La Procuraduría General de Brasil denuncia al ministro de Agricultura Blairo Maggi por corrupción
PGR de Brasil denuncia a ministro de Agricultura por corrupción
La Procuraduría General de la República (PGR) presentó este miércoles una denuncia ante el Supremo Tribunal Federal (STF) contra el ministro brasileño de Agricultura, Blairo Maggi, por el presunto delito de corrupción activa.
Según la investigación adelantada por la Fiscalía, Maggi estaría involucrado en la compra y venta de plazas en el Tribunal de Cuentas del estado de Mato Grosso, al centro del país, mientras era gobernador de la entidad en 2009.
La Fiscalía destacó que existen pruebas que demuestran la implicación de Maggi en el pago de sobornos para colocar en cargos públicos a ciertas personas, como a quien fue su secretario de Hacienda, Eder de Morae, por el cual entregó unos 20 millones de reales (5.6 millones de dólares).
Al respecto, la fiscal general de Brasil, Raquel Dodge, solicitó revocar a Maggi del cargo y la reparación del daño patrimonial causado, así como una indemnización por daños morales colectivos.
La denuncia también abarca al consejero de la Corte de Cuentas y representante del estado, Sergio Ricardo de Almeida, por presunto soborno y lavado de dinero, reseñaron medios locales.
El STF, máximo órgano judicial de Brasil, deberá decidir si procede la imputación o no contra el ministro, ya que solo puede ser juzgado por esa instancia debido al fuero privilegiado que mantiene como integrante del Estado.
Procuradoria denuncia Blairo Maggi sob acusação de corrupção ativa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (2), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sob acusação de corrupção ativa. As acusações estão relacionadas a uma suposta participação em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009 –quando era governador.
No pedido enviado ao STF, além da condenação pelo crime, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer a perda da função pública do ministro —que tem mandato de senador— e a reparação de dano patrimonial no valor de R$ 4 milhões. Ela também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos pelos prejuízos provocados na imagem das instituições.
No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Raquel Dodge afirma que foram feitos pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse e deixasse o posto —que é vitalício. Os valores das propinas teriam chegado a R$ 12 milhões, informou a PGR.
Para a vaga, foi indicado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, que foi denunciado nesta quarta por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Almeida já está afastado do cargo por ordem liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Outras pessoas já respondem ação penal relacionada ao caso na primeira instância da Justiça Federal.
As investigações reuniram provas em diversas fases da Operação Ararath, deflagrada em 2010 para apurar esquema de corrupção em todos os Poderes do Mato Grosso. Na denúncia, Dodge apresentou comprovantes de depósitos, nota promissória e anotações apreendidas pela Polícia Federal.
Para a PGR, Blairo praticou o crime de corrupção ativa por duas vezes. Inicialmente, na compra da cadeira de Alencar Soares. Depois, em direção oposta, para fazer com que o conselheiro continuasse no cargo.
OUTRO LADO
Em nota, Blairo diz que «causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR».
Segundo ele, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, «porém sem novos argumentos ou provas». «A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF, ofereceu nova denúncia», prossegue a nota.
Defesa de Lula encontra e-mails de FHC pedindo dinheiro à Odebrecht
As doações que a Odebrecht fez ao Instituto Lula são tão legítimas como as que foram feitas em benefício do instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelo menos é isso o que a defesa do petista tenta provar ao pedir a Sergio Moro que anexe no processo que tramita em Curitiba cinco e-mails que supostamente mostram FHC pedindo verba para a empreiteira.
Os e-mails foram identificados durante uma perícia contratada pela defesa de Lula e, segundo os advogados, eles mostram que o FHC teria solicitado «valores de natureza idêntica» e recebido tais recursos «nas mesmas circunstâncias daqueles valores atribuídos ao Instituto Lula — ou seja, contabilizados e com documentação hábil devidamente emitida, portanto, doações lícitas.»
«Essa situação mostra uma indevida tentativa de criminalização de doações lícitas [ao Instituto Lula] sob o pretexto de que as doadoras seriam de ‘investigadas na Operação Lava Jato'».
«O fato de a doação ter sido realizada por empresas investigadas na Operação Lava Jato’ não pode levar à conclusão da prática de ato ilícito, como o MPF afirmou em relação ao Peticionário e a pessoas ou instituições a ele relacionadas», diz a defesa.
Na mesma petição, os advogados também anexaram outros 4 e-mails que ajudariam a desmentir a delação premiada de Marcelo Odebrecht. Preso na Lava Jato, o empresário decidiu fazer um acordo de cooperação no qual afirmou que o assessor de Antonio Palocci, Branislav Kontic, teria sacado propina em espécie em benefício do PT. Os e-mails identificados na perícia demonstrariam que não há relação entre Branislav e uma planilha entregue por Marcelo à Lava Jato.
A petição, que está em anexo, foi feita no âmbito do processo em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht por meio de um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula, e por conta de um apartamento que pertence a Glaucos Costamarques, primo distante de José Carlos Bumlai.
