Jueza niega la visita de líderes sindicales a Lula y el PT discute el plan de gobierno
Juíza veta visita de líderes sindicais a Lula
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, barrou visita a Lula de dirigentes das principais centrais sindicais do País na sala especial no último andar da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex.
A decisão foi dada no dia 30. As lideranças sindicais foram a Curitiba para promover na terça, 1, ato unificado em defesa de Lula no Dia do Trabalho.
Vagner Freitas (CUT), João Carlos Gonçalves (Força Sindical), Adílson Gonçalves de Araújo (CTB), José Calixto Ramos (Nova Central Sindical), Edson Carteiro da Silva (Intersindical) e Antonio dos Carlos Reis (UGT) pediram para visitar o petista na prisão sob o pretexto de que «são representantes das centrais sindicais nominadas e de mais de 40 milhões de trabalhadores das centrais sindicais nominadas e de mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e, nessa qualidade, amigos do presidente Lula, eis que são longínquas as relações de construção dos direitos sociais».
Eles evocaram o artigo 41 da Constituição, que prevê o direito de presos a visitas de «cônjuge, companheira, parentes e amigos».
«A lei não estabelece qualquer critério ou restrição a tal direito. Vale mencionar que, excepcionalmente, se no caso concreto houver motivo razoável para restrição às visitas, a decisão deve ser fundamentada. Até o presente momento, não há qualquer motivo para restringir o direito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva», argumentaram.
Para a juíza, «em primeiro lugar, o pedido sequer merece conhecimento, por ausência de interesse processual, pois ausente comprovação de indeferimento pela autoridade policial».
«Em segundo lugar, vale consignar, ainda que fosse caso de conhecimento, o requerimento não mereceria deferimento, pois plenamente aplicáveis os fundamentos expostos na decisão de evento 75. Portanto, incabíveis as visitas pleiteadas», decretou Carolina Lebbos.
No evento 75 do processo, a magistrada rejeitou pedidos de visitas de amigos do ex-presidente e estabeleceu critérios para quem quer ver Lula na cela.
Naquela decisão, ela lembrou que o artigo 5.º, inciso LXIII, da Constituição de 1988 prevê que «o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado».
«Essa regra constitucional, que constitui o núcleo essencial do direito de visitação, vem sendo plenamente observada no âmbito do regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal. O custodiado encontra-se devidamente assistido por seus advogados. Permite-se, ainda, a visita semanal de familiares», ressaltou.
A magistrada ainda lembrou que, no «tocante à visitação de amigos, em razão do que prescreve o artigo 41, inciso X e parágrafo único, da Lei n. 7.210/1984, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus».
«Mormente em ambiente no qual se desenvolvem outras funções públicas, como atividades de investigação e de atendimento à população, razões de interesse público possuem o condão de justificar validamente a restrição, de modo a não inviabilizar o bom funcionamento da instituição. Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se à necessidade de preservação das condições de segurança e disciplina do estabelecimento e de seus arredores», anotou.
Carolina Lebbos afirma que é preciso «assegurar o núcleo mínimo definido pelo texto constitucional (artigo 5.º, LXIII, Constituição), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocialização do preso».
«E o regime ora vigente, aplicado também aos demais presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, propicia, prima facie, a observância dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais», escreveu.
«Dito isso, não se vislumbra ilegalidade flagrante na limitação geral. Deve, neste momento, ser observado o regramento vigente, o que inviabiliza o acolhimento dos pedidos de visita deduzidos», concluiu.
PT começa a discutir em Curitiba plano de governo de Lula
Insistindo na manutenção da pré-candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso em Curitiba, o PT vai começar nesta quinta-feira, 3, a discutir publicamente o plano de governo do petista.
O partido organizou um debate sobre as medidas econômicas do plano para as 16h desta quinta, no local onde os manifestantes pró-Lula se reúnem diariamente, em frente ao prédio da Polícia Federal, na capital paranaense. O ex-presidente está preso em uma sala especial da Superintendência da PF desde o dia 7 de abril.
Conforme divulgação da legenda, o encontro debaterá as “medidas emergenciais para a superação da crise e geração de empregos” do “Plano Lula de Governo”.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), leu uma carta escrita por Lula em que ele fala sobre “tempos da prosperidade” durante seu governo e critica o presidente Michel Temer.
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que coordena o plano de governo de Lula, esteve em Curitiba no último dia 24 e anunciou que o partido iria começar as discussões públicas sobre o programa do partido. Apontado como um plano do PT na possível ausência de Lula na eleição, Haddad chegou a conversar com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), também pré-candidato ao Planalto, sobre propostas para o País – o que suscitou especulações sobre uma eventual chapa entre os dois.
O PT deve realizar outros debates públicos até o dia 28 de julho, quando ocorre o encontro nacional da legenda. Na ocasião, o partido realizará sua convenção nacional e deve oficializar o nome de Lula como candidato à Presidência da República, conforme afirmou o líder da legenda na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
A estratégia ainda é registrar a candidatura do ex-presidente no dia 15 de agosto, mesmo com a condenação do petista em segunda instância – condição que impede a eleição de políticos pela Lei da Ficha Limpa.
Câmara vai ao STF contra carcereira de Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal a anulação de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, de impedir uma comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da cela em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra detido, na Superintendência da Policia Federal naquela cidade. Na petição, o parlamentar argumenta que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos poderes.
O coordenador da Comissão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), elogiou a ação da Câmara para fazer valer a Constituição, porque a decisão de Lebbos de barrar visitar de parlamentares a Lula foi uma afronta à Carta Magna e ao Congresso Nacional. «Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis», disse.
Pimenta observou que o veto da juíza à inspeção que os 13 deputados da Comissão Externa fariam configurou uma grave interferência na função constitucional da Câmara dos Deputados, que é a de representar o povo brasileiro por meio da atuação de seus parlamentares e suas Comissões. Ele lembrou que a Constituição Federal, em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional «fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta». Esses termos estão expressos na petição assinada por Rodrigo Maia.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou». Pimenta, Wadih e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentaram inspecionar as instalações da PF no dia no dia 24, mas foram impedidos por ordem da juíza.
Disparo contra ônibus da caravana de Lula foi intencional, diz polícia do Paraná
O delegado-responsável pelas investigações do ataque à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Helder Andrade Lauria, afirmou nesta terça-feira que as investigações realizadas até o momento demonstram que os tiros foram intencionais. Ou seja, quem disparou teve a intenção de atingir o ônibus.
— Pode-se afirmar que o disparo que atingiu o ônibus em questão foi intencional — disse Lauria.
O delegado afirmou, porém, que ainda não é possível identificar quem efetuou o disparo e o motivo pelo qual atirou em direção ao ônibus. Segundo ele, as investigações seguem na Delegacia de Laranjeiras do Sul e não é possível fornecer mais detalhes, para não atrapalhar o trabalho da polícia.
O ataque ocorreu no último dia 27 de março, durante visita do ex-presidente Lula a cidades paranaenses. Pelo menos três tiros atingiram dois ônibus da caravana, que seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul.
Os passageiros dos dois veículos atingidos ouviram o barulho e imaginaram que eram pedras. Pouco depois, o motorista de um dos veículos, – que levava jornalistas brasileiros e estrangeiros – que acompanhavam a caravana, percebeu que havia pneus furados. Ao descer, viu que havia tiros.
Os pneus estavam furados por um objeto com cinco pontas conhecido como «miguelito». O outro ônibus atingido levava políticos convidados.
