Brasil: los próximos pasos de Lula

No rol de recursos ainda disponíveis à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente um pode afastar o risco cada vez mais iminente de uma ordem de prisão. Condenado em 2ª instância e com pedido de habeas corpus negado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, a esperança derradeira de Lula não ser preso reside no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista já teve um hábeas negado no STF, mas em decisão individual do ministro Edson Fachin, somente duas semanas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de reclusão. Na ocasião, o ministro remeteu o caso para análise pelo plenário da Corte, cujo julgamento não tem data prevista.

Fachin é o único ministro que jamais concedeu hábeas a condenados em 2ª instância depois que o STF firmou posição de permitir a execução provisória da pena sem que o caso tenha transitado em julgado. Desde 2016, quando adotou esse entendimento, decisões individuais de ministros na Corte já suspenderam ordens de prisão ou tiraram da cadeia 91 pessoas (23% dos casos analisados), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Essas divergências na postura dos integrantes do STF têm pressionado a presidente Carmen Lúcia a colocar em pauta processos que podem firmar nova jurisprudência, o que também beneficiaria o ex-presidente. Com a possibilidade de prisão de Lula, o PT reforçou o lobby junto aos magistrados. Quase toda semana parlamentares e dirigentes do partido têm percorrido os gabinetes dos ministros, inclusive o da própria presidente, causando desconforto na Corte.

Eventual prisão de Lula, porém, depende do encerramento do processo no TRF4. Desde segunda-feira, o caso está nas mãos do relator da Lava-Jato na 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, para julgamento dos embargos de declaração. De posse das manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, ele irá preparar o voto e submetê-lo ao colegiado.

A expectativa é de que isso ocorra em até duas semanas. Como a 8ª Turma se reúne às quartas-feiras, Lula teria o recurso julgado dia 14 ou 21 de março. Finalizada essa etapa, a defesa tem mais 12 dias para ingressar com embargos dos embargos. Em geral, recursos como esse são negados pelo TRF4 sob argumento de que visam apenas a atrasar o andamento do processo. Depois que já não há mais pendências judiciais a serem analisadas, o tribunal leva mais 15 dias para determinar o cumprimento da pena.

A ordem é remetida ao juiz Sergio Moro, a quem cabe expedir mandado de prisão. Levando-se em conta esses prazos e caso não haja mudança de entendimento no STF, Lula poderá ser preso em meados de abril. Na terça-feira, antes mesmo da decisão do STJ, o petista falou de sua situação.

— Eles vão ter de arcar com o preço de decretar minha prisão — afirmou.

Os recursos que restam

Embargos de declaração

Já em trâmite no TRF4, deve ser julgado nas próximas semanas. Não tem poder para reverter a condenação, apenas esclarecer omissões, contradições ou obscuridades da decisão que manteve a condenação de Lula.

Embargos dos embargos

Recurso para esclarecer o acórdão dos embargos de declaração, também não muda mérito da decisão do TRF4. Contudo, é decisivo para a liberdade do ex-presidente. Tão logo essa etapa se encerre, Lula pode ser alvo de um mandado de prisão, pois termina o processo na 2ª instância.

Recurso especial

A ser impetrado no STJ, após o encerramento do processo na 2ª instância. Tem início no TRF4, que realiza o juízo de admissibilidade. Se constatada agressão à lei federal, o processo é anulado. Também nesse recurso, cabe embargos de declaração e infringentes (quando não há unanimidade).

Recurso extraordinário

Similar ao recurso especial, porém a ser encaminhado ao STF. Também exige juízo de admissibilidade no TRF4 e serve para questionar eventual violação da Constituição no acórdão condenatório. Também nesse recurso, cabem embargos de declaração e infringentes (sem unanimidade).

Habeas corpus no STF

Em tese, único recurso que ainda pode impedir ordem de prisão contra Lula após o fim do processo no TRF4. O petista já teve negado um hábeas pelo ministro Edson Fachin, mas o caso ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Corte.

Perguntas e respostas

Quais são os próximos passos do processo? 
Como defesa e Ministério Público já se manifestaram, o recurso sobre os embargos de declaração está sob análise do relator da Lava-Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele prepara relatório e voto e leva para julgamento na 8ª Turma.

Quanto tempo leva para ser julgado?
A expectativa no TRF4 é que o caso esteja decidido no máximo em duas semanas, mas não é possível precisar, pois não existe  prazo para julgamento. Em geral, é um recurso de tramitação ágil e com decisões rápidas, pois o voto do relator não precisa ser encaminhada para o revisor.

Como será a composição da 8ª Turma no julgamento? 
Dificilmente será a mesma que julgou a apelação de Lula em 24 de janeiro. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus está de férias até 23 de março, sendo substituído pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.

Há possibilidade de outros recurso no TRF4?
Sim, os chamados embargos dos embargos.

O que ainda impede a prisão de Lula?
Como foi condenado por unanimidade em 2ª instância, Lula não tem direito a recurso no TRF4 que altere o mérito da decisão. Tão logo sejam julgados os embargos de declaração e os embargos dos embargos, pode ter expedida ordem de prisão contra si.

A defesa ingressou com hábeas no STF pedindo que ele não seja preso. Pode ser julgado antes dos embargos?
Não há como prever. Em ambos os casos, não há prazo para a apreciação.

Quanto tempo após o TRF4 finalizar sua parte deve ser expedida a ordem de prisão? Há previsão para isso? 
Não. Após esgotada tramitação dos embargos dos embargos, o presidente da 8ª Turma determina a execução provisória da pena. A ordem de prisão é expedida pelo juiz natural da causa – no caso, Sergio Moro,  da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em geral, isso ocorre 15 dias após o fim da ação no TRF4. Nos processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na segunda instância, esse período foi, em média, de nove a 10 meses após o julgamento, mas as condenações não haviam sido unânimes. A de Lula foi em 24 de janeiro.

Gauchazh

Sem garantir habeas corpus, Lula mantém caravana em pré-campanha pelo país

Mesmo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ele não ser preso pela condenação no caso do Triplex, o petista vai manter a agenda de pré-campanha ao Planalto pelo país. A nova caravana anunciada começa no dia 19 de março em Bagé, no Rio Grande do Sul.

A agenda de Lula no dia 19 prevê uma conversa pública com o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, em Santana do Livramento, que fica na divisa com aquele país. O assunto será o desenvolvimento da América do Sul. O roteiro prevê 21 paradas em cidades, incluindo as capitais Porto Alegre, Curitiba e a turística Foz do Iguaçu.

Antes, no dia 15 de março, Lula participa do Fórum Social Mundial na Bahia. O evento começa no dia 13 em Salvador e vai reunir dezenas de organizações sindicais e representantes de movimentos sociais.

Continua viajando

Nesta terça-feira (6),pouco antes de ter o pedido de habeas corpus negado pela Justiça, Lula disse sofrer uma inquisição. “Cabeça erguida porque a luta continua!”, afirmou pelo Twitter. O petista disse estar dormindo com a consciência tranquila. “É plenamente possível a gente recuperar esse país. Não vou pedir voto pra mercado, vou falar com o povo brasileiro. Vou continuar viajando. Dia 19 vou pro Rio Grande do Sul com a caravana”, afirmou.

Lula esperava conseguir um habeas corpus preventivo para evitar sua prisão assim que a sentença do Tribunal Regional Federal (TRF4) for cumprida. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão e a pena deverá ser executada assim que forem concluídos os recursos do processo. Por cinco votos a zero, o recurso foi negado pela 5ª Turma do STJ.

Recurso no Supremo

Depois de ter o pedido recusado pelo STJ, a defesa do petista agora aposta no julgamento de outro recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Lula seja preso nos próximos meses. Entre as alegações para impedir a prisão estão o fato de o petista ter 72 anos e ser o pré-candidato a presidente que está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais.

EM

Entrevista à rádio Metrópole de Salvador

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (6) que aqueles que insistem em inviabilizar seu nome na disputal eleitoral temem que ele ganhe já no primeiro turno. Em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador (BA), o ex-presidente ressaltou que seus opositores não conseguiram construir um candidato com credibilidade para disputar contra ele.

«Eles estão em uma situação complicada. Não conseguem achar um candidato que tenha credibilidade. O que deixa eles preocupados, irados, é que só tem uma unanimidade agora. Estão todos tentando evitar que eu seja candidato por uma razão: é que se eu for candidato posso ganhar no primeiro turno», avaliou.

Para o ex-presidente, sua candidatura cresce à medida que representa a capacidade de reconstrução do país. «Não conseguiram construir uma candidatura porque eles não tem o que falar para o povo brasileiro. Só falam em corte, corte, corte e sempre em prejuízo dos pobres», destacou Lula. «Eles sabem que nesse momento eu sou uma das poucas pessoas que podem consertar esse país».

O ex-presidente afirmou que confia que sua condenação será revertida em instâncias superiores. «Tanto eu acredito que estou recorrendo», disse, ao afirmar que espera ser inocentado até o «dia do registro da candidatura».

Habeas Corpus

Lula comentou a votação do pedido de Habeas Corpus preventivo que corre no STJ. O pedido da defesa será analisado hoje pelo tribunal. «Se dependesse daquela votação no TRF4 eu não teria porque acreditar na Justiça. Aquilo pareceu uma encenação, pareceu que nenhum dos juízes leu o processo. Espero que as pessoas que vão me julgar hoje no STJ leiam o processo, leiam as acusações e a defesa e permitam que o povo possa me julgar em outubro», ponderou.

Instituto Lula