Prohíben a Lula hacer campaña desde la cárcel
Justicia le prohibió a Lula grabar videos y hacer campaña pre electoral desde la cárcel
La jueza brasileña Carolina Moura Lebbos negó este miércoles un pedido presentado por la defensa del expresidente Lula da Silva para que pudiera grabar videos, hacer entrevistas y realizar actos de pre campaña por medio de videoconferencias o de filmaciones en la sede de la Policía Federal.
La magistrada explicó que aunque Lula se presente como pre candidato, su situación se identifica con el «estado de inelegible» en referencia a una ley que impide que candidatos condenados por órganos colegiados disputen las elecciones.
«Aunque el partido declare que el imputado será el pre candidato para el cargo de presidente, en los términos de lo establecido» por la ley «su situación se identifica con el estado de inelegible», escribió la jueza.
El pedido fue presentado a la Justicia el 8 de junio por el abogado Eugênio Aragão, en nombre del Partido de los Trabajadores (PT). Aragão, que fue ministro de Justicia en el gobierno de Dilma Rousseff, afirmó en la petición que la pena impuesta al expresidente no puede restringir su pre candidatura a la presidencia.
El partido alega que Lula debe poder grabar videos para usarse en la campaña, porque no tiene sus derechos políticos suspendidos
Juíza diz que Lula está «inelegível» e nega pedido de entrevista
A juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou pedido feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT para entrevistar o pré-candidato do PT à Presidência na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele.
«No atinente à realização de entrevistas e similares especificamente na qualidade de ‘pré-candidato’, pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado», afirmou em despacho publicado nesta quarta-feira (11).
Na decisão, a juíza justifica a sua decisão afirmando que a condição de «pré-candidato» não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está «inelegível».
Ela cita artigo da Lei da Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda instância não teria nenhuma utilidade. «Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais. Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida», diz.
Em maio, os advogados do UOL, Folha e SBT encaminharam à juíza o pedido para sabatinar o petista. Os três veículos realizaram uma série de sabatinas com os pré-candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha divulgada em abril. As entrevistas tiveram início do dia 7 de maio, com o senador Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos. Depois dele, foram ouvidos Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) foi convidado, mas recusou a participação, alegando problemas na agenda.
Sobre a solicitação, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contrário e a defesa de Lula, favorável.
Carolina Moura Lebbos diz no documento que não há previsão constitucional ou legal que dê ao preso o direito de dar entrevistas. «O contato do preso com o mundo exterior se dá ‘por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes’. […] Não há nessa disciplina legal inconstitucionalidade sob a ótica do direito à liberdade de expressão, invocado pela defesa. A limitação se justifica», escreveu, citando artigo da Lei de Execução Penal.
Além dos três veículos já citados, outros três pedidos foram feitos a ela com a mesma finalidade. Lebbos diz que permitir a realização de entrevistas e sabatinas, «sequer previstas em legislação», alteraria a estabilidade do ambiente carcerário em que se encontra Lula.
«Obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução», justifica.
A juíza rebate ainda a ideia defendida pela defesa de que Lula estaria tendo seu direito de igualdade e isonomia em relação aos demais pré-candidatos ferido. Ela afirma que os critérios de isonomia a serem adotados não devem ser os mesmos de cidadãos em liberdade.
«Deve-se considerar, sim, os demais cidadãos em situação de cumprimento de pena em regime fechado. Nesse contexto se enquadra o custodiado», enfatiza, acrescentando ser inviável aos sistemas de segurança deixar que presos sejam entrevistados.
«Não se trata de obstar a liberdade de imprensa. Cuida-se sim, como já observado, de questão afeta à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena», diz.
Juíza também proíbe atividades de campanha
Na mesma decisão, a juíza negou uma série de pedidos feitos pelo PT para que Lula pudesse participar da campanha eleitoral. Veja o que o ex-presidente foi proibido de fazer:
- Participação em entrevistas e debates
- Participação na convenção nacional do PT, quando será definido o candidato do partido
- Participação em eventos de campanha e pré-campanha por meio de videoconferência a partir da prisão
- Participação em eventos de campanha e pré-campanha por meio de vídeos gravados na prisão
De acordo com Lebbos, o partido solicitou, por exemplo, que Lula pudesse deixar a prisão temporariamente participar da convenção nacional da legenda..
Além disso, o PT queria que Lula fosse autorizado a participar de entrevistas e debates e tivesse um dia da semana para participar de atos de campanha e pré-campanha por meio de videoconferência ou mensagens gravadas em vídeo. Para justificar tudo isso, o partido alegou, entre outros argumentos, que Lula tem plenos direitos políticos e que seu direito de ter uma agenda como a dos outros pré-candidatos está sendo restrito, gerando «falta de isonomia» na disputa.
Para Lebbos, a situação «se identifica com o status de inelegível» de acordo com a Lei da Ficha Limpa –que torna inelegíveis pessoas condenadas por determinados crimes em segunda instância. A legalidade da candidatura de Lula ainda dependerá de uma análise pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a juíza afirma que a Lei de Execução Penal só permite a saída provisória em casos de morte de parentes ou tratamento médico. «A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária», escreveu a magistrada.
GLEISI LEMBRA QUE JUSTIÇA JÁ PERMITIU ENTREVISTAS ATÉ COM TRAFICANTES
A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, que negou ao ex-presidente Lula, pré-candidato à presidência da República, o direito de conceder entrevistas à imprensa.
Justiça brasileira permite entrevistas com Fernandinho Beira-mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quehttps://t.co/eECrepAlC3 via @brasil247#LulaLivre#LulaCandidato
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 11, 2018
«Justiça brasileira permite entrevistas com Fernandinho Beira-mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o que?», questionou Gleisi no Twitter.
Segundo ela, «não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares». A juíza também tratou Lula, que sequer recorreu a todas as instâncias, já como «inelegível».
Una avalancha de hábeas corpus por Lula
El Supremo Tribunal de Justicia de Brasil recibió 146 recursos de parte de ciudadanos comunes
Ciento cuarenta y seis recursos de hábeas corpus fueron enviados al Supremo Tribunal de Justicia de Brasil (STJ) pidiendo por la libertad del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. La avalancha de pedidos de hábeas corpus fue realizada por ciudadanos comunes y no por la defensa del ex mandatario tras el confuso episodio que se vivió el pasado domingo, cuando un juez ordenó la libertad de Lula y otros dos lo desautorizaron.
Los pedidos de hábeas corpus fueron realizados al STJ, corte que se ocupa de la interpretación de la legislación federal. Dicho recurso es una acción constitucional destinada a asegurar la libertad de movimiento de una persona en el caso de que se considere que se encuentra arbitrariamente presa.
Sin embargo, la presidenta del STJ, Laurita Vaz, rechazó ayer uno de los 146 hábeas corpus pedidos a favor del ex presidente. Como prácticamente todos los hábeas corpus se basaron en una decisión judicial de dejar en libertad a Lula que fue rápidamente revocada por el máximo tribunal, el rechazo de la jueza Vaz del STJ al recurso que eligió considerar podría leerse como un rechazo a los otros 145 hábeas corpus también. La ministra entendió que la decisión del juez Rogério Favreto, que estaba de guardia en el Tribunal Regional Federal n°4 (TRF4) el último fin de semana, faltó el respeto a las decisiones anteriores que mantuvieron en prisión al ex presidente. La jueza, además, apuntó contra la justificación de Favreto para conceder la libertad a Lula. “Es obvio que el mero anuncio de intención de un reo de ser candidato a un cargo público no reabre la discusión acerca de la legalidad del encarcelamiento”, afirmó Vaz sobre los argumentos supuestamente esgrimidos en el pedido de libertad de Lula.
El domingo pasado, el juez Favreto, del TRF4, corte de segunda instancia, concedió al ex mandatario un hábeas corpus, solicitado por un grupo de diputados del Partido de los Trabajadores (PT), y determinó su inmediata puesta en libertad. No obstante, el juez federal de primera instancia Sergio Moro, quien condenó a Lula el año pasado, cuestionó la competencia de su colega y apeló a que se pronunciase el instructor de la causa en el tribunal de segunda instancia, Joao Gebran Neto. Éste revocó la liberación del ex mandatario, pero poco después Favreto dictó nuevamente su excarcelamiento, que negó en una segunda oportunidad el presidente del TRF4, Carlos Thompson Flores, para zanjar la controversia.
La presidenta del PT, la senadora Gleisi Hoffmann, denunció en la víspera una conjura del Poder Judicial para evitar la liberación del exgobernante e impedir que sea candidato para los comicios del 7 de octubre. “Lula estaba prácticamente en la puerta de la cárcel y una conjura de la Policía y la Justicia le impidió salir”, aseguró Hoffmann, quien reiteró que inscribirán el nombre de Lula el 15 de agosto como candidato para las elecciones.
El ex mandatario, de 72 años, se encuentra en prisión desde el 7 de abril, condenado por supuesto lavado de dinero y corrupción pasiva en el marco de la megacausa Lava Jato (Lavado de autos). A pesar de su reclusión, el líder del PT lidera todas las encuestas de cara a las elecciones presidenciales de octubre. A sabiendas de esto, Lula ratificó ayer desde prisión que será candidato en las elecciones del próximo octubre para recuperar la soberanía del pueblo brasileño. “Pueden tener certeza de que voy a ser candidato para, entre otras cosas, recuperar la soberanía del pueblo brasileño”, escribió el exmandatario en un mensaje divulgado en sus redes sociales. El ex presidente afirmó que era muy triste que el Gobierno del presidente Michel Temer, en el poder desde mediados de 2016 tras el golpe parlamentario a Dilma Rousseff, estuviera vendiendo parte del patrimonio público de forma que llamó irresponsable y a precio de banana para, según dijo, encubrir su ilegitimidad. “Brasil necesita tener y consolidar su soberanía y desterrar el complejo de inferioridad que la elite brasileña siempre tuvo en relación a los Estados Unidos”, sentenció el ex jefe de Estado.
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