Brasil: otra amenaza de un militar en la previa de un fallo que podría liberar a Lula
Às vésperas de nova decisão do STF sobre Lula, militar faz ‘ameaça’ no Twitter
Às vésperas do resultado do julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso da defesa de Lula que pode tirar o ex-presidente da prisão, o general da reserva Paulo Chagas seguiu os passos de seu chefe, o comandante do Exército, general Villas Bôas, e mandou um “recado” em tom de ameaça aos ministros do Supremo.
“CUIDADO COM A CÓLERA DAS MULTIDÕES! Até o dia 10 de maio, saberemos se Gilmar, Lewandowski e Toffoli tomarão o partido do Brasil ou do crime. Querem boicotar a Lavajato ou fazer justiça?”, escreveu na noite de segunda-feira (7).
Os ministros citados por Chagas compõem a Segunda Turma do STF que, até sexta-feira (10), deve anunciar o resultado do julgamento virtual de uma liminar de revisão criminal impetrada pela defesa de Lula que questiona a prisão após condenação em segunda instância. A Turma é composta por 5 ministros, sendo que 4 deles votaram a favor do habeas corpus ao ex-presidente. Por isso, a expectativa é que o julgamento seja favorável ao petista.
Uma situação parecida foi observada em abril, pouco antes de Lula ser preso, às vésperas do julgamento do habeas corpus do petista pelo STF. Também via Twitter, o comandante Villas Bôas disse que não tolera a “impunidade” e que o Exército está “atento às suas missões institucionais”, em uma clara sinalização de intervenção caso o STF não negasse o habeas corpus ao petista. Na ocasião, o Villas Bôas foi endossado por outros militares, incluindo Paulo Chagas.
Em julgamento virtual, Segunda Turma do STF tem dois votos contra recurso da defesa que pede liberdade para Lula
O julgamento no plenário virtual pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem dois votos pela rejeição do pedido – o do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o do ministro Dias Toffoli, que confirmou o voto nesta terça-feira (7).
Condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado, Lula apresentou recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Fachin de rejeitar um pedido da defesa para que o ex-presidente não fosse preso.
Os advogados argumentaram que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada em 5 de abril porque ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato. Os embargos só foram julgados em 18 de abril.
O julgamento virtual começou 0h01 da última sexta (4), já com o voto de Fachin pela rejeição do recurso, e termina nesta quinta (10).
Ainda faltam os votos de três ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros têm até as 23h59 de quinta para juntarem os votos, e o resultado consolidado sai em 11 de maio. Se todos votarem antes, o resultado pode ser consolidado antes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
Fachin levou o caso para o plenário virtual por considerar que o processo não exige debate presencial.
Como é o julgamento virtual
Pelas regras do plenário virtual, o relator insere o voto, que pode ser rejeitando ou concordando com o recurso, e os outros ministros têm somente as opções: concorda com relator, acompanha relator com ressalva de entendimento, discorda do relator, e aí junta um voto, ou acompanha a divergência.
O julgamento sai do plenário virtual se algum ministro pedir destaque do tema. Isso ainda pode acontecer até o fim do prazo.
Pontos a ser considerados:
- Primeiro os ministros precisam definir se o recurso perdeu o objeto, ou seja, se ainda é possível julgar a reclamação da defesa, uma vez que já houve julgamento dos embargos de declaração;
- Se entenderem que o recurso tem validade, os ministros vão analisar se o decreto de prisão foi devidamente fundamentado e se o TRF-4 se antecipou ao autorizar a execução da pena, mesmo havendo possibilidade de recurso;
- Se entenderem que o recurso não pode ser julgado, eles podem avaliar se concedem habeas corpus em razão de eventuais irregularidades no decreto de prisão. Isso é polêmico porque teriam que contrariar o entendimento do plenário e porque há dúvidas sobre se é possível esse tipo de habeas corpus em plenário virtual.
Comissão de Direitos Humanos da Câmara é impedida de visitar Lula
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi impedida pela juíza substituta Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, de vistorias as condições do cárcere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a segunda vez que uma comissão que representa o Legislativo é barrada na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso há 31 dias. Também foram barrados governadores e até mesmo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.
“Isso mostra que vivemos em um Estado de exceção”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB). “Nossa comissão aprovou dois requerimentos para essa visita e diligência. Infelizmente, a juíza, novamente, de forma insensível e autoritária, negou”, completou. Foram barrados, além de Couto, Patrus Ananias (PT-MG), Dionilso Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Luzianne Lins (PT-CE).
A deputada Maria do Rosário disse que a comissão deve ingressar com um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a juíza explique sua sentença de impedimento, já que tal decisão “interfere no regimento interno da Câmara dos Deputados”. “Isso é autoritarismo mediado por opinião política. Há pessoas no Judiciário utilizando suas opiniões políticas para manter um inocente preso, para não respeitarem a lei. Também já acionamos a presidência da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM-RJ).”
Luzianne criticou a interferência da juíza em prerrogativa do Legislativo. “Sempre aprendemos que há divisão entre os poderes. A partir do momento em que há um documento aprovado na comissão do Parlamento, não é mais uma questão pessoal, é uma questão da Câmara. Temos a prerrogativa de fiscalizar, essa é nossa função. No momento que uma juíza nos impede de legislar, de fiscalizar, temos que denunciar esse desrespeito de poderes”, disse. «Uma juíza de primeiro grau que prestou um concurso acha que pode impedir uma comissão da Câmara de visitar um preso político.»
O presidente da CDHM lembrou que visitas eram respeitadas mesmo durante a ditadura civil-militar (1964-1985). “Durante a ditadura, Lula visitou vários presos políticos. Agora que ele é um preso político, impedem a comissão de direitos humanos de verificar as condições dele. O velho mundo agoniza e o novo tarda a nascer. Neste claro escuro, irrompem-se os monstros. Os monstros estão aí”, disse, citando o filósofo italiano Antônio Gramsci.
Barrados, os deputados aproveitaram para almoçar no acampamento, que foi levantado no primeiro dia de cárcere do ex-presidente e resiste. «O pessoal do acampamento é de muita luta. Eles nunca desistem porque eles têm uma causa que é mais do que justa. Lula é candidatíssimo. Ele representa o povo brasileiro e essa é a questão que nos trás aqui novamente para verificarmos como ele se encontra, seus direitos e para dizermos que essa prisão política não pode permanecer», disse Maria do Rosário.
