Fim da farsa – Foram absolvidos os camponeses de Curuguaty – Por Celso Guanipa Castro

Por Celso Guanipa Castro*

Após seis anos, em uma decisão histórica contra a mentira institucionalizada pelo latifúndio e as multinacionais do agronegócio, nesta quinta-feira (26/7), a Sala Penal da Corte Suprema de Justiça do Paraguai absolveu os camponeses acusados injusta e ilegalmente pelo massacre de Curuguaty.

Os magistrados determinaram que não se pode comprovar que os acusados tiveram qualquer tipo de participação no massacre de 15 de junho de 2012, quando seis policiais e 11 trabalhadores rurais morreram após um “enfrentamento” provocado pela ação de franco-atiradores (alguns desde helicópteros) no acampamento de camponeses sem-terra de Marina Kue, em Curuguaty.

A decisão acabou com a farsa montada pelos setores mais retrógrados da sociedade paraguaia com o apoio da imprensa hegemônica, demostrando que o massacre foi somente uma desculpa para o golpe de Estado e, com ele, a tentativa das elites de frear a luta do povo paraguaio por terra, independência e soberania.

De acordo com o juiz Emiliano Rolón, a decisão foi unânime em favor dos camponeses: “não haverá novo juízo, simplesmente se revoga a decisão do Tribunal. Eles devem ser libertados”. O fato, destacou, “é que não se pode ver quem disparou houve falta de evidências, além de numerosas irregularidades, como alterações da cena do crime”.

“A investigação foi muito incipiente, cometeu muitos erros”, reiterou o jurista, que considerou as sentenças anteriores, que sempre foram a favor de um lado da história, passíveis de uma profunda reflexão. “A administração da Justiça está em crise”, enfatizou.

Em Cuaraguaty, se dava uma disputa entre o Estado e a família do senador Blas Riquelme, um dos grandes beneficiados pela ditadura pró-estadunidense de Alfredo Stroessner (1954-1989), que acusava os camponeses de invasão, apesar de a propriedade não ser legalmente sua.

Naquele dia de junho de 2012, 324 policiais rodearam os menos de 60 camponeses, a metade deles mulheres, crianças e anciãos. Os magistrados finalmente reconheceram que os trabalhadores rurais não portavam armas de grande calibre – das quais partiram os projéteis que provocaram as mortes – e as espingardas que traziam sequer foram disparadas.

Para completar a manipulação, engrossada pelos meios que contribuíram com a manobra contra o presidente Fernando Lugo, na semana seguinte ao massacre, “no dia 22 de junho, a polícia adulterou a rodagem do helicóptero sobrevoando o acampamento, e também uma série de provas e indícios favoráveis à equipe de advogados dos sem-terra”, recorda o jornalista brasileiro Wexell Severo, observador internacional do Tribunal de Sentenças.

Utilizados para justificar o golpe contra o governo de Lugo, os camponeses de Curuguaty se transformaram em presos políticos, de um processo viciado desde o seu nascimento, pelas mãos dos sucessores de Stroessner. Wexell Severo explicou em seus livros como o capital monopolista nacional e os cartéis multinacionais atuam em fina sintonia contra a democracia e a soberania, criminalizando a luta pela terra

Para o advogado Victor Azuaga, as peças do enorme quebra-cabeças da suposta confrontação finalmente se encaixaram, e “está claro que foi um massacre planejado, e com propósitos muito bem definidos”.

Desta maneira, por unanimidade, os magistrados Cristóbal Sánchez, Emiliano Rolón Fernández e Arnaldo Martínez Prieto votaram pela nulidade da sentença do Tribunal de primeira instância – composto por Ramón Zelada, Benito González e Samuel Silvero – e o do Tribunal de Apelações – integrado pelos desembargadores Narciso Ferreira, María Belén Agüero e Carlos Domínguez-.

“É um momento único e festivo, que marca nossas vidas, multiplica e potencia a luta dos paraguaios por justiça, terra e liberdade. Esta é uma vitória maiúscula, que energizará e mobilizará a milhares”, declarou Guillermina Kanonikkoff, coordenadora do Comitê de Solidariedade com os presos de Curuguaty, anunciando o que está por vir.

Dolores López, Lucía Agüero e María Fani Olmedo, condenados a seis anos de prisão, e Adalberto Castro, Alcides Ramírez, Felipe Benítez Balmori e Juan Carlos Tillería, condenados a quatro anos, já haviam cumprido suas penas.

Dos quatro presos políticos restantes, reclusos na Penitenciária Nacional de Tacumbú, condenados de maneira totalmente ilegítima e sem provas, por homicídio doloso agravado e consumado, associação ilícita e invasão de imóvel, três foram libertados na sexta-feira (27/7): Rubén Villalba (condenado a 30 anos de prisão), Néstor Castro (pena de 18 anos) e Arnaldo Quintana (pena de 18 anos), ficando apenas Luis Olmedo Paredes (pena de 20 anos) ainda em prisão.

(*) Celso Guanipa Castro é jornalista e cientista político paraguaio, do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)