Brasil: fiscal general pide al Tribunal Electoral la impugnación de la candidatura de Lula
Fiscal General de Brasil impugna candidatura de Lula
La procuradora General de la República de Brasil y procuradora General Electoral, Raquel Dodge impugnó, la noche de este miércoles, el registro de la candidatura del expresidente de Luiz Inácio Lula da Silva, la petición fue entregada al rector de registro de candidaturas en el Tribunal Superior Electoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
La fiscal alega la presunta inelegibilidad de Lula por estar condenado en segunda instancia, lo cual lo encuadra en la llamada Ley de Ficha Limpia.
Dodge ya había advertido que solicitaría la impugnación de la candidatura de Lula en el momento adecuado.
“Tomaremos, evidentemente, todas las medidas necesarias para que aquellos que no son elegibles tengan una respuesta rápida de la Justicia Electoral”, indicó Dodge.
Varios candidatos a diputados también introdujeron la impugnación a la candidatura de Lula, uno de ellos fue el actor Alexandre Frota, del Partido Social Liberal (PSL), así como, Kim Kataguiri, aspirante de los Demócratas (DEM) y uno de los coordinadores del Movimiento Brasil Libre (MBL).
El pueblo brasileño continúa respaldando al expresidente Lula
En un hecho sin precedente, el pueblo brasileño marchó en reclamo de la libertad de Lula y luego unos 50 mil manifestantes se concentraron en las afueras del TSE para inscribir a Lula como su candidato a las venideras elecciones presidenciales en octubre del presente año.
El expresidente envió una carta al pueblo en la que subrayó que la Ley Electoral garantiza que solamente podría dejar de ser candidato si muere, renuncia o fuera descartado por la justicia.
“No pretendo morir, no considero renunciar y voy pelear por mi registro hasta el final”, recalcó Lula, a lo que añadió, “no quiero favores, quiero justicia. No cambio mi dignidad por mi libertad”.
Además, insistió en que solo pide que los derechos que hace años vienen siendo reconocidos por los tribunales en favor de otros candidatos también sean observados para él, pues “no puedo admitir casuismo ni juicio de excepción”.
Entre tanto, el candidato a la vicepresidencia de Brasil, Fernando Haddad, indicó que no se irán de las calles hasta que Lula sea nuevamente presidente de Brasil y aseguró que el único candidato que puede sacar a Brasil de la crisis es Lula.
Raquel Dodge impugna a candidatura de Lula a presidente da República
O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. Em peça assinada pela procuradora-geral eleitoral, a também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPE afirma que o petista não é elegível.
Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva. O pedido do MPE será, agora, examinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, a procuradora-geral eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão do TRF-4, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Em outro trecho do pedido apresentado, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF-4 são suficientes para a inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 do TSE, um condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.
Prazo termina e todos os 13 candidatos se registram no TSE
Encerrado o prazo para registro das candidaturas, os partidos políticos apresentaram 13 nomes para disputar o Palácio do Planalto, sem surpresas em relação às decisões das convenções nacionais.
Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega a R$ 834 milhões.
Pelas relações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, os candidatos têm patrimônio que varia de zero a R$ 425 milhões. O candidato com maior patrimônio é João Amoêdo (Novo), que construiu sua carreira do mercado financeiro. O candidato do Patri, Cabo Daciolo, conforme o portal do TSE, não apresentou declaração de bens.
Já Amoêdo declarou casas, apartamentos, carros, joias, quadros, objetos de arte, título de clube, aplicações, embarcação, salas comerciais e depósito em conta corrente.
Henrique Meirelles (MDB) declarou R$ 377,5 milhões, incluindo depósito em conta no exterior, cotas de capital, título de clube, aplicações, apartamento e carros. Engenheiro de formação, Meirelles construiu a carreira no mercado financeiro, tendo sido presidente do BankBoston.
O terceiro candidato com maior patrimônio é João Vicente Goulart (PPL), totalizando R$ 8,6 milhões declarados. A relação de bens apresentada ao TSE inclui cotas de capital e imóveis. Na sequência, vêm o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou patrimônio de R$ 8 milhões; e José Maria Eymael (DC), com R$ 6,1 milhões declarados.
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
A seguir candidatos que pediram registro e o respectivo patrimônio:
. João Amoêdo (Novo) – R$ 425 milhões
. Henrique Meirelles (MDB) – R$ 377,5 milhões
. João Goulart Filho (PPL) – R$ 8,6 milhões
. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – R$ 8 milhões
. José Maria Eymael (DC) – R$ 6,1 milhões
. Alvaro Dias (Pode) – R$ 2,9 milhões
. Jair Bolsonaro (PSL) – R$ 2,3 milhões
. Ciro Gomes (PDT) – R$ 1,7 milhão
. Geraldo Alckmin (PSDB) – R$ 1,4 milhão
. Marina Silva (Rede) – R$ 118,8 mil
. Vera Lúcia (PSTU) – R$ 20 mil
. Guilherme Boulos (PSOL) – R$ 15,4 mil
. Cabo Daciolo (Patri) – não declarado
Moro adia interrogatório de Lula no processo envolvendo o sítio de Atibaia
O juiz Sérgio Moro adiou nesta quarta-feira (15) o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais réus da ação penal envolvendo o Sito de Atibaia. A justificativa, de acordo com o magistrado, é “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.
Referindo-se ao ex-presidente Lula, o juiz afirmou que um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, «apesar disso, apresenta-se como candidato à Presidencia da República».
«A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências», afirmou Moro.
O interrogatório do ex-presidente estava marcado para 11 de setembro. Agora, ficou agendado para 14 de novembro, às 14h.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirmou que um processo criminal não poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral.
«A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, afirmou o advogado.
Conforme o calendário eleitoral, as candidaturas para o pleito deste ano devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta quarta-feira.
A acusação
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS.
Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.
Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. Além do ex-presidente, outras 12 pessoas são rés no processo.
Além de Lula, a ação penal tem outros réus 12 réus.
