Controvertidas declaraciones del General brasileño Augusto Heleno sobre el rol de las FFAA
ESG promove debate sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro
A Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro foi debatida nesta quarta-feira durante o painel promovido pela Escola Superior de Guerra (ESG), em parceria com o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) e o Laboratório de Estudos Políticos de Defesa e Segurança Pública (LEPDESP).
O evento foi realizado com o objetivo de abordar temas relativos à decisão do Governo Federal de intervir na segurança pública, o papel das Forças Armadas e as conseqüências que poderão advir dessa ação.
O painel intitulado «Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: Intervenção Federal e Forças Armadas» teve a participação da Professora Alba Zaluar, do IESP; do General de Exército Augusto Heleno Ribeiro de Souza e do Desembargador Milton Fernandes de Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Para os debates foram consideradas questões como o esgotamento da capacidade dos agentes de Segurança Pública no Rio de Janeiro, a constitucionalidade da intervenção, intervenção versus eleições, o desvio de finalidade das Forças Armadas e seus efeitos e o que fazer diante da realidade instaurada.
Esgotamento dos agentes
Os problemas estruturais, estratégicos e logísticos foram apontados como causas do esgotamento. Os debatedores foram unânimes em destacar o comprometimento do Policial Militar e sua coragem, apesar do estresse do combate diário e da evidência da crise moral, ética e financeira no Rio de Janeiro.
Constitucionalidade da intervenção
De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os pressupostos formais da intervenção foram respeitados e o STF já sinalizou na normalidade da situação jurídica.
O General Heleno, em sua abordagem comentou: «É impressionante o preconceito que continua a existir contra os militares. Após o fim do regime militar as Forças Armadas tem sido o baluarte da democracia no Brasil.»
Intervenção versus eleição
Juridicamente é um ato político. Entretanto, o Poder Judiciário só intervém quando chamado a dar a sua colaboração segundo o Desembargador Milton Fernandes.
Os outros debatedores falaram que os reflexos nas eleições têm ligação com a saída da pauta da Reforma da Previdência, podendo mudar o quadro eleitoral em razão do sucesso ou não da intervenção.
Desvio da finalidade das Forças Armadas e seus efeitos
Na exposição da Profª Alba Zaluar, ela argumentou que as barreiras impostas pelo crime organizado impedem que os moradores possam usufruir de escolas, saúde e outras facilidades. Além disto, quem quebra a corrente que fortalece a criminalidade é punido sem piedade. Assim sendo, a criminalidade interfere na ordem interna.
De acordo com o Desembargador a interferência da criminalidade na ordem interna abre espaço para a intervenção militar tendo por objetivo a manutenção da paz social.
O General Heleno comentou sobre a necessidade do jurídico acelerar certas pendências.
O que fazer diante da realidade instaurada
Ao analisar o cenário atual, a professora comentou as ações das facções do Rio de Janeiro, que só têm traficantes do varejo, enquanto o PCC radicado em São Paulo está empenhado em ampliar seu efetivo com vistas a atuar em todos os estados do Brasil.
O General falou dos produtores da fronteira oeste do País (Colômbia, Bolívia e Peru) e da necessidade de controle dos dois lados.
O Presidente do Tribunal de Justiça concluiu dizendo: «Trabalhar para dar certo que as medidas vão surgindo.»
Encerrando o evento o Comandante da ESG, General de Exército Décio Luís Schons agradeceu e entregou o diploma de participação aos painelistas.
General vê discriminação contra militares: «país luta contra todos os preconceitos, menos contra esse»
O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das forças da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti, foi aplaudido durante palestra na ESG (Escola Superior de Guerra), na Urca, zona sul do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (7) ao dizer que o país não combate o preconceito contra os militares.
Ao participar do painel de debates «A Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: Intervenção Federal e Forças Armadas», o general dizia apoiar a escolha de um militar, o general Walter Souza Braga Netto, como interventor federal na área de segurança no Estado. Ele disse que a opção do presidente Michel Temer (MDB) por um militar é válida, pois os militares passam a vida inteira estudando. «Estamos sendo mal aproveitados», afirmou.
«É impressionante o preconceito que continua a existir contra os militares, não tem razão de ser. Após o fim do regime militar, as Forças Armadas têm sido o baluarte da democracia no Brasil», disse. E, ao afirmar que «o país luta contra todos os preconceitos, menos contra esse», foi aplaudido por uma plateia formada por mais de 300 militares e acadêmicos.
Na semana passada, o presidente Michel Temer (MDB) também disse que existe «preconceito» em relação à atuação das Forças Armadas no país. Em entrevista à rádio «Jovem Pan», o presidente afirmou que os militares precisam participar mais da administração pública.
«Tem que acabar com esse preconceito de que as Forças Armadas não podem fazer nada. Temos que trazer as Forças Armadas para a administração, precisamos acabar com esse preconceito. Eu disse várias vezes aos oficiais militares que eles não precisam entrar na política, mas que precisam ajudar a administração».
No seminário da ESG, além do general Heleno, participaram como debatedores o desembargador Milton Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, e a professora e antropóloga Alba Zaluar, do Núcleo de Pesquisas da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Foi a primeira vez que a ESG realizou uma palestra aberta à imprensa.
Heleno e Zaluar divergiram quando o general defendeu que as tropas alertem e, se preciso, atirem contra criminosos avistados armados com armas de guerra em favelas no Rio.
«O cara não pode andar de fuzil na rua como se fosse um aspirador de pó. Ele não tem o direito de andar pela rua com um fuzil AR-15», disse Heleno.
Ele afirmou que o ideal seria que esses suspeitam sejam presos, mas disse que como último recurso o criminoso deve ser alvejado para que deixe de colocar a população em risco. Fez questão de deixar claro que a situação atual seria emergencial e por isso exigiria medidas enérgicas.
«Você não vai arrumar (a segurança no Rio) jogando flores e beijinho igual ao (cantor) Roberto Carlos», afirmou – arrancando mais uma vez palmas da plateia.
A professora Alba Zaluar defendeu que a eventual morte de criminosos que carreguem armas ostensivamente não resolve o problema de segurança no Rio. Segundo ela, a política do enfrentamento vigorou por anos e só piorou a situação da segurança.
Em entrevista ao UOL publicada em 21 de fevereiro, o general Heleno defendeu que o Judiciário dê respaldo a ações mais duras das forças de segurança, inclusive para que militares possam atirar para matar ao avistar suspeitos portando fuzis –da mesma forma que ocorria na missão da ONU.
Guerrilha do Araguaia
O general e a antropóloga também divergiram quando Heleno disse que o Brasil corre o risco de se transformar em um «narcoestado», devido ao alto índice de crimes relacionados ao tráfico de cocaína. De acordo com ele, a proximidade com países andinos produtores da droga agrava a situação no Brasil, que teria acesso mais fácil ao entorpecente e seria rota do tráfico internacional de entorpecentes.
«A Colômbia teve 50 anos de guerra civil porque não fizeram lá o que foi feito no Araguaia. O país teve que passar 50 anos lutando com uma organização terrorista», disse o general.
Ele se referia ao episódio que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia (1972-1975), no qual as Forças Armadas entraram em choque com membros do Partido Comunista do Brasil, que lutavam pela instauração de um regime socialista no Brasil. O movimento guerrilheiro foi debelado à força.
Tanto militares como guerrilheiros foram anistiados por crimes cometidos durante o conflito, mas em 2010 a Corte Interamericana de Direitos Humanos pressionou para que o país punisse agentes do Estado envolvidos no episódio que cometeram abusos de direitos humanos – o que não ocorreu.
Heleno comparou o episódio brasileiro à luta entre o governo colombiano e guerrilheiros das então Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que perdurou entre 1964 e 2016. As Farc eram uma guerrilha marxista que atuava na produção de cocaína.
Alba Zaluar interrompeu o general e disse que o acordo de paz firmado entre as Farc e o governo colombiano em 2016 mostrou que há uma saída pacífica para o conflito armado.
Rio, Haiti, Araguaia
A ação militar brasileira no Haiti foi um ensaio para a intervenção no Rio. Esta, por sua vez, é um laboratório para o Brasil. À luz desse raciocínio, enunciado pelas Forças Armadas, vale ouvir o que pensa o general Augusto Heleno, ex-comandante das tropas nacionais no país caribenho.
“A hora em que começarem as operações pontuais [do Exército no Rio], vai aparecer um monte de cara chiando sobre direitos humanos. Se os humanos direitos não têm direitos humanos, primeiro temos que consertar isso”, disse o general, hoje na reserva, em seminário sobre segurança pública realizado nesta quarta (7), na Escola Superior de Guerra, no Rio.
“O verbo da missão é eliminar. Ou bota na cadeia, ou mata”, continuou Heleno. Botar na cadeia tem um problema, no entanto: “Não adianta prender o traficante e, dois dias depois, uma audiência de custódia soltar”. Com isso, resta só uma opção.
Para o general, o Brasil está prestes a virar um narcopaís, mas isso pode ser evitado resgatando as lições de um dos piores episódios da ditadura. “A Colômbia ficou 50 anos em guerra civil porque não fizeram o que fizemos no Araguaia”, disse, sendo vivamente aplaudido pelo auditório predominantemente militar.
O que o Exército fez no Araguaia foi executar mais de 40 guerrilheiros detidos. Crime, mesmo em tempos de guerra. Mas, para isso, também há solução: “Nosso ordenamento jurídico precisa de patriotismo para acelerar determinadas providências e permitir que a gente tenha resultados que nos animem a retomar o protagonismo do Estado no uso da violência.”
Pode-se argumentar que, estando na reserva, o general não fala pelas Forças Armadas. Sua bem-sucedida carreira e a calorosa recepção que seus pontos de vista tiveram entre a plateia de militares da ativa, no entanto, mostram que o ovo da serpente está colocado, novamente.
A Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: Intervenção Federal e Forças Armadas
A Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: Intervenção Federal e Forças Armadas
Foi realizada hoje, dia 07 de março, no Auditório B da Escola Superior de Guerra (Campus Rio), transmissão ao vivo do Painel intitulado ‘A Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: Intervenção Federal e Forças Armadas’.
