La Corte Suprema pide a la Fiscalía que se expida sobre la libertad de Lula
Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre pedido de liberdade de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.
Os advogados do ex-presidente, preso há mais de dois meses em Curitiba, entraram no início do mês com novos pedidos de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as cortes superiores suspendam os efeitos da condenação dele no caso do tríplex no Guarujá até que seja julgado o mérito dos recursos extraordinário, no Supremo, e especial, no STJ.
“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.
Antes de serem remetidos ao STF e ao STJ, os recursos contra a condenação em segunda instância que levou Lula à prisão ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse nesta segunda-feira Sepúlveda Pertence, um dos advogados de Lula, depois de audiência com Fachin.
Ex-ministro do Supremo, Pertence reclamou também do tempo que o TRF4 levou até enviar uma notificação para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre os recursos. Ele sustenta que os 42 dias passados entre o ingresso dos recursos no tribunal e o ofício ao MPF são o mesmo tempo que os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 levaram para analisar a condenação de Lula imposta pelo juiz Sergio Moro em primeira instância.
Defesa de Lula questiona no STF e no STJ demora do TRF-4 para apreciar recurso
Os advogados de Lula questionam, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ritmo agora implantado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para apreciar o recurso que permitiria levar a discussão sobre a condenação do ex-presidente às instâncias superiores.
RITMO
O TRF-4 foi célere ao apreciar a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro a Lula. O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, levou 36 dias para concluir sua análise. O revisor, Leandro Paulsen, liberou o seu parecer em seis dias. No total, os dois demoraram 42 dias para analisar todas as acusações e as peças de defesa.
RITMO 2
A intimação eletrônica para que o Ministério Público Federal apresentasse resposta aos recursos de Lula demorou, apenas para ser efetivada, o mesmo tempo que os desembargadores levaram para ler todo o processo: 42 dias.
Papa Francisco envia Rosário a Lula
O papa Francisco enviou um rosário ao presidente Lula, preso político há 67 dias. O presidente recebeu o terço nesta segunda-feira (11) na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Em maio, o pontífice criticou o papel da mídia na difamação de figuras públicas. «Criam-se condições obscuras para condenar uma pessoa. A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a Justiça, as condena, e no final, se faz um golpe de Estado», afirmou na ocasião.
O rosário foi entregue hoje na PF por Juan Gabrois, assessor do Papa Francisco para assuntos de Justiça e Paz, que foi impedido de visitar o presidente.
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