Brasil: el PT apela ante el Tribunal Supremo la impugnación a la candidatura de Lula
Advogados de Lula recorrem de decisão do TSE que rejeitou candidatura
Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreram nesta terça-feira (4) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura do petista à Presidência.
Por seis votos a um, o tribunal barrou a candidatura de Lula na semana passada com base na Ficha Limpa.
Pela lei, se torna inelegível a pessoa que tiver o processo transitado em julgado (ou seja, não permite mais recurso) ou que for condenada por órgão colegiado da Justiça – entenda a condenação de Lula mais abaixo.
Mais cedo, nesta terça, a defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, suspender a inelegibilidade de Lula.
O recurso
O recurso da defesa de Lula foi protocolado no próprio TSE e caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ou seja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior.
Para isso, a ministra vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo.
Conforme a defesa, cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente.
Próximos passos
Se o recurso for levado ao STF, deverá ser primeiro analisada por um dos 11 ministros da Corte, que vai assumir o caso como relator. Pelo regimento do STF, o recurso só poderá ser encaminhado, por sorteio, a 7 dos 11 ministros da Corte, para relatoria do caso.
Isso porque estarão impedidos de relatar o pedido 3 ministros que participaram do julgamento no TSE – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber –, além da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Assim, estarão aptos a relatar o recurso, portanto, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Uma decisão definitiva sobre a candidatura no STF, neste caso, caberia ao plenário, formado por todos os 11 ministros da Corte.
Condenação de Lula
Preso desde abril, Lula foi condenado em janeiro pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) num processo da Lava Jato.
No julgamento, os desembargadores entenderam que Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Mas, desde o início das investigações, Lula diz ser inocente e afirma que o imóvel não é dele.
A defesa do ex-presidente também tem afirmado desde o início que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que o Ministério Público não produziu provas contra Lula.
Reclamo por Lula ante la ONU
La defensa de Luiz Inácio Lula da Silva presentó ayer un pedido ante el Comité de Derechos Humanos de la ONU para que el organismo se pronuncie de cara a la prohibición que el Tribunal supremo Electoral (TSE) le impuso al ex presidente para competir en las elecciones del 7 de octubre. Además, en el marco de la persecución judicial al ex mandatario, la Fiscalía brasileña denunció ayer por corrupción a Fernando Haddad, candidato a vicepresidente de Lula.
Según el Partido de los Trabajadores (PT), la medida de acudir a la Organización internacional, es en pos de asegurar que Brasil cumpla con el pronunciamiento de la ONU, de modo que le exigirán a este organismo un nuevo documento donde reitere la obligación del Estado brasileño a cumplir con sus obligaciones internacionales. En este sentido, la presidenta del PT, Gleisi Hoffmann, aseguró que agotarán todas las instancias necesarias para validar la candidatura de Lula, debido a la actitud arbitraria que la justicia adoptó al prohibir la participación del ex mandatario brasileño, sobre todo desestimando el pronunciamiento del Comité de Derechos Humanos. “Desde el principio dijimos que íbamos a defender la candidatura de Lula porque creemos que tiene derecho a ser candidato y está preso injustamente. No dejaremos atrás a un compañero inocente, además es quien lidera todas las encuestas, a pesar de estar cumpliendo 150 días como preso político. Por eso la lucha por la candidatura de Lula también es la lucha por el derecho de la población”. Además Gleisi reafirmó la importancia de denunciar la grave situación que está ocurriendo en el país y repudió los ataques violentos hechos por el candidato a la presidencia del Partido Social Liberal (PSL) a Lula y al PT, conocidos este sábado luego de la circulación de un video donde Bolsonaro amenazó con fusilar a los simpatizantes de izquierda.
Por otro lado, la denuncia de la fiscalía hacia Haddad, se basa en una confesión realizada por el empresario Ricardo Pessoa, expresidente de la constructora UTC Ingeniería. La fiscalía acusó Haddad de recibir de manera indirecta recursos para su campaña de reelección como alcalde de San Pablo en el 2012. Según la denuncia, la constructora UTC habría pagado una deuda de 2,6 millones de reales (cerca de 626.500 dólares) para la campaña de 2012. Sin embargo, hasta el momento Haddad no se pronunció al respecto, y continúa exigiendo junto al PT, la liberación del mandatario. “Vamos a tomar todas las medidas para que el pueblo pueda elegir al próximo presidente de la República sin los artificios que están siendo desplegados para sacar a Lula de la carrera presidencial”, explicó Haddad luego de conocerse este lunes la decisión del TSE.
Lula, quien esta preso en Curitiba desde el siete de abril luego de que el juez Sérgio Moro lo imputara con la mega causa Lava Jato, lidera las encuestas con un 39 por ciento de intención de voto, según las últimas encuestas de Datafolha. En caso de continuar la proscripción del ex mandatario,Manuela D’ Àvila, quien fue candidata a la presidencia por el Partido Comunista de Brasil (PCdB), acompañaría a Haddad como vicepresidenta. Sin embargo, en el posible escenario sin Lula, el ultraderechista,Jair Bolsonaro, lidera la intención de voto. En ese caso, el voto de la izquierda se repartiría entre Marina Silva por el partido Red de sustentabilidad (Rede),con el 16 por ciento, y el ex ministro, Ciro Gomes, del Partido Democrático Laboralista (PDT), con el 10 por ciento. El ex militar que llegaría al poder si persiste la proscripción al ex mandatario, fue denunciado penalmente el lunes luego de amenazar en un video que fusilaría al electorado de izquierda.
MP denuncia Fernando Haddad pela segunda vez em oito dias
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou hoje (4) o ex-prefeito da capital paulista e atual candidato à vice-presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, por corrupção passiva, associação criminosa, e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que Haddad teria solicitado e recebido indevidamente da UTC Empreiteira o valor de R$ 2,6 milhões em 2013.
Essa é a segunda ação do MP de São Paulo contra Fernando Haddad nos últimos oito dias. Na anterior, o Ministério Público propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo.
“[Fernando Haddad] solicitou e recebeu indiretamente, vantagem indevida de R$ 2.600.000,00. Depois, agiu por interpostas pessoas de forma a dissimular a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores provenientes, direta e indiretamente, daquela infração penal”, diz a denúncia, assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni.
Na denúncia, o MP diz que João Vaccari Neto, na época tesoureiro do PT, teria “em nome de Haddad” pedido dinheiro a Ricardo Ribeiro Pessoa, controlador da UTC Participações, para o pagamento de dívidas com gráficas responsáveis pela impressão de material de campanha do ex-prefeito em 2012.
Pessoa foi preso em uma das fases da Operação Lava Jato e firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2013. O grupo empresarial UTC entrou com pedido de recuperação judicial no ano passado.
Nota de Haddad
Em nota, a assessoria de Haddad rebateu o MP afirmando que a denúncia se baseia em uma narrativa sem provas do empresário Ricardo Pessoa. “Surpreende que, no período eleitoral, uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad”.
“É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Fernando Haddad, contrariou no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho”, acrescentou a assessoria de Haddad.
TSE barra inserção com Lula e Haddad em propaganda do PT
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na tarde desta terça-feira, 4, barrar a veiculação de uma inserção estrelada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), candidato a vice-presidente na coligação do PT. O ministro também fixou uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A decisão de Horbach marca a quarta derrota da propaganda do Partido dos Trabalhadores desde que a Corte Eleitoral rejeitou na madrugada do último sábado, 1, o pedido de registro de Lula, por 6 a 1.
O ex-presidente pretende concorrer ao Palácio do Planalto mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa de Lula deve entrar ainda hoje com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão colegiada do TSE.
Na inserção questionada pelo Partido Novo na Corte Eleitoral, Haddad aparece dizendo: “Rapaz, eu fui ministro do Lula no melhor momento da história do País. Agora eu tenho muito orgulho de ser vice-presidente do Lula”.
Lula, por sua vez, afirma: “Eu e o Haddad, em 12 anos, fizemos mais escolas técnicas do que eles fizeram em 100 anos. Em 12 anos, colocamos mais jovens na universidade do que eles colocaram em 100 anos. Não é a toa que o Haddad ficou 7 anos no Ministério e se transformou no ministro mais importante desse País”.
Haddad então comenta: “Pode ter certeza, juntos nós vamos fazer o Brasil feliz de novo. É o Lula, é Haddad, é o povo, é o Brasil Feliz de novo.”
Em sua decisão, Horbach destacou um entendimento firmado em outra decisão sobre a propaganda do PT, em que afirmou que é “inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados”.
Em decisões tomadas ao longo da última segunda-feira, 3, ministros do TSE impediram a coligação do PT de veicular outras inserções estreladas por Lula e de exibir propagandas com referência às pretensões eleitorais do ex-presidente.
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