Brasil: juez determina la remoción del campamento de vigilia por la libertad de Lula
Justiça determina remoção de vigília pró-Lula em Curitiba
O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Comarca de Curitiba, determinou a remoção da vigília localizada no bairro Santa Cândida, em Curitiba, nas imediações da sede da Superintendência da Policia Federal, mesmo que seja preciso fazer uso da força policial.
O local, denominado pelos militantes como praça Olga Benário, é o palco das manifestações diárias em favor da liberdade do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril na carceragem da PF.
O magistrado determinou ainda a aplicação da multa anteriormente estipulada no valor diário de 500 mil reais, a partir do dia 19 de maio, para cada uma das partes, PT e CUT, tendo em vista o descumprimento do acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Município, a secretaria de Estado de Segurança Pública e os movimentos sociais. O valor acumulado da penalidade para cada uma é de 5,5 milhões de reais.
A nota oficial do movimento “Vigília Lula Livre” afirma que vai recorrer em segunda instância da decisão que determinou o “despejo forçado e impôs multas às entidades, desrespeitando acordos anteriormente firmados”.
Diz ainda que “desde o início da vigília, na madrugada de 8 de abril, respeitamos todos os acordos feitos com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e demais autoridades. (…). Mediados pelo Ministério Público, retiramos o som, cumprimos horários estabelecidos de silêncio, fazemos a limpeza das ruas e mantemos um diálogo permanente com a vizinhança”.
Em entrevista coletiva, o presidente do diretório regional do PT, Dr. Rosinha, lembrou que o acordo que determinou a mudança de local do acampamento foi redigido pela própria Procuradoria do município.
“Foi ela [Procuradoria do município] quem redigiu e nós assinamos. Nas negociações seguintes, a prefeitura se fez ausente, não compareceu e pediu para que o juiz Jailton não reconhecesse esse acordo. Então, ele não reconheceu e solicitou que as partes, CUT e PT, fizessem a defesa. Fizemos nossa defesa protocolizada ontem (segunda). E no mesmo dia que protocoliza ele (juiz) define por manter a multa a partir do dia 19 (de maio) e pede ajuda policial para a retirada dessas tendas» contestou o petista.
Rosinha se mostrou surpreso com a atitude da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, responsável, inclusive, pela elaboração e redação do acordo. “O acordo, após as assinaturas, não foi sequer homologado. Agora, a procuradora nega o documento que ela própria redigiu. Acho tudo isso muito estranho” afirmou.
“Se o caso foi por incompetência, Greca deveria demiti-la. Mas se ela não tem a confiança do prefeito para exercer a função, uma vez que foi obrigada a negar seu próprio trabalho, o mínimo que deveria fazer é pedir demissão” concluiu o dirigente. Para ele, a decisão do juiz, “sem ouvir a defesa, é arbitrária”. Rosinha afirmou ainda que, a despeito do que determinou o magistrado, a mobilização em defesa da liberdade do ex-presidente Lula será mantida.
Nesta terça-feira 29, os advogados da CUT e PT entraram com um agravo de instrumento no Tribunal e Justiça do Paraná, solicitando a anulação da decisão do magistrado. “O que pedimos é que o TJ reconsidere a decisão do juiz Jailton Tontini. Há um acordo que envolve todas as partes, PT, CUT, MST, Policia Federal, Ministério Público, Policias Civil e Militar, além da prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná. Os movimentos sociais e seus militantes cumpriram rigorosamente todas as condições que foram impostas” afirmou o advogado Daniel Godoy.
Visita de deputados
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, composta por parlamentares da oposição, esteve na manhã dessa terça-feira 29, na sede da Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, para inspecionar as condições que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o último 7 de abril.
A vistoria deveria ter acontecido em 23 de abril, mas por decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execução Penais, os deputados foram impedidos de entrar na sede da PF. Agora, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, contrariou a medida da juíza e autorizou a visita.
A Comissão foi composta pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS); José Mentor (PT-SP); Benedita da Silva (PT-RJ); Weverton Rocha (PDT-MA); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Orlando Silva (PCdoB-SP); Odorico Monteiro (PSB-CE) e Silvio Costa (Avante-PE).
Na saída, em entrevista à imprensa, os parlamentares foram unanimes em afirmar que as condições materiais da carceragem são adequadas e satisfatórias. “Encontramos o presidente Lula em bom estado de saúde. Ele continua praticando atividades físicas, se dedicado a leitura e se mantêm informado de tudo o que acontece no Brasil” afirmou o deputado Paulo Pimenta, PT.
Disse ainda que Lula, apesar de continuar “indignado” pela condição de estar preso sem nenhuma prova, não sente ódio ou rancor. “O presidente tem a consciência tranquila e aguarda serenamente o julgamento do mérito desse processo nos tribunais superiores. Ele será inocentado, pois não deve nada” afirmou.
Pimenta lembrou que o ex-presidente continua a desafiar o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do TRF 4, de Porto Alegre, “para que apresentem uma única prova contra mim. Uma única que seja! ”. Reiterou que ele mantém seu nome como candidato às eleições presidenciais deste ano. “Lula é candidato e terá seu nome homologado na convenção do partido no dia 15 de agosto”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que, apesar de se tratar de uma visita institucional, o encontro serviu para mostrar o desprendimento do ex-presidente em relação as suas próprias condições. “O presidente Lula está muito mais preocupado com o Brasil e os brasileiros do que com ele próprio” disse Feghali. Reiterou o sentimento de indignação de Lula pela dor da injustiça da qual é vítima. “Isso é muito forte, preciso e agudo nele”.
Pela televisão e visitas de amigos, Lula tem conhecimento da crise política e institucional que vive o Brasil. “O recado do ex-presidente”, disse a deputada, “é para que todos estejamos unidos em defesa dos interesses do povo e do país. Em defesa da Petrobras, dos direitos sociais e da democracia” afirmou.
Lea también: Victoria de Lula: le restablecen los derechos como expresidente
