La Fiscalía de Brasil inició otra acción penal contra Lula por blanqueo de dinero
La Fiscalía brasileña pidió que Lula sea condenado en un nuevo juicio por corrupción
La Fiscalía brasileña pidió que el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva sea condenado en un nuevo juicio por los delitos de corrupción y lavado de dinero, por los que ya purga en prisión una condena de 12 años.
La petición de condena consta en el alegato final que la Fiscalía encaminó el lunes a la jueza decimotercera federal de Curitiba, Gabriela Hardt, responsable por el nuevo caso y que sustituyó al juez Sergio Moro, que dictó la primera condena contra Lula y renunció al cargo para poder asumir como ministro de Justicia del presidente electo de Brasil, Jair Bolsonaro.
En la nueva causa, el ex presidente es acusado de corrupción y lavado de dinero por supuestamente haberse beneficiado de las obras por cerca de un millón de reales (unos 270.300 dólares) que tres diferentes empresas hicieron en una casa de campo en Atibaia, municipio en el interior del estado de San Pablo.
La casa es de propiedad del empresario Fernando Bittar, un viejo amigo de la familia de Lula, que la cedió temporalmente al ex presidente en 2010 para que pudiera disfrutarla con su familia.
De acuerdo con la Fiscalía, pese a no ser el propietario de la casa de campo, Lula se benefició ilegalmente de las reformas en la misma por parte de empresas que fueron favorecidas en su Gobierno con contratos amañados con la petrolera estatal Petrobras.
Para los fiscales, las reformas fueron hechas a petición del ex presidente y para su beneficio.
Además de Lula, la Fiscalía solicitó la condena de otros once acusados en el mismo proceso.
En su alegato final en el juicio, la Fiscalía alegó que Lula fue beneficiario de «una gran y poderosa» red que desvió recursos de Petrobras.
«El hecho de que Lula se benefició directamente de esa red de corrupción, incluso enriqueciéndose ilícitamente, prueba, más allá de cualquier duda razonable, que él no sólo tenía conocimiento de todo como también desempeñaba un papel central en ese engranaje criminal», afirmó la Fiscalía en su alegato.
En un comunicado, el abogado del ex mandatario, Cristiano Zanin Martin, aseguró que las alegaciones finales dejan evidente que la Fiscalía no consiguió recoger ninguna prueba contra Lula y que tan sólo busca restarle valor a las pruebas de inocencia presentadas por la defensa.
«Lula no cometió ningún crimen antes, durante o después de ejercer el cargo de Presidente de la República y un juicio justo e imparcial reconocerá su inocencia», afirmó el abogado.
Al ser interrogado por la jueza en noviembre pasado en esta causa, Lula aseguró que nunca pidió las obras en la casa de campo con las que supuestamente fue beneficiado irregularmente.
«Hicieron esas obras sin que yo se las pidiera. Es gracioso porque primero hacen unas obras que yo no les pedí y después negocian un acuerdo con la Justicia en el que se comprometen a citarme», afirmó entonces el ex mandatario, que admitió que acudía con frecuencia a la casa de campo cedida por su amigo.
«Voy a esa casa de campo porque el dueño me autorizó a ir, por eso mis objetos personales estaban allá», afirmó Lula, que está preso desde el 7 de abril para cumplir una condena de 12 años por corrupción, luego de que la Justicia diera por probado que recibió una casa de playa como soborno de una constructora favorecida en negocios con Petrobras.
Tras la presentación de los alegatos finales de la Fiscalía, la jueza ahora sólo espera que la defensa presente los suyos antes de dictar sentencia, lo que se prevé para los primeros meses de 2019 y tras el receso judicial de fin de año.
PERSEGUIÇÃO CONTINUA E LULA VOLTA A SE TORNAR RÉU
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-presidente Lula no processo em que ele é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a realização de negócios no país.
Apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, quando o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a nova denúncia «é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial», a acusação foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14).
Os fatos a que se refere a denúncia teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula não era presidente e como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência, que também foi apresentado na denúncia do MPF, prescreveu para ele.
Lula foi acusado de ter prestígio internacional e, com base nele, supostamente influir na decisão de um presidente de outro país – a acusação é feita sem qualquer comprovação e mesmo que os fatos descritos fossem verdadeiros, não haveria qualquer crime na ação do ex-presidente.
Para o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, «nova ação contra Lula é descabida», pois se baseia em uma acusação «frívola e desprovida de suporte probatório mínimo». Leia aqui e abaixo:
Nota da defesa: nova ação contra Lula é descabida
A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).
A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.
A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.
Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.
6 pontos que desmascaram a farsa do processo do sítio contra Lula
A operação Lava Jato se especializou em cometer abusos, utilizar argumentos que não seriam aceitos em nenhum outro caso e levar o julgamento para o juiz que mais lhe agrade. É assim que condenaram Lula sem provas no caso do Triplex e a estratégia se repete com o sítio de Atibaia. Ao apresentar suas alegações finais esta semana, os procuradores da Lava Jato escreveram que haveria “farta prova documental” contra Lula. Essa mentira foi reproduzida em todas as manchetes da imprensa e precisa ser rebatida, ponto por ponto, para restaurar a verdade.
O imóvel foco da ação é comprovadamente de propriedade da família Bittar, que há 40 anos tem amizade com a família do ex-presidente. Além de ignorar o óbvio – o sítio tem dono e não é o Lula – a equipe da Operação Lava Jato não apresentou nenhuma prova, ligação ou qualquer indício de que o caso tenha relação com a Petrobras. Mais uma vez, a equipe do MPF usou de estratagema para forçar que os processos referentes a Lula caíssem nas mãos do ex-juiz, e agora ministro de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, em Curitiba.
Entenda em 6 pontos como o “caso do sítio” é a prova do lawfare, que é o uso do Judiciário para fins econômicos e políticos:
1- MPF e a juíza sabem que o sítio não é do Lula:
O sítio não é e nunca foi de Lula. A família Bittar, amiga de longa data da família da Silva, é comprovadamente, com registro em cartório e comprovação de pagamentos bancários, a proprietária do imóvel. Lula e Dona Marisa foram convidados a utilizar o sítio com a mesma liberdade que você dá a seus amigos para irem à sua casa. Sendo os donos do lugar, os Bittar tinham liberdade de convidar quem bem entendessem. Durante depoimento no dia 14 de novembro, ao ser questionada pelo ex-presidente, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, admitiu que Lula não é o proprietário do imóvel.
2- Pedalinho e roupa íntima viraram provas
Objetos não confirmam propriedade. Mas a turma da Lava Jato conseguiu se superar no nível de “provas” apresentadas: roupas íntimas e dois pedalinhos dos netos do casal. Essas são as principais “provas” que o MPF conseguiu em anos de investigação. A não ser que o Código Penal tenha sido alterado, guardar algum objeto na casa de um amigo não é crime.
3- Processo foi forçado a ficar com Moro
Assim como no processo do apartamento no Guarujá, as acusações são genéricas, e mencionam supostos contratos com a Petrobras sem explicar qualquer tipo de ligação com Lula. Nada comprova que o ex-presidente tenha, de alguma forma, se envolvido nas negociações entre a estatal e as empresas ou se beneficiado delas. Esse estratagema foi adotado porque o juiz Sérgio Moro tem a responsabilidade de julgar os processos relacionados à Petrobras, e assim poderia julgar Lula mais uma vez. A lei determina que os processos são julgados na região onde o caso ocorreu, logo, teria de ser por um juiz de São Paulo, onde fica o sítio.
4- Sem perícia nos contratos
Não existe prova de fraude de licitação nos contratos e as empresas que fizeram as reformas, que é quando uma empresa é beneficiada para vencer a disputa de uma obra, ou consegue a empreitada por um preço maior que o devido. Também não existe nenhuma perícia de desvios nesses contratos nem de que Lula tivesse recebido qualquer recurso deles. Ou seja: a perícia, desprezada por Moro, nega qualquer relação entre Lula e os valores pagos pela Petrobrás às empresas.
5- Testemunhas negaram envolvimento de Lula
O próprio Marcelo Odebrecht, ao fazer delação, disse que Lula não teve nada a ver com esses contratos e nunca se envolveu em assuntos de Petrobras. De todos os depoimentos do caso, em nenhum deles jamais foi afirmado que Lula teve qualquer relação ou conhecimento das reformas que aconteceram no sítio, nem que tenha pedido reforma, nem que tenha trocado qualquer ato como presidente pelas tais reformas. Uma análise técnica na contabilidade da Odebrecht mostrou que o dinheiro que a Lava Jato diz que foi para as reformas, na realidade, foi sacado por um executivo da própria Odebrecht. Isso também foi ignorado por Moro.
6 – Quais os interesses do ex-juiz e ministro Sérgio Moro
O juiz que orientou todo o caso virou ministro de um governo de extrema-direita que só chegou ao poder graças a perseguição política contra Lula. Moro foi o responsável pela condenação, sem provas, que tirou Lula da disputa eleitoral em que liderava com folga e provavelmente venceria no primeiro turno. Em outras palavras, o ex-juiz abriu o caminho para a vitória de Bolsonaro, para logo depois ser recompensado com o cargo de ministro. Para um futuro governo antipovo, manter o maior líder popular do país, reconhecido e admirado em todo o mundo, fora da atividade política é uma questão de sobrevivência, já que é inevitável que Lula lidere a oposição ao desmonte do país, dos direitos e das conquistas do povo que o futuro governo pretende fazer.
Como seria sem Lawfare
Como não há provas de desvios da Petrobrás e o apartamento não pertence a Lula, o processo nem deveria existir. Ainda assim, se o MPF acreditasse que deveria haver algum tipo de investigação e ela fosse levada de maneira correta, obedecendo ao Estado Democrático de Direito, não apenas as leis, mas também a forma correta de aplicá-las, Lula jamais seria julgado em Curitiba. Ele não seria questionado pela propriedade do sítio, que já é comprovadamente da família Bittar.
Lula deveria ser inocentado por total falta de relação comprovada com os contratos da Petrobras, por falta de qualquer ação indevida comprovada. O ex-presidente deveria ser inocentado porque não existe nenhum depoimento ou prova que comprove desvio de recurso ou ato de corrupção dele. A imprensa erra e mantém a perseguição a Lula ao repetir, em seus títulos, a falsa afirmação de que haveria “fartura de provas” contra ele. O que há é uma fartura de mentiras, ilegalidades e arbítrios nestes processos.
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