Lula lanzará un manifiesto por la presidencia y el PT alista ofensiva jurídica
Lula prepara na prisão manifesto para lançamento de candidatura ao Planalto
A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha informa que Lula está escrevendo na prisão, em Curitiba, um manifesto que será apresentado pelo PT nos atos de lançamento de sua candidatura ao Planalto. “O petista deve aproveitar trechos da nova Carta ao Povo Brasileiro que discutia com os aliados antes de ir para a cadeia”, diz a jornalista.
Na última quarta-feira (16), o PT voltou a sondar o PCdoB sobre a possibilidade de uma aliança em torno de Lula antes do primeiro turno da eleição. Ouviu que a sigla não abre mão da candidatura da deputada Manuela D’Ávila, afirma a coluna.
PT fez estudo e prepara ofensiva jurídica para garantir candidatura de Lula
O PT se preparou tecnicamente para combater o provável entendimento monolítico do Tribunal Superior Eleitoral de que o ex-presidente Lula não poderá ser candidato. O advogado Luiz Fernando Pereira fez pesquisa com precedentes e vai sustentar uma ofensiva para a defesa da candidatura de Lula.
“Diante das informações de que ministros do TSE buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial de ofício, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar casos de candidatos que disputaram eleições com registros indeferidos e depois, escolhidos pelo voto, reverteram a inelegibilidade. O estudo, conduzido pelo advogado Luiz Fernando Pereira, usa dados a partir de 2002 e vai sustentar a ofensiva retórica do partido nas ruas e nos tribunais.
O PT sabe que será difícil encontrar apoio à causa, especialmente porque o ministro Luiz Fux, que estará no comando do Tribunal Superior Eleitoral em agosto, quando haverá o registro de candidaturas, já deu declarações que indicam posição contrária à inscrição de Lula.”
TSE não pode tomar iniciativa de impedir candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou «de ofício», como se diz no jargão jurídico. «O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação», disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21. Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.
O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. «Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.»
Apesar do imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao Supremo. «Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.»
Segunda instância
Ainda durante a entrevista ao programa Canal Livre, Cármen Lúcia voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. «A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro», ressalvou.
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, reabriu a discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na composição da Corte. «Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori», defendeu.
Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. «Eu não sei dizer como é a orientação de colegas», afirmou.
Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.
Votações
Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. «Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo», afirmou durante a entrevista. A ministra disse que há diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente «em todas as discussões». «Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido e o Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado.»
Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. «Eu não sei dizer como é a orientação de colegas», afirmou.
A presidente do STF disse ainda que vê com «muita preocupação» o atual nível de beligerância nas discussões políticas e jurídicas. «Violência é o contrário do direito. Quem tem razão não grita.» O prédio onde Cármen Lúcia mora em Belo Horizonte foi alvo de vandalismo às vésperas da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril. «Fico um pouco entristecida de ver e fiquei preocupada com os vizinhos. Moro num prédio com pessoas idosas», disse. A ministra disse que vai pagar pela limpeza da fachada do prédio, que foi manchada com tinta vermelha. «É uma reação de violência que não leva a lugar nenhum.»
Cármen Lúcia ainda refutou supostos comentários de que ela teria sido desleal com Lula, responsável por sua nomeação ao Supremo, em 2006, ao abrir caminho para a prisão do petista. «Sei de até jornalistas que disseram, literalmente, a frase que me veio, estou colocando entre aspas: ‘O preço foi pequeno perto da deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e de não ter garantido que ele não fosse para a cadeia’. Isto é uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, a toga é do Brasil, ela tem que se submeter a Constituição.»
