La Justicia brasileña envía un nuevo pedido de libertad de Lula al Tribunal Supremo Federal
STJ envia pedido de liberdade de Lula para o STF
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira o envio de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a liberdade do petista, para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido que será remetido, a defesa de Lula contesta a rejeição do mérito de um habeas corpus que foi julgado pela 5ª Turma do STJ no dia 6 de março.
O ex-presidente está preso desde o último dia 7 para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
No despacho, assinado nesta quinta-feira (19), Humberto Martins afirma que o recurso será enviado ao STF sem o juízo prévio de admissibilidade, após concluída a intimação ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o processo, caso queira.
De acordo com o ministro, o recurso ordinário em habeas corpus –que é o instrumento usado pela defesa do ex-presidente– não requer mais que seja feito juízo de admissibilidade no tribunal. Juízo de admissibilidade ocorre quando, por exemplo, uma instância inferior avalia se determinado pedido deve ou não ser julgado por tribunal superior.
«Nessas circunstâncias, torna-se evidente não ser mais cabível o juízo de admissibilidade pelo tribunal recorrido nos casos de recurso ordinário em habeas corpus», afirmou o ministro», disse o magistrado.
Martins citou inovação legal de 2015 que aboliu o juízo de admissibilidade para os casos de recurso ordinário em mandado de segurança e destacou que, por analogia, a mesma prática deve ser usado para esse instrumento no caso dos habeas corpus.
Justiça impede que teólogo e ganhador de prêmio Nobel da Paz visitem Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde receber, nesta quinta (19), a visita do amigo e conselheiro espiritual Leonardo Boff, de 79 anos, e do argentino Adolfo Pérez Esquivel, 87 anos, ganhador do prêmio Nobel da Paz.
A Justiça não autorizou as duas visitas e o ex-presidente continua sob um tratamento de exceção e em isolamento na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
O teólogo e escritor Leonardo Boff chegou a sentar em um banco ao lado da guarita da portaria da PF enquanto esperava por uma definição da Justiça. Boff é um dos principais nomes da Teologia da Libertação da Igreja Católica e mundialmente reconhecido como defensor dos pobres e excluídos.
No acampamento Lula Livre, os dois intelectuais participaram de um ato político. «O Lula não pode desanimar, ele tem que saber que aqui fora estão vocês. Nos queremos Lula livre, vivo e servidor do povo brasileiro», disse Boff.
Sobre as manifestações populares de apoio ao ex-presidente, Boff afirmou que «nós temos que ter coragem de ocupar as ruas, de gritar e reclamar a sua libertação. Fazer com que ele seja candidato para desfazer as políticas impostas pelo governo Temer”.
Na noite de quarta-feira (18), Esquivel e Boff participaram de um evento na UFPR (Universidade Federal do Paraná) sobre democracia e Constituição, onde reforçaram o apoio a luta pela liberdade de Lula. Nesta sexta-feira (20), Esquivel tentará visitar o ex-presidente novamente.
Carmen Lúcia decide não pautar segunda instância
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) Para manter o ex-presidente Lula como preso político em Curitiba, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PCdoB que pede liminar contra prisão de condenados antes do trânsito em julgado.
Segundo o jornalista Gerson Camarotti, indicação de Cármen veio depois que o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade.
Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que o entendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.
Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação do PCdoB. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.
TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de todos os recursos na segunda instância. Ainda cabem recursos.
O TRF-4 ainda determinou a execução provisória da pena após o esgotamento dos recursos na segunda instância, ou seja, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com os embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que foram os recursos julgados nesta quinta.
O ex-ministro foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, Dirceu teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.
Os embargos infringentes foram julgados na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.
A defesa solicitava o recálculo da pena, alegando que deveria ser desconsiderada a questão dos antecedentes do ex-ministro. Também pedia que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, fosse deliberada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.
A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.
Na quarta-feira (18), o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de José Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos. Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que deverá analisar a matéria.
Recursos
Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração, recursos que pediam esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença, e que foram negados pelo TRF-4.
Com a negativa, a defesa entrou com um novo recurso, chamado embargos infringentes. São esses que foram negados na sessão desta quinta. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.
Após a publicação do acórdão, as intimações são feitas eletronicamente para que todas partes tenham ciência do resultado. Eles têm 10 dias para abir essa intimação eletrônica, sendo que o prazo legal para interpor embargo de declaração é de dois dias e passa a contar a partir da abertura da intimação.
Se a parte não abrir até o 10º dia, o sistema automaticamente a intima às 23h59 desse último dia. Os prazos penais são em dias corridos, entretanto, devem inciar e terminar em dia últil.
A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.
Outros réus do processo
Também entraram com recursos outros dois réus no processo. Os embargos infringentes do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura também foram negados. Dessa forma, fica mantido o resultado do julgamento de 26 de setembro de 2017.
Na segunda instância, a pena de Almada, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.
Já Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão.
Após ‘ameaçar’ STF, general do Exército diz que banalização da corrupção ameaça democracia
O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, afirmou nesta quinta-feira que a «banalização da corrupção» e a «ideologização de problemas nacionais» ameaçam a democracia do país, e que é preciso pregar a união de todos depois das eleições de outubro.
«Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano; à banalização da corrupção; à impunidade; à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado; e à ideologização dos problemas nacionais», diz a mensagem de Villas Bôas.
A opinião do militar foi publicada na chamada Ordem do Dia, em mensagem que tratava dos 370 anos da Batalha dos Guararapes, berço histórico do Exército brasileiro.
«São essas as reais ameaças à nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente, para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade. O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho», continuou.
O general chamou a atenção para a responsabilidade para o processo eleitoral deste ano, que «será esse o caminho para agregar valores, engrandecer a cidadania e comprometer os governantes com as aspirações legítimas de seu povo».
«Nas eleições que se aproximam, caberá à população definir, de forma livre, legítima, transparente e incontestável, a vontade nacional. Definido o resultado da disputa, unamo-nos como nação», completou Villas Bôas.
A mesma mensagem foi lida por um oficial militar durante um evento nesta quinta-feira em Brasília, no qual o comandante do Exército estava ao lado do presidente Michel Temer (MDB), contra o qual pesam duas denúncias paralisadas e uma possível terceira no forno (caso dos portos) por ações de corrupção.
Há duas semanas, o general virou notícia ao postar no Twitter, às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o Exército não aceita impunidade e que estava atento às suas responsabilidades constitucionais, o que foi visto como uma «ameaça velada» à Corte.
Da sua parte no mesmo evento, Temer também exaltou as Forças Armadas, assim como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que também esteve presente, que afirmou ter recebido «com muita satisfação» as palavras de Villas Bôas.
