A consulta anticorrupção ganhou mas não passou; faltou meio milhão de votos – Por Camilo Rengifo Marín

Por Camilo Rengifo Marín*

Pela terceira vez neste 2018, os colombianos foram às urnas. Depois de participações massivas nas eleições ao Congresso e à Presidência, a consulta anticorrupção deste domingo não alcançou os pouco mais de 12 milhões de votos que eram necessários para obrigar o Poder Legislativo a tramitar os pontos que os cidadãos consideram necessários.

Foram cerca de 11,7 milhões os colombianos e as colombianas que registraram suas preferências a respeito das sete perguntas incluídas na consulta: votaram sobre a diminuição dos salários dos congressistas e altos funcionários do governo, sobre o fim dos foros privilegiados, pelo banimento dos corruptos da política, sobre a rendição de contas dos políticos eleitos (congressistas e vereadores), por regras claras para evitar licitações fraudulentas ou com favoritismo, sobre a fiscalização de contratos por parte da cidadania e sobre a limitação dos mandatos dos cargos eletivos.

A consulta anticorrupção teve 20% a mais de votos que o registrado pelo presidente Iván Duque em sua vitória no segundo turno, em junho passado. Entretanto, não foi o suficiente para se chegar ao quórum mínimo. A votação, portanto, não será vinculante, o Congresso não tomará os resultados como uma agenda de cumprimento obrigatório, com seria se houvesse o mínimo de votos necessários. Ainda assim, é uma vitória política para todos os que a promoveram.

Se estima que, em cada ano, os corruptos se apropriam de algo em torno de 15% do orçamento nacional do país, através de diferentes modalidades de desvio.

O primer desafio da consulta era vencer o abstencionismo. Há dois meses, no segundo turno presidencial, a abstenção foi de 46%. A consulta precisava vencer a abstenção com um tema como a corrupção, que não desperta tanto as paixões como as que se viveram durante a disputa presidencial. Ademais, não houve recursos financeiros para promover a consulta, e tampouco para animar os eleitores no dia da votação.

Mesmo assim, pessoas como Ángela Robledo, ex-candidata a vice-presidenta e uma das figuras públicas que participaram da pedagogia sobre as consultas, conversando com os cidadãos nas ruas, consideram que o nível de participação deve ser celebrado. “Essa votação já é um triunfo da democracia colombiana. Uma campanha sem clientelismo e cheia de pedagogia”, manifestou.

Para o senador Alberto Robledo, a consulta é uma grande conquista política, talvez a mais importante em décadas: “é a primeira consulta convocada pela população, e deixou uma mensagem forte ao Congresso e ao Poder Executivo. Queremos mais Justiça e menos manchetes!”, expressou o parlamentar, por twitter.

Duque, Uribe e as fake news

Para o presidente Iván Duque não era fácil deixar de votar nesta consulta, mas fazê-lo tampouco pode ser considerado uma ruptura com seu padrinho político, o ex-presidente Álvaro Uribe, um dos mais ferozes críticos da iniciativa e seus promotores (o ex-candidato presidencial Gustavo Petro e a senadora Claudia López). “Não voto em consulta enganosa! Eu cuidei dos recursos do Estado com transparência e austeridade ao longo de toda a minha carreira pública”, assegurou o ex-mandatário.

“A senhora López me acusa de fundador do paramilitarismo, de utilizar grupos paramilitares para assassinar meus opositores, e para convalidar sua infâmia, obriga o país a gastar 300 bilhões em recursos públicos. O doutor Petro me acusa de delitos de lesa humanidade, clama para que me levem à prisão, e para isso faz o Estado gastar 300 bilhões”, acrescentou.

Nos últimos dias, assim como aconteceu durante a corrida presidencial, a extrema direita lançou uma campanha de notícias falsas pelas redes sociais, dizendo que os promotores da consulta recebiam milhões por cada voto, ou que a campanha tinha como objetivo oculto reduzir o salário mínimo dos trabalhadores, ou que a consulta é “castrochavista”…

Foi uma jornada caracterizara pela abstenção, e a Colômbia perdeu a oportunidade de se tornar um país com uma democracia comprometida. “Faltou a Duque uma genuína vontade política para apoiar a consulta”, lamentou o senador Petro. Uribe, que teve a capacidade de mobilizar 6 milhões de votos a favor do “Não” aos Acordos de Paz em 2016, e que tem o título de “senador mais votado da história”, aparece como o principal perdedor desta jornada.

A participação popular

Este resultado resume uma longa história de tentativas de frear este flagelo que é a corrupção. Nas pelo menos oito ocasiões em que essa iniciativa foi impulsada nos últimos quatros anos, o Congresso agiu sistematicamente para impedir o trâmite.

Ademais, a consulta era uma proposta que abria um caminho para se exercer a democracia direta: se a Colômbia votava majoritariamente a favor das propostas e alcançava o quórum, estaria dando, pela primeira vez, uma ordem direta ao Congresso e à Presidência para se fazer algo pontual. Só essa possibilidade já era motivo suficiente para participar. Mas, para ser aprovada, era preciso se chegar a um mínimo de 12 milhões 140 mil 342 votos válidos – um terço do censo eleitoral.

A cédula eleitoral continha sete propostas sobre um tema concreto, que afeta a todos os colombianos: a corrupção. O Legislativo o aprovou de forma unânime, enviando uma mensagem clara: isso vai além dos partidos. A indignação dos cidadãos cresce o suficiente para que o mundo político observe nas bandeiras anticorrupção, um caminho para sair do seu atoleiro.

Todos os recentes candidatos presidenciais prometeram essa luta e o tema se posicionou dentro da agenda política do país, a tal ponto que o primeiro pacote legislativo do governo de Iván Duque está enfocado nesta matéria, inclusive com algumas matérias abordadas pela consulta. Mas este ambiente de concordância nacional se enfrentou com um novo problema: a baixa adesão da cidadania aos eventos de participação democrática. Desde 1991, quando se criou o mecanismo da consulta popular, esta é a primeira vez que se produz uma de carácter nacional.

Na história recente, o movimento estudantil impulsou a campanha pela “Sétima Cédula”, que conseguiu levar os cidadãos a depositar, de forma espontânea, um papel adicional às urnas. Isso aconteceu nas eleições parlamentares de 11 de março de 1990. Naquele então, os colombianos decidiram que queriam uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar o Estado colombiano. Mais de dois milhões de eleitores incluíram a cédula exta, e no ano seguinte, surgiu uma nova carta magna.

Na Constituição de 1991, se regulamentou o artigo 103, que deu vida a novos mecanismos de participação popular, como a consulta popular ou o referendo de revogação do mandato. Desde então, a expressão da cidadania vem crescendo no país.

Nos últimos anos, surgiram novas formas de participação política: o fracassado referendo realizado pelo governo de Álvaro Uribe em outubro de 2003 – com 15 perguntas, das quais só uma passou pelo quórum mínimo –, além de centenas de consultas populares ambientais, referendos de revogação e até o plebiscito para referendar os Acordos de Paz com as FARC (antiga guerrilha, agora transformada no partido político Força Alternativa Revolucionária do Comum). Houve também uma tentativa de referendo para permitir uma segunda reeleição a Álvaro Uribe, proposta que foi aprovada pelo Congresso, mas rechaçada pela Corte Constitucional, em 2010.

A consulta anticorrupção foi a última eleição da agitada agenda eleitoral que a Colômbia viveu neste ano. As sete perguntas consultadas buscavam exigir do Congresso mecanismos de controle e fiscalização da função pública por parte da cidadania, e se fossem aprovadas abririam o caminho para novos desafios.

E embora pareça de inusitado, a consulta anticorrupção ganhou, mas não passou.

(*) Camilo Rengifo Marín é economista e acadêmico colombiano, investigador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)