Brasil: la Justicia investiga el nombramiento de Sérgio Moro como ministro
La Justicia de Brasil investiga el nombramiento de Sérgio Moro como Ministro de Justicia
El Consejo Nacional de Justicia de Brasil (CNJ) investigará la aceptación del juez Sergio Moro de ser ministro de Justicia y Seguridad Pública del gobierno de Jair Bolsonaro.
El magistrado que dirigió la primera instancia de las investigaciones del caso Lava Jato y condenó al ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva el año pasado, fue elegido por el ultraderechista Jair Bolsonaro como el encargado de manejar la justicia en su gabinete. Algunas informaciones hablan de que ya habría habido contacto previo a la elección.
Según publica Brasil de Fato Moro fue llamado a negociar el cargo con la campaña de Bolsonaro aún durante la primera vuelta de las elecciones, momento en el que decidió filtrar a la prensa la delación del ex ministro del PT Antonio Palocci en la Operación Lava Jato, una acción que perjudicó directamente a la campaña del PT.
Moro reconoció que se reunió con el futuro ministro de Economía de Bolsonaro, Paulo Guedes y explicó que la agenda de la reunión fue encontrar puntos de “convergencias y divergencias superables”.
Según explicó el Consejo en una nota, el magistrado Humberto Martins emitió un llamado de Pedido de Providencia para que Moro ofrezca explicaciones sobre su nombramiento como titular del Ministerio de Justicia y Seguridad Pública de la próxima gestión.
Moro deberá dar explicaciones sobre las posibles actividades político-partidarias en las que se habría involucrado al aceptar componer el nuevo gobierno.
“Buscando posibilitar una mejor comprensión de los hechos, determino que sea el representado (Sergio Moro) notificado para prestar informaciones en 15 días”, expresó el magistrado.
Martins agregó que reunió todos los pedidos que solicitaban la investigación de la conducta de Moro en una única acción, para evitar, así, la “repetición de actos procesales” que verificarían hechos homólogos y representaría un “desperdicio de recursos humanos y materiales”.
Fueron varios ciudadanos y entidades las que solicitaron verificar si hubo actividad política por parte de Moro al aceptar la invitación de Bolsonaro, entre ellas el Partido de los Trabajadores de Lula, y la Asociación Brasileña de Juristas por la Democracia, que afirmó que Moro habría violado el Código de Ética de la Magistratura al “iniciar tratativas para ejercer otro cargo público aún durante el ejercicio del cargo de magistrado”.
Moro pidió vacaciones para organizar la transición de gobierno y los planes para el Ministerio de Justicia a partir de 2019. La ley brasileña, sin embargo, veda que los magistrados participen en actividades que no tienen relación con el Poder Judicial con excepción de la docencia.
El PT por su parte acusó al juez de parcialidad y de “interferir de manera indebida en el proceso electoral, siempre con el objetivo de perjudicar al Partido de los Trabajadores y sus candidaturas”.
Cabe recordar que Moro no sólo condenó a Lula en primera instancia, sino que fue el magistrado que aún estando de vacaciones en Portugal denegó la aceptación por parte de otro juez de un recurso presentado por la defensa de Lula que otorgaba la libertad al exmandatario, lo que habría permitido al exmandatario, quien lideraba todas las encuestas electorales, ser candidato a la Presidencia.
Esta semana Moro aseguró que la invitación para que sea el próximo ministro de Justicia y Seguridad Pública no tenía nada que ver con el proceso de Lula.
También aseguró que no pretendía hacer uso del Ministerio para promover persecuciones políticas. “No pueden dejarme atado por una fantasía de que estoy promoviendo una persecución política”, expresó.
“El objetivo es, en el gobierno federal, realizar lo que no se ha hecho en los últimos años, con todo el respeto, y buscar implementar una fuerte agenda anticorrupción, que agregaría una fuerte agenda también contra el crimen organizado”, explicó.
Conselho Nacional de Justiça pede que Moro explique suposta atividade político-partidária
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça, em 15 dias, sobre a suspeita de ter exercido atividade político-partidária enquanto ainda é magistrado.
A determinação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que reuniu e instaurou juntos três pedidos de providências contra Moro. O CNJ é o órgão responsável por cuidar da conduta ética dos juízes. Os questionamentos foram protocolados por deputados do PT, por um cidadão e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
A Associação argumenta que ao negociar o cargo de ministro ainda durante o exercício do cargo de magistrado, Moro teria violado a Constituição, que proíbe que juízes tenham atividade político-partidária.
O processo está em segredo de Justiça. Após aceitar integrar o governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro entrou em férias e deve pedir exoneração da carreira no Judiciário antes da posse como ministro.
Existem pelo menos outras duas reclamações contra Moro no CNJ, uma delas sobre a gravação e divulgação de conversas telefônicas da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os processos não têm data para serem julgados.
Villas Bôas diz que Exército esteve ‘no limite’ e que Lula solto poderia tirar militares do controle. No Uruguai, estaria preso
O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, explicou seu tuíte na véspera do julgamento de Lula pelo STF em entrevista à Folha de S.Paulo.
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu ele em abril.
A chantagem de Viilas Bôas causou espécie aos democratas.
“No Estado de Direito, cada um tem o seu papel institucional: ao comandante do Exército não cabe interpretar a Constituição nem dizer o que é impunidade. Para isso existem os 3 Poderes”, lembrou Flávio Dino, governador do Maranhão.
“Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera do votação no Supremo da questão do Lula”, falou Villas Bôas à Folha.
“Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática (…).
Alguns me acusaram… de os militares estarem interferindo numa área que não lhes dizia respeito. Mas aí temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar.”
Um dos motivos por que tem muita gente boa querendo ir para o Uruguai é que, lá, o artigo 77 da Constituição estabelece que os militares em atividade deverão se abster de “fazer parte de comissões ou de clubes políticos, de subscrever a manifestos de partidos, de autorizar o uso de seu nome e, de modo geral, de executar qualquer outro ato público ou privado de caráter político, exceto o voto”.
No Exército, desde 2002, é proibido “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.
O regulamento disciplinar da Aeronáutica, de 1975, veta “externar-se publicamente a respeito de assuntos políticos”.
O da Marinha não permite “manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político-partidário”.
O comandante em chefe do Exército, Guido Manini Ríos, ficou preso por 30 dias por ter criticado um projeto de lei.
PT diz que declaração de comandante reforça que houve tentativa de influenciar STF
O PT (Partido dos Trabalhadores) reagiu às declarações do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas à Folha em entrevista publicada neste domingo (11) e considera que o militar admitiu ter interferido diretamente para impedir o STF de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula.
À Folha o general falou pela primeira vez sobre sobre sua manifestação na véspera do julgamento de habeas corpus de Lula, em 4 de abril deste ano. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela possibilidade de prisão do petista em segunda instância, que acabou concretizada três dias depois.
Um dia antes, o general disse no Twitter: «Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade».
Na entrevista publicada neste domingo, o comandante falou: «Reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera da votação no Supremo da questão do Lula».
«Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática.»
Após a publicação da entrevista, a comissão executiva nacional do PT divulgou uma nota de repúdio à tutela militar no Twitter, rede usada também para as manifestações individuais da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, dos deputados federais Paulo Pimenta e Wadih Damous (PT), e Ivan Valente (PSOL).
«Ao afirmar que, a seu critério, a liberdade de Lula seria motivo de ‘instabilidade’, o general confirma que a condenação do maior líder político do país foi uma operação política, com o objetivo de impedir que ele fosse eleito presidente da República. Está demonstrado, agora, que não apenas o sistema judicial ligado a Sergio Moro, à Rede Globo e a grande mídia participaram dessa operação arbitrária e antidemocrática, mas também a cúpula das Forças Armadas», diz a nota.
Gleisi disse que a fala evidencia uma «trama política». «Deixa claro que houve ingerência em decisão do STF! O que fugiria do controle? Teve de agir por quê?»
«Villas Bôas dizer que Exército esteve ‘no limite’ e que Lula solto poderia ‘tirar militares do controle’, é uma ameaça implícita a democracia. Não é papel das força armadas tutelar os poderes, em particular o STF, afrontado claramente neste episódio», afirma o deputado federal Paulo Pimenta (PT).
«A entrevista do chefe do exército mostrou o conluio entre a farda e a toga para destruir a democracia brasileira e levar Bolsonaro ao poder. E é mais um episódio que prova ser Lula um preso político», declarou o deputado federal Wadih Damous (PT).
Ivan Valente (PSOL) coloca em dúvida se as Forças Armadas respeitarão a Constituição.
«O PT conclama as forças democráticas do país a repudiar e denunciar a usurpação confessada pelo general Villas Bôas e a defender a democracia contra as ameaças de Bolsonaro. Não há limites para a tirania depois que ela se instala», afirmou o partido.
Bolsonaro intensifica processo de transição esta semana em Brasília
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura.
Tereza Cristina avisou que para ela é fundamental adotar medidas para proteger os produtores rurais e frear o que chama de “indústria de multas”. Bolsonaro indicou que pretende limitar as demarcações de terras indígenas.
Há três dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pretendia definir esta semana os nomes para os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. Ele reconheceu dificuldades para escolher o titular da Educação.
Reforma da Previdência
A equipe de Bolsonaro quer aprovar algumas medidas da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente eleito recebeu uma série de propostas, mas disse não ter definido ainda quais vai levar adiante. Ele negou a possibilidade de elevar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.
O presidente eleito também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS. Bolsonaro destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista.
Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.
Reajuste
Bolsonaro afirmou ainda que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste foi considerado “inoportuno” por Bolsonaro, entretanto o Senado aprovou o aumento.
A afirmação de Bolsonaro foi feita no último dia 10 à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.
Ativistas temem escalada de violações aos direitos humanos com Bolsonaro
Esmeralda Arosemena de Troitiño, vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), é uma senhora acostumada a ouvir relatos de violações e violência desde janeiro de 2016, quando assumiu o posto na Comissão para um período que se encerrará em dezembro de 2019. A experiência em escutar vem de muito antes, desde quando foi membra da Corte Suprema de Justiça do Panamá, presidenta da Sala Penal da mesma corte, e magistrada do Tribunal Superior de Infância e Adolescência.
Nesta sexta-feira (9), num auditório na sede da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Esmeralda já estava havia mais de uma hora, sempre em silêncio e com o olhar sério, ouvindo atentamente diversas denúncias de violência, medo e intimidação sofridas por ativistas de direitos humanos no Brasil. Diante do relato de Rute Alonso, da União de Mulheres de São Paulo, a expressão facial de Esmeralda então se transformou. Num abalo, a decepção e a tristeza pareceram superar o olhar até ali compenetrado e firme.
“O que vai ser da gente? A proposta de voltar pro ‘armário’ é impossível. A gente passou a vida inteira pra sair dele. A gente quer existir! A gente já tem resistido há muito tempo! A gente quer existir…”, exclamou Rute, com a voz embargada e o choro sendo contido.
A fala foi o final de um relato rápido, mas contundente, sobre a violência a que estão expostas as mulheres no Brasil, e mais ainda as mulheres homossexuais. Quinto país no mundo com mais assassinatos de mulheres, Rute Alonso denunciou o clima de opressão, os estupros, e o medo da realidade já ruim, ficar ainda pior a partir da posse, em janeiro de 2019, do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL).
Há poucas semanas, contou, duas mulheres foram estupradas no parque Villa-Lobos, zona oeste da capital paulista, sob a mira de um revólver de um homem que ainda dizia: “esse é o Brasil que eu quero”, parafraseando o slogan do presidente eleito.
A audiência na Unifesp foi aberta a organizações e ativistas de direitos humanos dispostos a relatar e denunciar as mais variadas violações existentes no país. O encontro faz parte de uma agenda, em oito estados brasileiros, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ter a dimensão da realidade nacional – um trabalho amplo que não era feito desde 1995.
As oitivas serão reproduzidas em um relatório que a Comissão entregará ao governo brasileiro em poucos meses. As considerações iniciais serão apresentadas no Rio de Janeiro, no próximo dia 12.
Perseverança
Violência contra índios, população LGBTI, negros, imigrantes, mulheres, o caos no sistema carcerário, a impunidade na tragédia da boate Kiss (Santa Maria-RS), a luta por memória, verdade e justiça diante dos crimes cometidos pela ditadura civil-militar (1964-1985), foram alguns dos temas relatados durante mais de três horas da audiência.
Coube a Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, reconhecida ativista na longa luta para que o Estado brasileiro reconheça os crimes cometidos pela ditadura, abrir a aguardada reunião. Amelinha contou um pouco da sua história aos membros da CIDH, e elogiou o trabalho feito pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, que desde 2014 se dedica ao exame das mais de mil ossadas encontradas em uma vala clandestina no Cemitério de Perus, possivelmente de desaparecidos políticos. E alertou: o trabalho corre risco de acabar no governo de Bolsonaro, conhecido defensor da ditadura e da tortura.
“Além de continuar nossa luta, queremos poder seguir denunciando a tortura. Queremos que tudo o que foi feito em relação aos desaparecidos, pelos familiares, não se perca. Queremos a garantia de vida, que nossos direitos serão respeitados e que não haja retrocesso. Todas as conquistas foram feitas com muita dificuldade”, afirmou Amelinha, concluindo que a luta pelo acesso aos arquivos militares da ditadura prosseguirá. Ela foi longamente aplaudida de pé pelo público.
Na sequência foi a vez de Ângela Almeida, viúva do jornalista Luiz Merlino, assassinado pela ditadura em 1971, narrar sua história para a comissão. Falou sobre a morte de seu companheiro sob ordens do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, à época chefe do DOI-Codi, chamado de “herói” por Bolsonaro.
Ângela falou sobre a tentativa frustrada de responsabilizar Ustra em 2008, seguida da tentativa vitoriosa de responsabilizar o algoz de seu marido numa ação civil, em 2012, vencida em primeira instância. Vitória essa que se transformou em nova derrota no último mês de outubro, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso impetrado pela defesa do coronel, antes dele morrer. Os três desembargadores do tribunal decidiram pelo arquivamento da acusação, sob a alegação de que o crime estava prescrito. Uma justificativa que revoltou familiares e amigos de Merlin. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência segundo a qual crimes de lesa-humanidade, como tortura, não prescrevem em ações civis.
“Seis anos depois, nesse clima terrível que estamos vivendo, o tribuna ‘tirou da gaveta’ o recurso”, afirmou a viúva. Ângela não tem dúvida de que o recado passado pelo TJ-SP ao aceitar o recurso de Ustra, é um só: “pode torturar”.
“Estão querendo nos roubar a verdade que já obtivemos nos tribunais. Querem criar uma nova verdade. É preciso que a sociedade brasileira saiba o que foi a ditadura e a tortura. A tortura hoje está banalizada. Uma sociedade que fica indiferente à tortura e aos assassinatos dos pobres, é uma sociedade doente”, definiu.
O perigo de existir
Assim como o desabafo de Rute Alonso, da União de Mulheres de São Paulo, o tema da violência contra a população LGBTI também foi exposto por outros militantes de direitos humanos, como Carlos Eduardo Carreira, membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS). O advogado alertou a CIDH para os riscos que a população LGBTI corre no Brasil, e a ameaça de retrocessos no governo de Bolsonaro.
Como exemplo, citou a possibilidade da revogação dos direitos civis dessa população, como o casamento civil; o fim de políticas de saúde específicas, como o tratamento hormonal e de HIV; ações em curso no judiciário que proíbem doação de sangue; e projetos que pretendem implementar a chamada “cura gay”, mesmo o homossexualismo não sendo considerado doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990.
“Pelo simples fato de existirmos e amarmos, corremos riscos à nossa vida”, afirmou Carlos Carreira. Para ele, a eleição de Bolsonaro revelou uma sociedade preconceituosa e fascista. “Ninguém nasce racista. Ninguém nasce machista. Ninguém nasce ‘lgbtfóbico’. Isso é uma construção social. Então meu apelo é para que as escolas possam tratar do tema.”
Representando mais de 50% da população brasileira, a população negra no país é alvo de violações constantes e por isso um bastante abordado. Regina Lúcia, do Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, trouxe para a audiência os números de guerra que marcam o genocídio da juventude negra no Brasil – dos 30 mil jovens assassinados em 2016, 70% eram negros.
“Esse genocídio corre o risco de aumentar, porque existe uma chancela do presidente eleito. E no caso de São Paulo é mais ainda, porque o novo governador (João Doria) disse que a polícia vai ‘atirar pra matar’. E nós sabemos bem em quem eles vão atirar”, afirmou Regina. “O momento que passamos hoje, é o mais delicado destes 40 anos de existência do movimento.”
Dizendo não acreditar no Poder Judiciário que, segundo ela, sempre atua “contra a vida e a segurança da população negra”, Regina Lúcia afirmou ter esperança que a comunidade internacional ajude “a segurar a insanidade que as urnas concederam neste país”.
Durante as mais de três horas de audiência, o medo de que as violações de direitos humanos aumentem a partir da posse do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, esteve presente em praticamente todas as falas e denúncias dos ativistas.
“Tenho que destacar que temos recebido uma altíssima quantidade de posições com essa sensação de não saber o que vai acontecer. Por isso, na minha opinião, é importante termos uma visão da situação do país. Creio que esse é valor do que nos foi expressado, e que representa uma oportunidade para as pessoas fazerem uma reflexão de como estamos. É uma situação que, reconheço, angustiante, de pessoas que tem a sensação de inseguridade em fazer valer os direitos humanos”, analisou Esmeralda Arosemena, ao fim da audiência.
