FMI não salvará Macri do naufrágio do seu governo – Por Jorge Marchini

En 14/06/2018

Embora não possamos antecipar o ritmo futuro da crise econômica e social, e tampouco os seus derivados políticos, seguirá presente na Argentina, como nos demais países da América Latina, uma dúvida lógica para a sociedade, e não só entre os economistas: se há alternativas aos ajustes regressivos exigidos pelos mercados.Por Jorge Marchini*

Neste último período, a América Latina vem passando por mudanças muito rápidas, às vezes surpreendentes, mas o grande acontecimento, o mais importante, foi o anúncio do acordo da Argentina com o Fundo Monetário Internacional, para um resgate de 50 bilhões de dólares. A iniciativa foi interpretada pelos analistas do establishment como “um forte apoio” do mercado ao governo argentino.

Até há poucas semanas atrás, o de Macri era considerado um governo-modelo pró-mercado, admirável, surgido das urnas e prometendo um futuro venturoso, com uma nova era de crescimento. “Mauricio Macri, o presidente neoliberal argentino, foi o ícone do neoliberalismo em 2015. Agora, após 30 meses de governo, tem sido desalojado do pódio luminoso, e já é visto como uma sombra que leva o país a um naufrágio iminente”, comenta o jornalista Luis Bruschtein.

O mandatário teve tempo para realizar um desastre financeiro que levou o seu país a um futuro de joelhos. Apesar de todos os elogios anteriores, e mesmo concedendo um prazo insólito para o pagamento – que visa proteger Macri até as eleições de 2019 –, o fato é que o FMI não nos perdoará, e cobrará cada dólar emprestado à Argentina, sem contar as condições impossíveis impostas a partir do acordo.

Como se chegou a esta situação de ter que pedir ajuda ao FMI? O país está cedendo soberania, ao aceitar as decisões desse organismo internacional regido pelo lobby dos grandes banqueiros e dos chamados países centrais (Grupo dos 7, com clara prevalência dos Estados Unidos). Para emprestar o dinheiro, o Fundo fará exigências draconianas de redução do gasto público, e poderá intervir na legislação nacional, impondo a manutenção de uma selvagem liberalização do tipo de câmbio – apesar da escassez de divisas produzida em poucos dias, que pode se repetir e afetar drasticamente a condição de vida da maioria dos argentinos.

Diante de um desastre que provocado por tamanha imperícia e irresponsabilidade, a solução proposta é a de aplicar a lei da oferta e da procura ortodoxamente. Não se considera sequer a significação fundamental da cotação da moeda numa época de alta instabilidade e incerteza, como a atual, e se relaciona todos os preços (salários, tarifas de serviços básicos, juros, bens, serviços e demais fatores) com os do resto do mundo.

A dura experiência vivida na Argentina com o fim do governo de Fernando de la Rúa, em 2001, parece não ter ensinado nada. Naquele então, o FMI, depois de negar o apoio à “convertibilidade” do peso (que significou forçar a cotação de 1 peso = 1 dólar) obrigou o governo de Eduardo Duhalde, que assumiu a presidência em pleno caos econômico e social, em janeiro de 2002, a liberar o valor do dólar.

Em meio a um corralito financeiro, foi imposto um controle cambiário estrito e a cotação do dólar passou a ser de quase 1 dólar = 4 pesos. Houve milhões de perdedores que confiaram nos “mercados abertos e estáveis” – os mesmos que voltam a ser proclamados hoje pelo FMI –, que provocaram uma desestruturação, levando a uma erosão do valor economizado pelo cidadão com sua simples caderneta de poupança.

Agora vem o novo pacote de exigências do FMI, e o governo de Macri decidiu, priorizar os compromissos de uma dívida pública gerada pela especulação financeira de curto prazo – o mesmo erro cometido naquela vez pelo repudiado superministro Domingo Cavallo –, enquanto se permite a continuidade de uma fuga gigantesca de capitais. Paralelamente, os efeitos dessas turvas manobras são a queda vertiginosa do consumo da população, a redução do gasto público e dos investimentos, freando toda a economia do país.

“Os que prevalecem são os negócios dos nichos que manejam poucos amigos (grandes negociadores de commodities, energia, sistema financeiro e cambiário), combinação que gera uma forte queda do poder aquisitivo do salário e das aposentadorias e pensões, e com isso menores rendas para as atividades que dependem do mercado interno (que no conjunto representam mais de 70% do PIB argentino)”, analisa o economista Horacio Rovelli, que também adverte sobre o castigo que virá caso o país não cumpra com o acordado agora, que seria a perda dos ativos mais importantes que a Argentina possui, como as ações do Fundo de Garantia de Sustentabilidade da ANSES (previdência argentina), as jazidas de hidrocarbonetos de Vaca Muerta, as reservas de lítio e água potável, etc.

O apoio do FMI, anunciado no dia 7 de junho, é muito maior do que o esperado inicialmente – que seria de 20 ou 30 bilhões, mas na verdade será de 50 bilhões de dólares. Trata-se de uma blindagem de emergência similar à entregue pelo mesmo FMI ao governo de De la Rúa, no começo de 2001 (de 40 bilhões), poucos meses antes de sua renúncia, em meio à maior crise do país em toda a sua história.

O fim do discurso do gradualismo

a) A via de ajuste que se pretende estabelecer levará o país a uma recessão enorme. Acabou o discurso do gradualismo, que foi muito usado pelo governo de Macri desde dezembro de 2015. Não são compreensíveis as reiteradas previsões de que a economia argentina terá somente “um menor impulso” em 2018 e 2019 (crescimento do PBI de 1,4% este ano, e entre 1,5% e 2,5% em 2019). A estratégia planejada visa uma fortíssima queda da atividade económica, do emprego e dos níveis salariais. Não se sabe se os prognósticos do governo e do FMI são só uma expressão de desejos (wishful thinking) ou um ocultamento perverso.

b) Espera-se uma variação relativa nos preços, devido à queda na renda da maior parte da população que já é afetada pela desvalorização do peso e pela inflação. A piora nas condições de vida dessas pessoas será muito mais severa que a produzida nas últimas semanas.

O programa não considera que conter a inflação seja um objetivo central, embora os ministros do governo assegurem que assim será. Os recursos emprestados pelo FMI visam somente cobrir os pagamentos financeiros imediatos já comprometidos. Não está destinado a solucionar o grave déficit da balança de pagamentos corrente, nem deter a gigantesca fuga de capitais, que continua sendo um problema.

O pacote do FMI, portanto, não passa de uma ajuda para cumprir com os compromissos financeiros de uma dívida pública em moeda estrangeira. O Banco Central não poderá mais intervir para ancorar as expectativas na cotação do dólar. Também não há certezas sobre como o governo enfrentará a nova crise de pelo próximo vencimento de títulos a serem pagos pelo Banco Central (as chamadas “lebacs”), que significam quase 50 bilhões de dólares, quase equivalentes ao total deste novo empréstimo do FMI, e isso sem provocar uma maior corrida pelo dólar e sem que isso leve a uma nova crise, talvez definitiva.

c) Os analistas de Wall Street estão prevendo uma desvalorização ainda maior do peso, e duvida que o ajuste seja imposto, tendo em conta as condições e antecedentes (2001).

A crise que virá

A criação de uma alternativa a esses ajustes dependerá centralmente do nível de mobilização e oposição que se gere no próximo período. Em todo caso, nesta perspectiva, será essencial superar a etapa de lamentos depressivos pelos “malvados do FMI” ou “pela insensibilidade do neoliberalismo”, e partir para a da elaboração e apresentação de propostas consistentes e plausíveis que sirvam como contraponto, e que não podem ser baseadas em meras consignas idealistas, e sim numa interpelação radical.

Já dizia o ex-presidente uruguaio José Mujica: “não gosto do FMI, mas para que desafiá-lo, se eu não posso? Deixa ele ali, desde que eu nunca tenha que usá-lo, essa é a questão. No meu país, quando pudemos pagamos a dívida e agradecemos o serviço. Não sei o que a Argentina tem que fazer, é problema dos argentinos. O que quero dizer é que nenhuma instituição vai resolver os problemas das pessoas. Isso depende de nós”.

Há muita coisa em jogo. É preciso intensificar a batalha cultural, para evidenciar o erro que esse acordo representa, e que é falso o argumento de que “com este programa continuaremos percorrendo um caminho crescimento sustentado, criação de emprego e redução da pobreza”. Mas não só denunciando o acordo, senão também planteando um novo horizonte, com propostas alternativas consistentes. Devemos fazê-lo imediatamente, já que a regressividade econômica e social e a confusão das pessoas sobre o que realmente está acontecendo são enormes.

Isso não é novidade: tem ocorrido ao longo da História em toda a América Latina, com suas repetidas crise de dívida. Primeiro, é preciso definir quais são as prioridades, e logo tomar a iniciativa.

(*) Jorge Marchini é professor titular de Economia da Universidade de Buenos Aires, coordenador para a América Latina do Observatório Internacional da Dívida (OID-IDO), investigador do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), vice-presidente da Fundação para a Integração Latino-Americana (FILA) e colaborador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)