Brasil: el PT pide a la Justicia que los medios incluyan a un representante de Lula en los debates
El PT pidió a la justicia que los medios incluyan un representante de Lula en los debates
El Partido de los Trabajadores (PT) presentó un recurso ante la justicia electoral de Brasil para que obligue a los medios de comunicación que realizarán entrevistas y debates con los candidatos a las presidenciales de octubre a incluir un representante de Luiz Inácio «Lula» da Silva.
La fuerza política fundada por el expresidente basó su petición en la igualdad de derechos para su candidato pese a que Lula está preso desde el 7 de abril por una condena por corrupción de 12 años, lo que lo inabilita electoralmente.
La formación pidió del Tribunal Superior Electoral (TSE) una cautelar que garantice la presencia de un representante del expresidente en todas las entrevistas con candidatos que sean realizadas por los medios de comunicación de cara a las presidenciales del 7 de octubre.
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PT busca solução para representação de Lula em debates e sabatinas
O PT protocolou na quarta-feira pedido de liminar ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando que um representante de Lula participasse em seu lugar na sabatina que Folha de S.Paulo, UOL e SBT estão fazendo com seis pré-candidatos à Presidência. Mesmo sem decisão alguma do tribunal, quem representará Lula nas entrevistas e debates políticos já é debatido de uma forma mais ampla pela legenda.
O tema é delicado para o partido, pois a escolha de um único nome poderia indicar, ainda que não explicitamente, a construção do “plano B” no caso de Lula não poder disputar as eleições presidenciais. Interlocutores da presidenta do partido, Gleisi Hofmann, confirmam a preocupação da petista em definir um único nome.
O nome ou os nomes devem ser decidido pelo próprio presidente, segundo correligionário.
O deputado Paulo Teixeira vai propor cinco nomes que revezariam na representação do ex-presidente: Gleisi Hofmann, Fernando Haddad, Celso Amorim, Jaques Wagner e Dilma Rousseff.
O nome de Haddad e Jaques Wagner, segundo petistas, não representam um plano B. Segundo eles, nada mais natural que o ex-prefeito de São Paulo fosse representante uma vez que ele é o coordenador do programa de governo de Lula. O nome do ex-governador da Bahia, por sua vez, teria a ver com a questão dos eventos acontecerem em distintas regiões do país. Wagner poderia fazer esse papel na região Nordeste, por exemplo.
A representação protocolada pelo PT é um pedido de liminar. Nela, o partido reclama da ausência do primeiro colocado nas pesquisas na primeira sabatina eleitoral, Folha/UOL/SBT. Segundo o documento, a ausência de qualquer convite para a participação da sabatina configura ilegalidade e atitude anti-isonômica dos organizadores.
O partido pede que o TSE obrigue as empresas responsáveis pela sabatina a dar espaço ao representante de Lula para apresentar as propostas de governo do partido. Se decisão não for cumprida, que seja estipulada multa as promotoras dos eventos.
Segundo o jurista e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a ausência de Lula ou um representante na sabatina configura propaganda antecipada. “Ou todo mundo está dentro ou é uma propaganda antecipada de uns contra outros.»
Supremo recebe novo recurso da defesa para Lula ser solto
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (10) mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin. Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
