Lava Jato: absuelven a Lula en una causa por supuesta obstrucción a la Justicia
Un fallo a favor de la inocencia de Lula
La Justicia brasilera absolvió al ex presidente Lula Da Silva en la causa en la que se investigaba su supuesta obstrucción a la Justicia en el marco de la megacausa Lava Jato. El juez Ricardo Leite del Tribunal Federal de Brasilia N°10 resolvió esta mañana a favor de Lula, a pedido del propio Ministerio Público de ese país y probó su inocencia en una de las dos únicas causas que continuaban abiertas en contra del líder del Partido de los Trabajadores. Así sólo queda en pie la condena del juez Sergio Moro en el caso del tríplex del Guarujá por el que está preso en Curtiba desde el 7 de abril de este año, a pesar de que no se pudo probar ningún crimen ni tampoco que la propiedad fuera del ex presidente.
El ex mandatario estaba acusado, tal como en la causa por el departamento de Guarujá por el cual Moro lo condenó a 12 años y medio de prisión, por una confesión que nació tras un acuerdo de cooperación con la Justicia (delación premiada). En este caso, el senador Delcidio del Amaral denunció que supuestamente Lula le habría pedido que comprara el silencio Néstor Cerveró, ex director de Petrobras. Cerveró estaba preso por su participación en el Lava Jato y negociaba también en ese momento un acuerdo de cooperación con la justicia para identificar a más implicados en la trama de corrupción.
Sin embargo, ya en septiembre del año pasado, la Fiscalía había resaltado que no existían «pruebas suficientes» sobre la responsabilidad de Lula. Hoy Leite lo ratificó y absolvió también a los otros seis implicados en ese caso, entre los que figuraban el propio Do Amaral, el ex jefe de gabinete del antiguo senador Diogo Ferreira y el banquero André Esteves. En la sentencia, el magistrado afirmó que «hay deficiencia probatoria para sostener cualquier juicio penal reprochable”.
El abogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, resaltó poco después que la defensa del ex presidente «siempre demostró que la acusación se basó en una versión creada por Delcídio do Amaral para obtener beneficios en un acuerdo firmado con el Ministerio Público Federal. «Durante el proceso, Cerveró, así como los demás testigos escuchados, jamás confirmaron ninguna participación de Lula en actos con el objetivo de interferir en la delición premiada del ex director de la petrolera», manifestó el defensor.
Martins también se refirió a la causa que insiste en mantener abierta Moro y destacó que la sentencia de Leite a favor de Lula «evidencia aún más el carácter ilegítimo de las decisiones que lo condenaron en el caso del tríplex». «Mientras el juez de Brasilia, de forma imparcial, negó valor probatorio a la delación premiada de Delcídio do Amaral por ausencia de elementos de corroboración, el juez de Curitiba dio valor absoluto al testimonio de un corrido y delator informal para condenar a Lula», enfatizó el abogado.
El domingo, el juez Rogério Favreto, del Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región (TRF4), de la corte de segunda instancia, concedió a Lula un «habeas corpus», solicitado por un grupo de diputados del PT, y determinó su «inmediata» libertad. Sin embargo, Moro cuestionó la competencia de su colega y apeló a que se pronunciase el instructor de la causa en el tribunal de segunda instancia, Joao Gebran Neto. Éste último magistrado, a su vez, revocó la liberación del ex mandatario, pero poco después Favreto dictó un nueva sentencia pidiendo la excarcelación, que volvió a negar en una segunda oportunidad el presidente del TRF4, Carlos Thompson Flores.
Absolvição de Lula expõe investigação descuidada de Janot
Em diversos trechos da decisão desta quinta-feira (12) que absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da denúncia de obstrução à Justiça, o juiz federal do DF Ricardo Augusto Soares Leite ressaltou a ausência de provas, a fragilidade de argumentos do Ministério Público e as dúvidas que foram levantadas mas não comprovadas ao longo da apuração.
As referências mostram que a raiz da absolvição de Lula foi uma investigação ruim, descuidada, conduzida pela equipe da PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a chefia do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Janot havia denunciado Lula em 2016. A denúncia pressupõe o esgotamento de toda a investigação. Meses depois, porém, os problemas ficaram mais evidentes quando um membro do MPF de primeira instância adotou entendimento oposto e pediu, nas suas alegações finais, a absolvição de Lula e de outros denunciados.
A sentença do juiz indica que a PGR trabalhou os acordos de delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e de Delcídio Amaral de forma precipitada, desperdiçando as histórias narradas por dois delatores de peso.
Delcídio era o líder do governo no Senado, portanto detentor de altos segredos do Legislativo e do Executivo. Cerveró estava no centro do maior esquema de corrupção da história do país.
Esses dois personagens explosivos aceitaram colaborar, mas a equipe de Janot, de forma apressada, conformou-se com o mero registro das declarações (com exceção de uma gravação feita pelo filho de Cerveró e de buscas e apreensões que pouco revelaram) e não buscou outros elementos de prova antes de concluir os acordos de delação, pedir a homologação deles no STF e torná-los públicos.
A partir dos depoimentos dos delatores, os acordos foram fechados e todos puderam desfrutar imediatamente das benesses de um perdão judicial extemporâneo.
Investigadores mais experientes saberiam melhor trabalhar essa rara matéria-prima (Janot nunca havia comandado um caso penal antes de assumir a PGR, em setembro de 2013). A primeira medida seria a produção de provas mais robustas antes da divulgação das delações.
Isso incluiria obter uma ordem judicial para interceptar telefonemas dos investigados. Envolveria também as chamadas ações controladas, quando agentes do Estado podem investigar com mais liberdade os fatos em campo sob acompanhamento judicial.
As mais básicas técnicas de investigação foram desprezadas pela equipe de Janot nessa etapa inicial e crucial da apuração. Ao fim dessas investigações, é claro, Lula também poderia ter sido inocentado, mas não adotá-las soa quase incompreensível.
Em sua gestão, Janot brigou o tempo todo com a Polícia Federal pela primazia de tocar uma investigação perante o STF nos casos de foro especial. O STF o apoiou nesse objetivo.
Assim, o que ocorreu de 2013 a 2017 foram investigações em tudo comandadas pela PGR e apenas auxiliadas pela PF, e não um legítimo esforço conjunto. Foi o contrário do que se viu em Curitiba (PR) na maior parte do tempo da Operação Lava Jato, apta sim a receber o nome de «força-tarefa».
O pouco cuidado da equipe de Janot com os acordos de delação premiada sobre esse mesmo caso já havia sido ressaltado em artigo para esta Folha em setembro passado.
Pontuou-se que o Ministério Público demonstrara problemas de entendimento sobre o instituto da delação, pois batera cabeça e dera um cavalo de pau quando um procurador da primeira instância pedira a absolvição do ex-presidente por falta de provas, meses depois de Janot já ter denunciado o ex-presidente.
Em resposta ao artigo, um dos membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que nada tinha a ver com os fatos em Brasília, argumentou que o crítico não havia entendido o que era o instituto da delação. A decisão do juiz federal de Brasília expõe, em larga medida, quem é que estava perdido nesse tempo todo.
E não há que se falar em partidarismo do juiz Leite. Em 2017 e 2018, foi ele quem mandou suspender as atividades do Instituto Lula, decisão que depois ele reviu, e apreender o passaporte de Lula.
Essas medidas deram origem a uma onda de ataques contra o magistrado por militantes do PT e defensores do ex-presidente. A sua decisão de absolver Lula não deixa de ser um tapa na cara daqueles críticos.
Lula há um ano Moro me condenava por crimes que até hoje não provou
O ex-presidente Lula lembrou nesta quinta-feira 12 um ano da condenação pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, com uma pena de 9 anos e 6 meses. Mensagens publicadas pela equipe de Lula em sua conta no Twitter lembram que até hoje Moro não conseguiu provar os crimes. Lula, no entanto, é preso político há mais de três meses por conta desse processo.
«Há um ano, o juiz Sérgio Moro me condenava há 9 anos e seis meses de prisão por ‘atos indeterminados’. Ou seja, crimes que ele não soube especificar e, sobretudo, provar. Um processo viciado, conduzido por um espetáculo midiático que culminou em minha prisão política», diz a primeira mensagem.
«Seis meses depois, o TRF4 confirmou a mentira inventada pela Força Tarefa da Lava Jato em mais um julgamento apressado, com o único objetivo de me tirar das eleições. Por isso, hoje, reafirmo minha condição de candidato à presidência da República. Não abrirei mão de junto ao povo brasileiro recuperar nossa democracia e fazer esse país voltar a crescer com justiça social», continua a postagem.
STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula
Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar ontem (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já registrava, até as 14h de hoje (12), mais 264 solicitações do mesmo recurso.
Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Nesta quarta-feira (11), a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.
Defensores do ex-presidente, assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.
Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.
