Comisión de DDHH del Senado constata violaciones en el confinamiento de Lula
Comissão constata violações em confinamento de Lula
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) referente à diligência do colegiado realizada na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, na última semana.
No texto, Capiberibe afirma que os parlamentares que participaram da diligência constataram “explícita violação” da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) no que tange ao direito de o cidadão em confinamento ter acesso a visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados.
“A violação a esse direito tem prejudicado o ex-presidente que se encontra em estado de solidão diante da impossibilidade de receber seus amigos”, relata o senador João Capiberibe.
A partir da aprovação do relatório, a CDH encaminhará ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando a ampliação do número de visitantes e dos dias de visitas ao ex-presidente.
Além disso, o colegiado também comunicará o Ministério Público para que tome às providências cabíveis diante do descumprimento da Lei de Execução Penal.
Na última terça-feira (24), os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), integrantes da Comissão Externa da Câmara designada para fazer uma visita de inspeção na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tiveram sua entrada no prédio barrada pela juíza Carolina Moura Lebbos.
Anteriormente, a juíza havia impedido a visita, entre outros, da presidenta eleita Dilma Rousseff, do teólogo Leonardo Boff e do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.
“Como impedem um ex-presidente da República, que tanto dez pelo País, de receber a visita de amigos? A Lei de Execução Penal garante a ele isso. É um flagrante desrespeito aos direitos humanos”, enfatiza a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Juíza de Curitiba proíbe visita de médico de Lula
A juíza Carolina Lebbos proibiu que Lula recebesse a vista de seu médico na sede da PF. A visita não era social, era para exames de rotina já que Lula tem 72 anos e já passou por um câncer. É rotineiro na vida do ex-presidente as visitas ao seu médico para passar por exames clínicos, o que não acontece desde que foi preso em Curitiba.
A juíza está se aprimorando. Já proibiu visitas de amigos e de autoridades e lideranças políticas. Proibiu a presidente Dilma Rousseff, o Nobel da Paes Adolfo Pérez Esquivel, Leonardo Boff, além de uma comissão de deputados. Ela é responsável pela Vara de Execução Penal a que Lula está submetido. A proibição se deu hoje, dia 25, e foi denunciada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do PT na Câmara.
No despacho, a juíza negou a entrada do médico na sede da PF, argumentando que ‘não há indicação de urgência’. Ela desconsiderou o pedido da defesa que argumentou que outros presos ali na sede da Polícia Federal recebem periodicamente a visita dos médicos por eles indicados.
Paulo Pimenta, da tribuna da Câmara, pergunta: ‘quem é a juíza para decidir se alguém tem o direito ou não de receber a visita de um médico?’. Pimenta e outras lideranças políticas denunciam sem descanso o confinamento e isolamento a que Lula está sendo submetido e como vem sendo tratado de maneira diversa a outros presos no mesmo local.
Lula está na sede da PF de Curitiba desde o dia 7 de abril.
Recurso de Lula contra prisão será julgado pelo STF no início de maio
O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o início de maio o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato.
O recurso será julgado pela 2ª Turma do STF por meio do plenário virtual. Nesse tipo de julgamento, os ministros terão entre os dias 4 e 10 de maio para apresentarem seus votos no sistema do tribunal. O caso não vai a julgamento presencial em uma das sessões da 2ª Turma.
Integram a 2ª Turma, além do relator do processo, ministro Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Na terça-feira (24), decisão dessa mesma 2ª Turma determinou que fossem retirados do juiz Sergio Moro trechos de delações da Odebrecht em outros dois processos aos quais o ex-presidente responde na Operação Lava Jato.
No recurso, a defesa de Lula defende que a ordem de prisão decretada por Moro, no dia 5 de abril, desrespeitou decisão do STF, pois a Corte fixou, nos julgamentos sobre prisão em segunda instância, que seria preciso aguardar o fim da análise dos recurusos para dar início ao cumprimento da pena.
Hoje, todos os recursos da defesa já foram julgados pelo TRF-4.
A defesa de Lula também argumenta que a Constituição Federal proíbe o cumprimento da pena antes de esgotadas as possibilidades de recurso judicial.
O STF tem decidido pela possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, a partir de decisões em processos julgados em 2016.
PGR estuda recorrer de decisão do STF que tirou de Moro delações sobre Lula
A Procuradoria-Geral da República estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, tirando-os do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
A decisão da Segunda Turma, tomada nesta terça (24) por maioria (3 votos a 2), ainda gera dúvidas quanto a seu impacto. Os ministros tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem robustecer as duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná –uma sobre o sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali, porque também contam com outras provas.
Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos. O STF entendeu que os casos devem ir para o local onde teriam acontecido (São Paulo).
A defesa do ex-presidente disse em nota, ainda na terça, que a decisão do STF impõe a remessa das ações que tramitam em Curitiba para São Paulo –sinal de que os advogados deverão pleitear o deslocamento dos processos.
Na avaliação de membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão –sem data para ocorrer.
As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria turma (e não no plenário, composto pelos 11 ministros), diminuindo as chances de reverter a decisão.
Quando surgiu, no ano passado, o debate sobre a competência para investigar os trechos da delação da Odebrecht que mencionam Lula, a PGR sustentou que a apuração deveria ir para Curitiba, onde já se apuravam fatos conexos. Inicialmente o Supremo acolheu esse pedido.
A defesa de Lula recorreu. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras […], é temerário”, alegou.
Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos.
Lula em carta ao MST: “serei sempre grato”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, por meio de carta endereçada aos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), «as vozes» que lhe desejam «bom dia» desde que foi preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) no último dia 7. No texto, Lula também ressalta que o MST «sabe o que é sentir na pele a dor da injustiça, da perseguição e dos processos fabricados e manipulados» e afirma: «sairemos maiores e mais fortes desta situação. Nós estamos do lado certo da história». O documento foi encaminhado ao líder do MST, João Pedro Stédile.
Leia a íntegra:
«Meus queridos companheiros do MST,
Sei que muitas das vozes que me desejam um «bom dia» todas as manhãs são vozes dos companheiros e companheiras do Movimento Sem Terra. O MST, mais do que ninguém, sabe o que é sentir na pele a dor da injustiça, da perseguição, dos processos fabricados e manipulados, e das inúmeras prisões e mortes de companheiros que lutam pela terra e por uma vida digna.
A dedicação, a solidariedade e o carinho que vocês demonstraram nas caravanas que realizamos pelo Brasil continuam firmes e fortes depois de todas as arbitrariedades cometidas contra mim. Eu tenho certeza que todos nós sairemos maiores e mais fortes desta situação. Nós estamos do lado certo da história.
A todos vocês que acreditam na minha inocência e lutam contra a injustiça, serei sempre grato.
Um abraço fraterno. Luiz Inácio Lula da Silva»
