La Corte autoriza nueva investigación por sobornos contra el partido de Temer
Supremo de Brasil autoriza nueva investigación al partido de presidente Temer
La Corte Suprema de Brasil autorizó hoy la apertura de una investigación sobre los supuestos sobornos por 40 millones de reales (11,1 millones de dólares) que el grupo cárnico JBS pagó a líderes del Movimiento Democrático Brasileño (MDB), el partido liderado por el presidente Michel Temer.
La investigación fue autorizada por el magistrado Edson Fachin, instructor en el Supremo Tribunal Federal de los procesos por corrupción contra el gigantesco grupo cárnico ante una petición hecha por la Fiscalía, informaron hoy fuentes del máximo tribunal.
La Fiscalía presentó como base para la investigación los testimonios ofrecidos por dos testigos que aceptaron revelar sus delitos a cambio de reducciones en sus condenas.
Se trata del director ejecutivo del grupo J&F (controlador de la JBS), Ricardo Saud, y del exdirector de Transpetro (subsidiaria de Petrobras) Sergio Machado, uno de los dirigentes del MDB.
En uno de sus testimonios, Machado dijo haber participado en reuniones en la residencia del senador Renan Calheiros, líder de la misma formación y en la época presidente del Senado, en que el grupo JBS se comprometió a hacer donaciones para las campañas del partido por 40 millones de reales en las elecciones generales de 2014.
Según Machado, esas donaciones fueron realizadas a petición del entonces gobernante Partido de los Trabajadores (PT), la formación liderada por el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ayudar en la campaña a su principal aliado en la alianza de Gobierno.
Saud, por su parte, confirmó que JBS hizo las citadas donaciones a las campañas de los senadores del MDB a petición del PT.
El ejecutivo aclaró que, pese a que los recursos fueron repasados como donaciones electorales legales, en realidad eran una «ventaja indebida debido a que los dirigentes del PT querían comprar el apoyo del MDB en las elecciones de 2014 como forma de reforzar la alianza entre los dos partidos».
Según Saud, el objetivo era evitar que senadores del PT optaran por apoyar la candidatura presidencial del opositor Aécio Neves, principal rival de la entonces presidenta Dilma Rousseff en la disputa por la jefatura del Estado.
Además de Calheiros, las acusaciones salpican a otros importantes senadores del MDB, como Jader Barbalho, Romero Juca, Eunicio Oliveira, Eduardo Braga, Edison Lobao, Valdir Raupp y Roberto Requiao, todos importantes correligionarios y aliados de Temer.
La apertura del nuevo caso supone otro revés para Temer, que actualmente es objeto de dos investigaciones por corrupción.
Precisamente la Policía Federal solicitó la víspera un nuevo plazo de 60 días para concluir una investigación en la que el jefe de Estado es acusado de haber intermediado con la constructora Odebrecht en el pago de un soborno de 10 millones de reales (unos 2,8 millones de dólares).
El exejecutivo de Odebrecht Claudio Millo Filho confesó haber participado en 2014 en una cena en el Palacio de Jaburu, la sede de la vicepresidencia, en la que dirigentes del MDB pidieron un soborno a Odebrecht a cambio de beneficiar a la empresa en contratos con el Ministerio de Aviación Civil.
La semana pasada la Corte Suprema autorizó prorrogar por otros 60 días la otra investigación contra Temer, en este caso por el supuesto fraude en la firma de un decreto sobre el sector portuario.
Las autoridades investigan si un decreto sancionado por Temer en mayo del año pasado y que alteró la ley de puertos benefició a la empresa Rodrimar a cambio de sobornos pagados al MDB.
Temer ya ha sido denunciado formalmente por la Fiscalía en otros dos procesos por corrupción, pero la Cámara Baja impidió que la Corte Suprema diera curso a esos casos contra el jefe de Estado, que sólo podrá ser juzgado por los mismos al final de su mandato.
Fachin determina abertura de inquérito contra caciques do MDB no Senado
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito para apurar se integrantes do MDB receberam propina da JBS e da Transpetro.
A investigação tem como alvos os senadores Eunício Oliveira (CE), presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Vital do Rego (atual ministro do TCU), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (RN).
Quando as delações vieram a público, os políticos negaram as acusações feitas pelos colaboradores.
A colaboração de Machado foi homologada em maio de 2016; ele gravou conversas com colegas do partido, que foram reveladas pela Folha.
A delação dos executivos da JBS se tornou pública há um ano; Joesley Batista, um dos donos da companhia, gravou secretamente conversa com o presidente Michel Temer.
Ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, Sérgio Machado disse que o PT pediu à J&F, holding que controla a JBS, o pagamento de propina no valor de R$ 40 milhões ao MDB como forma de compra de apoio político nas eleições presidenciais de 2014.
Na delação, Machado disse que as doações da JBS para os peemedebistas do Senado geraram um desentendimento no partido e então o presidente Michel Temer reassumiu o comando da legenda. Na época, Temer era vice de Dilma Rousseff e a chapa concorria à reeleição.
Ele disse ter ouvido “de diversos senadores nas reuniões na casa do Renan que o grupo JBS iria fazer doações ao MDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões” e que a informação lhe foi posteriormente confirmada por Ricardo Saud, então diretor de Relações Institucionais da JBS.
No entanto, acrescentou Machado, a informação chegou ao conhecimento da bancada do MDB na Câmara e os deputados se queixaram a Temer. Segundo o delator, “fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do MDB [a sigla não havia mudado de nome] visando controlar a destinação dos recursos do partido».
Machado disse ainda que «o depoente não sabe dizer se o grupo JBS obteve algum favorecimento em troca dessa doação».
Um ano depois da delação de Machado, fechada em 2016, Saud e outros executivos da JBS também fizeram acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Saud corroborou as declarações de Machado e disse ainda que parte da propina era direcionada a Eunício “como contraprestação à atuação favorável aos interesses do Grupo J&F no processo de aprovação de medidas provisórias”. Já tramita no STF um inquérito para apurar a compra de medida provisória, aberto com base na delação da JBS.
Entretanto, Saud afirmou que o valor destinado ao MDB serviu também como “repasses não contabilizados a diversos políticos, sob o pretexto de doação eleitoral”.
Ao determinar a abertura do inquérito, Fachin destacou que esses fatos “não são apurados em qualquer procedimento em trâmite perante este Supremo Tribunal Federal”.
Os repasses tinham como objetivo “manter a unidade do MDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves [PSDB] à Presidência da República”, disse Saud, segundo informa documento da PGR.
“Segundo Saud, as demandas por vantagem indevida, ele as repassava para Joesley Batista, o qual, por sua vez, falava com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma vez que seriam utilizados recursos pré-fixados de vantagem indevida, acordados entre o Grupo J&F e o PT. Após, Ricardo Saud era informado se o pagamento deveria ou não ser realizado”, resumiu a PGR.
Mantega então teria pedido a Joesley que fossem repassados ao «MDB do Senado» R$ 35 milhões “do valor de vantagem indevida, prometido pelo grupo J&F a integrantes do PT em razão de negócios ilícitos envolvendo o BNDES e os fundos de pensão”, informa o documento.
De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos por meio de doações eleitorais oficiais dissimuladas e por contratos fictícios com empresas, que usaram notas frias.
Na peça, a Procuradoria descreve os valores e os pagamentos atribuídos aos políticos. A PGR fornece os dados das notas apontadas como fraudulentas e que foram entregues pelos delatores da JBS.
Presidente do Senado, Eunício Oliveira teria recebido R$ 5,682 milhões por meio de notas fiscais frias, emitidas por três empresas, além de doações oficiais ao diretório nacional do MDB.
Renan Calheiros teria recebido R$ 9,9 milhões por meio de notas fiscais frias de duas empresas, além de doações oficiais dissimuladas para diretórios estaduais do MDB e do PTB, além de pagamentos em espécie a pessoas ligadas ao senador.
Valdir Raupp teria sido beneficiado por meio de doações oficiais dissimuladas no valor de R$ 4 milhões; Eduardo Braga, R$ 6 milhões por meio de uma empresa de táxi aéreo; Vital do Rego, R$ 6 milhões por meio de uma empresa de comunicação, de um escritório de advocacia e de um emissário; e Jader Barbalho teria recebido R$ 8,9 milhões usando duas empresas, um escritório de advocacia e entrega de dinheiro em espécie.
Henrique Eduardo Alves, à época presidente da Câmara dos Deputados, teria recebido R$ 2,39 milhões por meio de notas fiscais frias que simulariam prestação de serviços de empresas para a JBS e por doações oficiais dissimuladas.
“Com isto, as vantagens indevidas que visariam cooptar agentes políticos do MDB corresponderiam a R$ 43,6 milhões”, diz a PGR.
“Os senadores mencionados não concorreram a cargos eletivos nas eleições de 2014, mas podem ter atuado como arrecadadores para suas bases eleitorais”, acrescenta.
Na peça, a procuradora-geral Raquel Dodge ressalta que “o recebimento de valores indevidos por meio de doação eleitoral poderia caracterizar corrupção. Mas não é fato que se pode presumir”.
OUTRO LADO
Em nota, a direção do MDB informou que o partido “repudia mais uma tentativa de criminalização da política”, que espera “que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que “a narrativa dos delatores é falsa e caluniosa” e que o parlamentar “nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral”.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros, disse que o «inquérito será uma oportunidade de demonstrar a verdade dos fatos, infelizmente, manipulada por delatores que tiveram acordos rescindidos ou que a própria Polícia Federal já sugeriu o cancelamento».
«Em outras palavras, são delações que não gozam de credibilidade, como é o caso do grupo JBS e de Sérgio Machado», concluiu.
O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, disse que «vê a abertura do inquérito como salutar para que sejam apurados os fatos e comprovada a inocência» dele.
O senador Valdir Raupp disse que terá «a oportunidade de provar que essas doações não existiram e, portanto, são infundadas». Em nota, ele afirma que em 2014 não disputou nenhum cargo eletivo «e, por conseguinte, não houve pedido de doações eleitorais a nenhuma empresa».
«Essas acusações feitas por delatores serão esclarecidas e arquivadas pela Justiça, por absoluta falta de provas, a exemplo do que aconteceu com outras ações judiciais, recentemente», acrescentou.
A assessoria de Eduardo Braga disse que «todas as doações da campanha de 2014 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O TCU informou que Vital do Rêgo não vai se manifestar.
A defesa de Guido Mantega e a direção do PT não se manifestaram.
A reportagem não conseguiu contato com Jader Barbalho e nem com o PTB.
PF pede mais 60 dias para concluir investigação sobre Michel Temer e ministros
Michel Temer foi inserido nas investigações em março deste ano a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) mais 60 dias para concluir o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB. As informações são do jornal O Globo.
O pedido foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte. Antes de decidir, Fachin deverá encaminhar o pedido para análise da Procuradoria Geral da República (PGR). Michel Temer foi inserido nas investigações e março deste ano a pedido da procuradora-geral da República , Raquel Dodge.
A investigação apura se procede a informação de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$10 milhões da empreiteira Odebrecht em propinas ao MDB em 2014.
De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, em um jantar realizado no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República – ocupada então por Temer -, teriam sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.
O executivo informou aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.
Em seu relato, ele diz que parte do valor seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014. Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa.
Estariam lá presentes Temer, o próprio Cláudio Melo, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral a Presidência).
Medidas cautelares contra Temer
Temer deixará o Palácio do Planalto no fim de dezembro, perdendo assim direito ao foro privilegiado por prerrogativa de cargo. Por isso, as investigações que correm contra ele irão para a Justiça comum, saindo da tutela do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando isto acontecer, um grupo de procuradores que apura supostos desvios éticos do emedebista já fala em possíveis medidas cautelares contra Temer em 2019.
Duas denúncias já foram apresentadas contra o presidente, mas foram barradas pela Câmara dos deputados. Uma terceira denúncia, comenta-se em Brasília, estaria sendo preparada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O próprio advogado de Michel Temer , Claudio Mariz de Oliveira já admite, que o cerco ao líder emedebista se acirrará em janeiro. “Começará uma ativa e intensa ação persecutória, de investigação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”. O defensor, contudo, disse não acreditar em medidas “extremas” como condução coercitiva ou prisão.
