La Policía Federal pide investigar a Temer por vinculación con Odebrecht
La Policía Federal de Brasil pidió investigar a Michel Temer por corrupción y lavado de dinero
La Policía Federal (PF) de Brasil pidió el miércoles a la corte suprema investigar al presidente Michel Temer por corrupción pasiva y lavado de dinero, en una causa que podría derivar en una tercera denuncia formal y en la eventual destitución del mandatario conservador.
Temer rechazó de inmediato en un comunicado las conclusiones de una investigación que a sus ojos constituye «un atentado a la lógica» y demuestra una voluntad de «persecución».
Según filtraciones del portal G1, el informe del comisario Thiago Delabary sostiene que Temer recibió en marzo de 2014 un total 1,438 millones de reales (610.000 dólares al cambio promedio de ese año), procedentes de solicitaciones de Moreira Franco, el actual ministro de Minas y Energía, a la constructora Odebrecht, cuyas redes de corrupción se extendieron por varios países de América Latina.
La causa investiga el pago de 10 millones de reales por Odebrecht al MDB, el partido de Temer, para la campaña electoral de 2014, en la cual se presentó como vicepresidente de la izquierdista Dilma Rousseff (destituida en 2016 por el Congreso).
La investigación se originó en delaciones de un ejecutivo de la constructora. Odebrecht fue una de las principales implicadas en la Operación Lava Jato, que descubrió un enorme sistema de sobornos pagados por constructoras a políticos y partidos de casi todo el arco parlamentario para obtener contratos en Petrobras.
La Fiscalía General de la República (PGR) debe decidir ahora si denuncia a Temer por tercera vez.
Las dos primeras denuncias, en 2017, fueron bloqueadas por la Cámara de Diputados, única autorizada a habilitar una investigación de la corte suprema sobre el jefe del Ejecutivo. En caso de autorización de la pesquisa, Tehoymer hubiera sido separado provisoriamente de su cargo.
Una de esas denuncias era por corrupción pasiva y otra por obstrucción a la justicia y formación de organización criminal, en ambos casos relacionadas con confesiones de los jefes del gigante de la alimentación JBS.
Otra causa investiga si Temer recibió sobornos para prolongar ciertas concesiones portuarias.
Temer, el más impopular de los presidentes brasileños desde la restauración de la democracia en 1985, perderá su inmunidad el próximo 1º de enero, cuando entregue el bastón de mando al ganador de las elecciones de octubre.
PF afirma em relatório haver indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht
A Polícia Federal (PF) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma ter encontrado indícios de que o presidente Michel Temer recebeu vantagem indevida da construtora Odebrecht.
No documento, o delegado Thiago Delabary aponta, ainda, suspeitas de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Procurada, a assessoria de Temer enviou a seguinte resposta à TV Globo:
«A conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos. Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito.»
O inquérito no qual o relatório foi enviado se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.
De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha (atual ministro da Casa Civil), o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e o então vice-presidente Michel Temer
Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber, informou que o ministro não comentará o assunto. «Se for o caso, se manifestará apenas nos autos», acrescentou.
O que diz a PF
Conforme o delegado Delabary, há indícios de repasses de R$ 1.438.000,00 a Temer após pedidos de Moreira Franco (atual ministro de Minas e Energia).
«Michel Miguel Elias Temer recebeu, em razão da função, por intermédío de João Baptista Lima Filho, em São Paulo/SP, R$ 500.000,00 em 19/03/2014, R$ 500.000,00 em 20/03/2014 e R$ 438.000,00 em 21/03/2014, totalizando R$ 1.438.000,00, decorrentes da solicitação dirigida por Moreira Franco a executivos da Odebrecht, além de ser o possível destinatário dos valores recebidos por José Yunes em 04/09/2014, em seu escritório de advocacia, fatos que, somados ao invariável emprego de dinheiro em espécie e de pessoas interpostas, espelham as condutas insculpidas no artigo 317 (corrupção passiva) do Código Penal e no artigo 1° da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro», diz a PF.
Procurado, Moreira Franco enviou a seguinte resposta à TV Globo: «Não participei da reunião no Palácio do jaburu. Não solicitei absolutamente nada a executivos desta empresa nem de nenhuma outra. A Odebrecht arrematou a concessão do Galeão por R$ 19,3 bi e não por atendimento de interesses. As conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência.»
Agora, o relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin, deverá encaminhar o caso para análise da Procuradoria Geral da República, que decidirá se denuncia ou não o presidente.
No relatório, o delegado afirma que não tem relevância o fato de que o dinheiro pode ter sido pedido para campanha, uma vez que o montante se mistura nas mãos dos políticos.
«Quanto à destinação dada aos valores oriundos da Odebrecht, ou seja, se empregados ou não em campanha eleitoral, trata-se de aspecto de menor relevância. A casuística – cada vez mais volumosa – explicita que os pedidos de dinheiro, no mais das vezes, se processam com motivos de destinação eleitoral e suavizados pelos mais variados eufemismos. Fato é que, quando o dinheiro ingressa na esfera de disponibilidade do agente político, desfaz-se qualquer controle sobre a sua real aplicação, aspecto que se torna um atrativo», diz o delegado.
A delação
Na delação premiada, Cláudio Melo Filho afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que, no encontro, Temer pediu «direta e pessoalmente» a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.
O repasse do dinheiro, segundo depoimentos dos delatores da Odebrecht, seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do MDB.
Versão de Temer
Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores.
Quando este depoimento se tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer «repudia com veemência» o conteúdo da delação de Melo Filho.
Outros trechos
Saiba abaixo o que a PF diz em outros trechos do relatório:
‘Complexo sistema’
No relatório, a Polícia Federal afirma que, durante as investigações, ficou comprovado um «complexo sistema de pagamento» voltado para ocultação e dissimulação da origem dos recursos.
«O conjunto de fatos acima expostos não se limita, simplesmente, à solicitação de vantagem e colocação da mesma à disposição dos agentes públicos. À evidência, há uma cadeia de fatos ligados à solicitação dos valores, seguida de um complexo sistema de pagamento voltado não apenas à ocultação do dinheiro, mas também à dissimulação de sua origem, natureza ou mesmo a propriedade, de tal sorte que a análise acurada desse conjunto de indícios não indica outra conclusão senão a prática autônoma de lavagem de ativos».
Segundo o delegado, trata-se de «esquema deliberadamente voltado ao trato de dinheiro marginal» e tentativa de desassociar da «origem espúria».
«Aqui, o que se vê é um esquema deliberadamente voltado ao trato de dinheiro marginal, o que serve à necessidade de desassociá-Io de sua origem espúria, conferindo-lhe, por sua própria fungibilidade, aptidão às mais amplas possibilidades de fruição, inclusive em campanhas eleitorais», afirmou o relatório.
A Polícia Federal individualizou as condutas de 13 pessoas, entre elas Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, apontando suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Corretora
De acordo com o relatório da PF, a Odebrecht utiizava a empresa Hoya Corretora de Valores e Câmbio para pagar a maior parte da propina. A Hoya, por sua vez, usava as empresas TV Transnacional Transporte de Valores Segurança e Vigilância, para as entregas realizadas em São Paulo, e a empresa Transexpert Vigilância e Transporte, para operações efetuadas no Rio de Janeiro, informou a PF.
Uma parte do montante (R$ 500 mil), segundo o relatório, foi entregue a “João”, identificado no documento como sendo João Batista Lima Filho, o coronel amigo do presidente Michel Temer em março de 2014. O endereço apontado na entrega é a sede da Argeplan, empresa do coronel.
“Resta claro que, em 19/03/2014, os «agentes» da TRANSNACIONAL compareceram ao endereço Rua Juatuba, 68, com o intento de entregar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a «JOÃO», porém, como este não estava no local, houve a necessidade de aguardar o seu retorno. De salientar, também, que «JOÃO», após ter chegado ao endereço de entrega, não dispunha da correspondente senha, sendo dispensado de apresentá-Ia pela central de operações, posto que o «cliente» teria autorizado o repasse dos valores mesmo sem a senha”, diz o documento.
A Polícia Federal apresenta dados da quebra de sigilo telefônico de João Baptista, ligações feitas por ele, para afirmar que há indícios de que ele combinou a entrega dos valores.
