La Corte tratará un nuevo pedido de liberación para Lula el 26 de junio
La Corte tratará un nuevo pedido de liberación para Lula el 26 de junio
La decisión fue tomada por el juez Edson Fachin, instructor de la Operación Lava Jato en el Supremo Tribunal Federal, quien giró para tratar el asunto a la sala II de la máxima corte, considerada la más garantista.
La corte suprema de Brasil tratará el próximo martes 26 de junio otro pedido de liberación del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), detenido desde el 7 de abril pasado, condenado a 12 años y un mes de prisión y favorito en las encuestas para las elecciones generales de octubre.
Según informó la oficina de prensa del Supremo Tribunal Federal, Fachin le pidió a la Sala II del supremo tribunal incluir el caso Lula en la reunión del 26. El pedido extraordinario hecho por la defensa de Lula reclama que el ex presidente sea liberado para esperar el juzgamiento de su apelación ante la tercera instancia.
«La liberación no causará ningún daño a la justicia pública o a la sociedad, dado que el mantenimiento de la prisión causa lesión grave de difícil reparación. Se trata un precandidato presidencial que corre riesgo de tener sus derechos políticos indebidamente cortados, lo que es algo gravísimo e irreversible», dice el pedido de la defensa.
La defensa quiere que Lula salga para esperar en libertad la apelación y también considerar que fue sometido a un juicio de excepción por un juez (Sérgio Moro) de la ciudad de Curitiba, con supuestos delitos ocurridos en San Pablo.
Pedido de liberdade de Lula será julgado no dia 26 e sa chances ser solto aumentam
No início deste mês a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um novo pedido de liberdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o pedido. O ministro Edson Fachin solicitou ao presidente da Segunda Turma da Corte, Ricardo Lewandovski, que o pedido de liberdade fosse julgado no dia 26 de Junho.
A defesa do ex-presidente entrou com o recurso no último dia 5 de junho com o objetivo de suspender o cumprimento da pena decretado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), órgão responsável pelos julgamentos de segunda instância.
O ex-presidente Lula [VIDEO]já havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro no caso envolvendo um tríplex, mas não chegou a cumprir prisão, pois estava aguardando o resultado do julgamento da segunda instância.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e já cumpre a pena desde o dia 7 de abril, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
O recurso apresentado pela defesa do petista reforça os argumentos já apresentados no TRF-4, os quais alegam que houve irregularidades no processo da parte de Moro. Segundo a defesa, ele não teve competências necessárias para julgar e analisar o caso, também houve a falta de imparcialidade por parte do juiz nos julgamentos e a isenção dos procuradores do Ministério Público (MP).
Esse mesmo pedido já foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi atendido pelo relator da Lava Jato na Corte, Félix Fischer.
Fachin é o relator do caso no STF e achou mais prudente submeter a decisão a Segunda Turma, constituída pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Argumentos usados pela defesa no pedido de liberdade
A defesa do ex-presidente argumenta nesse novo pedido de liberdade que a liberdade de Lula jamais irá trazer danos a Justiça ou sociedade, mas mantendo ele preso causará lesões gravíssimas e de difícil reparação.
A defesa também argumentou que Lula participou da vida pública por quarenta anos e após dois mandados consecutivos deixou o cargo de Presidente da República em 2010 com um recorde de avaliação positiva, de tal forma que o Brasil elevou o reconhecimento e respeito pelos outros países no cenário internacional e no âmbito nacional promoveu a maior transformação social e econômica do país.
Por conta da incerteza sobre a decisão do TRF-4 sobre o pedido de suspensão da pena apresentado às instâncias superiores a defesa enviou o pedido para o Supremo e agora cabe ao tribunal remeter os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo.
O PT não abre mão de Lula
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficialmente como pré-candidato a presidente na sexta-feira (8).
O partido acredita na sua inocência e não abre mão de mantê-lo como representante na legenda eleitoral. Lula corre o risco de ter sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois já foi condenado em segunda instância, dessa forma, a candidatura do petista pode cair na Lei da ficha limpa. A lei da ficha limpa diz que candidatos que já foram condenados em segunda instância não podem disputar cargos políticos.
Juiz nega recurso e mantém depoimento de Lula para quinta-feira
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira o pedido para adiar um interrogatório por videoconferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para a próxima quinta-feira, na ação penal em que ele em que ele é réu, no âmbito da Operação Zelotes, por supostas irregularidades em negociações que levaram o governo brasileiro a comprar 36 caças da empresa sueca Saab.
Também serão ouvidos um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, e o casal de empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, todos na condição de réus. Os depoimentos de Lula e do casal estão marcados para 9h. Já o de Luís Cláudio irá ocorrer no dia 29 de junho, às 10h. Os depoimentos já foram sido adiados duas vezes.
A defesa de Mauro Marcones havia solicitado que o interrogatório só ocorresse depois que fossem ouvidas todas as testemunhas do processo que moram no exterior. Já o filho de Lula alegou que não foi intimado pessoalmente.
“Destaco que a inquirição das testemunhas na Suécia não impede a realização do interrogatório, pois os pontos considerados relevantes para a defesa poderão ser apresentados ao juízo na data da audiência, uma vez que, como denota a petição apresentadas, a defesa tem acompanhado os atos rogados”, assinalou Vallisney, pontuando ainda que já foram enviadas as cartas rogatórias para autoridades do Reino Unido e da França para ouvir as testemunhas arroladas pelos réus naqueles países.
Além disso, o juiz acatou o pedido das defesas de Lula e de Luis Cláudio para que o Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informe o andamento das cartas rogatórias encaminhadas ao exterior. As cartas rogatórias são os documentos por meio do qual a Justiça brasileira encaminha o pedido para as testemunhas de outros países serem ouvidas. Como são enviadas pelo Ministério da Justiça e dependem de uma resposta das autoridades estrangeiras, as cartas rogatórias costumam demorar para serem respondidas.
Segundo o MPF, os crimes foram cometidos entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente e, de acordo com os promotores, prometeu influência junto ao governo para beneficiar empresas do setor automotivo e a companhia sueca Saab, fabricante dos caças Gripen NG, que venceram uma concorrência para fornecer aeronaves de combate à FAB.
Essas empresas eram, segundo o MPF, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia (M&M), empresa cujos donos Mauro Marcondes e Cristina Mautoni também foram denunciados pelos procuradores. Em troca da influência de Lula, os donos da M&M teriam repassado 2,5 milhões de reais ao filho do ex-presidente.
«As investigações realizadas por integrantes da Força-Tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da Saab 1,84 milhão de euros, sendo 744 mil euros apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderiam contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa», disse o MPF em nota.
«O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da Saab que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões.»
O governo brasileiro anunciou no final de 2013 a escolha do Gripen NG para equipar a FAB. O caça sueco superou na disputa o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, e o Rafale, da francesa Dassault. O contrato para a compra dos caças suecos foi assinado em 2014.
VOLVER
