bandas de narcotraficantes.
Temer anuncia intervenção federal em Roraima
O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (7) intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro.
O estado enfrenta uma crise migratória com a chegada de cidadãos venezuelanos e também uma crise no sistema penitenciário.
Temer recebeu ministros no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira e, no momento em que cinegrafistas foram autorizados a filmar a reunião, o presidente anunciou a decisão, afirmando ter negociado a intervenção com a governadora Suely Campos.
«Tentamos os mais variados meios […]. Não encontramos nenhuma saída legal para tanto, daí porque eu, ainda pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador, ou seja, até 31 de dezembro», afirmou Temer
«Fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula, acha que de fato a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa», acrescentou.
Segundo o presidente Michel Temer, um interventor federal em Roraima será nomeado e, neste sábado (7), serão convocados os conselhos da República e de Defesa Nacional.
Por lei, os dois conselhos devem ser consultados sobre a intervenção, mas uma eventual decisão dos órgãos contra a medida não tem poder de barrar a decisão do presidente.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro também está sob intervenção federal, mas somente na área de segurança pública. A intervenção foi decretada por Temer em fevereiro e também vai durar até 31 de dezembro.
Conversei com a governadora de Roraima, Suely Campos, e chegamos à conclusão que uma intervenção negociada é a melhor solução para o Estado hoje. pic.twitter.com/szirmL3brf
— Michel Temer (@MichelTemer) December 7, 2018
Fechamento da fronteira
Mais cedo, nesta sexta-feira, terminou sem acordo uma audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima. A audiência aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal.
Em abril, o governo do estado pediu ao STF para fechar a fronteira com a Venezuela, e a ministra Rosa Weber, relatora do caso, negou o pedido por entender que a decisão cabe ao presidente da República. Michel Temer, por sua vez, diz que o fechamento é «incogitável».
A audiência desta sexta-feira foi marcada por Rosa Weber e conduzida pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos. O objetivo era chegar a um consenso e pôr fim à ação movida pelo estado.
Reunião no Alvorada
Segundo a assessoria de Temer, participaram da reunião desta sexta com o presidente na qual foi anunciada a intervenção:
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados;
Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Esteves Colnago, ministro do Planejamento;
Grace Mendonça, advogada-geral da União;
Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos;
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública;
Joaquim Silva e Luna; ministro da Defesa.
Pronunciamento
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Temer sobre a intervenção:
Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.
Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.
Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.
Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.
De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.
Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.
Temer decreta intervenção em Roraima; interventor será governador eleito do PSL
O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.
O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituirá a atual governadora Suely Campos (PP). A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira, 7, com a participação do presidente Michel Temer e dos ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.
Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada. “Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.
E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares, agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.
A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Temer convocou para este sábado, 8, uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção, como outras medidas normativas.
Justiça
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.
O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O Estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.
Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.
Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.
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