El Consejo de Justicia investigará la invitación al juez Sergio Moro como ministro de Bolsonaro
El Consejo de Justicia de Brasil investigará la invitación a Sergio Moro como ministro en el Gobierno de Jair Bolsonaro
El Consejo Nacional de Justicia de Brasil (CNJ) solicitó al juez Sergio Moro, indicado como futuro ministro de Justicia y Seguridad Pública por el presidente electo, Jair Bolsonaro, que presente «informaciones» sobre su aceptación para comandar dicha cartera, informaron fuentes oficiales.
Según explicó en una nota el CNJ, el magistrado Humberto Martins determinó un «Pedido de Providencias» para que Moro, responsable en la primera instancia de la operación Lava Jato, ofrezca explicaciones en hasta 15 días sobre su indicación como titular del Ministerio de Justicia y Seguridad Púbica de la próxima gestión.
Martins decidió acatar el pedido de algunas entidades, ciudadanos y partidos, entre ellos el Partido de los Trabajadores (PT), para verificar si hubo actividad política por parte de Moro al aceptar la invitación de Bolsonaro, ganador en los comicios de octubre pasado y quien asumirá su mandato el 1 de enero próximo.
«Visando posibilitar una mejor comprensión de los hechos, determino que sea el representado (Sergio Moro) notificado para prestar informaciones en 15 días», expresó el magistrado, citado en el comunicado.
Martins agregó que reunió todos los pedidos que solicitaban la investigación de la conducta de Moro en una única acción, para evitar, así, la «repetición de actos procesales» que verificarían «hechos homólogos» y representaría un «desperdicio de recursos humanos y materiales».
En uno de los pedidos presentados ante el Consejo Nacional de Justicia, la Asociación Brasileña de Juristas por la Democracia afirmó que Moro habría violado el Código de Ética de la Magistratura al «iniciar tratativas de ejercer otro cargo público aún durante el ejercicio del cargo de magistrado».
Por su parte, el PT, cuyo máximo líder, el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fue condenado por Moro en el marco de la Lava Jato, acusó al juez de «parcialidad» y de «interferir de manera indebida en el proceso electoral, siempre con el objetivo de perjudicar al Partido de los Trabajadores y sus candidaturas».
No obstante, Moro afirmó el martes pasado que la invitación para que sea el próximo ministro de Justicia y Seguridad Pública no tenía «nada que ver» con el proceso de Lula, encarcelado desde abril.
Asimismo, aseguró que no pretendía hacer uso del Ministerio para promover «persecuciones políticas». «No pueden dejarme atado por una fantasía de que estoy promoviendo una persecución política», dijo en la ocasión.
El juez, quien anunció a principios del mes que había aceptado la invitación de Bolsonaro, se encuentra oficialmente de vacaciones y apartado de los procesos de la Lava Jato, la mayor operación anticorrupción de la historia de Brasil.
Al anunciar que se apartaba de su trabajo, Moro destacó que lo hacía para «evitar controversias innecesarias» y que solo renunciaría a su cargo de magistrado federal en enero.
CNJ abre processo para apurar ida de Moro para ministério de Bolsonaro
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.
As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.
Habeas corpus de Lula
Em outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.
Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.
‘Moro pescava com varinha, agora vai pescar com rede de arrastão’, diz Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta sexta-feira, que o juiz Sergio Moro , escolhido por ele para comandar o Ministério da Justiça , vai agora pescar «com rede de arrastão» e que antes pescava «com varinha», numa referência ao poder que o magistrado terá no cargo para combater a corrupção.
Em uma transmissão ao vivo pela internet, Bolsonaro citou uma operação policial de combate a desvio de recursos e avisou a quem comete crimes:
— Sergio Moro vai pegar vocês. Abra teu olho. Ele lá agora, ao contrário do que alguns estão falando aí… Ele pescava com varinha, agora vai pescar com rede de arrastão de 500 metros. Queremos isso, o povo quer isso: combater a corrupção e o que está errado, para sonhar com aquilo que merecemos.
O presidente eleito negou que tenha conversado com o magistrado durante a campanha e disse que só o recebeu após o segundo turno.
— Ele disse o que queria para combater a corrupção. Ele quer carta branca. Não tem como falar não para ele. Ele terá toda a liberdade para trabalhar.
Sobre as divergências que podem surgir com o futuro ministro da Justiça, Bolsonaro disse que eles podem chegar a um meio termo e citou como exemplo a redução da maioridade penal.
— Vamos supor que a gente pense diferente sobre a maioridade penal. A gente pode chegar ao meio termo de 17 anos – disse se referindo a idade para que o jovem responda por crimes que cometeu.
Reajuste do Judiciário
O presidente eleito reclamou de estarem «colocando» na sua «conta» o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado aprovou esta semana o aumento para salário dos ministros, que vão passar a ganhar R$ 39,2 mil. A proposta foi enviada pelo próprio Supremo ao Congresso e agora precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer.
— Deixo bem claro: não sou o presidente da República. Estão colocando na minha conta o reajuste do Judiciário, como se eu tivesse poderes para impedir. Eu dei minha opinião, de que era inoportuno aquilo no momento, mas a decisão não é minha. A decisão está nas mãos do presidente Michel Temer. Querem colocar na minha conta para começar com problemas junto às instituições — afirmou.
Ele declarou ainda que voltará na próxima semana a Brasília para continuar o processo de transição.
— Fiz as visitas protocolares, visitei o presidente do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o presidente da República, os três comandantes militares, o ministro da Defesa. Semana que vem, volto (a Brasília). Vai ser uma semana curta, tem feriado na quinta. Um dia vai ser para visita e outro no Banco do Brasil, onde estamos fazendo a transição.
Meio ambiente
Durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou também sobre a política para o Meio Ambiente.
— Por que não podemos fazer acordos para explorar a nossa biodiversidade amazônica com alguns países? Sem viés ideológico.
Em outro momento, o presidente eleito ressaltou que «quem vai nomear o ministro do Meio Ambiente é Jair Messias Bolsonaro» e indicou que a escolha será divulgada na próxima semana. Afirmou ainda que quer facilitar a vida dos produtores agrícolas:
— Quero vocês (ambientalistas) trabalhando de verdade e não trabalhando para o interesse, por parte de alguns de vocês, de fora do Brasil . Vocês do Meio Ambiente não sabem o que é produzir, muitos de vocês, não sabem o quanto é difícil ser agricultor e produtor rural no Brasil.
Em seguida, ao citar uma investigação por crime eleitoral ao qual respondeu, Bolsonaro indicou mudanças no trabalho do ministério do Meio Ambiente.
— Não podemos nos submeter aos caprichos dos fiscais do Ibama e do ICMBio. Se eu, como deputado federal fui massacrado, imagina o cidadão comum — disse sobre uma investigação de pesca irregular em que nega ter cometido.
Em sua fala, Bolsonaro citou os ministros já escolhidos e relembrou que o general Augusto Heleno vai para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não mais para o Ministério da Defesa.
— Abriu a oportunidade da Defesa ir para outra pessoa. Só não abro mão de ser um quatro estrelas (como ministro da Defesa), um oficial general do último posto. O resto, a gente conversa se vai ser da Marinha, Aeronáutica ou do próprio Exército. Só tem que ser um quatro estrelas — disse Bolsonaro.
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