Brasil: la Universidad Federal de Río de Janeiro supervisará la intervención militar en las favelas
UFRJ TERÁ CENTRAL PARA MONITORAR INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO
Professores, estudantes e técnicos-administrativos da UFRJ organizam a formação de um núcleo para monitorar a intervenção federal e militar no Rio de Janeiro, principalmente nas favelas. Com nome provisório de Central de Supervisão das Garantias dos Direitos Fundamentais, a iniciativa foi apresentada pelo reitor, Roberto Leher, em uma sessão de trabalho na noite de segunda-feira (5/3), no campus da Praia Vermelha, com membros da comunidade universitária, artistas e movimentos sociais.
A reunião foi um desdobramento do manifesto publicado na semana passada por mais de 300 professores, juristas, intelectuais e ativistas, criticando a intervenção. A versão on-line do documento tem mais de 2.700 assinaturas.
Preocupação institucional
De acordo com o reitor da UFRJ, Roberto Leher, o monitoramento da intervenção “decorre de uma preocupação institucional da Universidade”. A possível violação das garantias constitucionais dos moradores foi um alerta recorrente feito por estudiosos e movimentos como a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).
“Recusamos uma produção de conhecimento que tenha como princípio a neutralidade ética. Temos que dar apoio, suporte às populações das favelas e contribuir com o conhecimento produzido em várias áreas do conhecimento para que os crimes praticados sejam apurados com rigor técnico e científico e levados efetivamente a julgamento, nos marcos da legalidade”, justificou Leher, lembrando que a UFRJ desenvolve atividades de extensão na Maré e em outras comunidades.
Como exemplo de contribuições avançadas da UFRJ, ele recorda que há mais de dez anos docentes da Universidade desenvolveram um novo tipo de síntese para o luminol, substância que identifica sangue em cenas de crimes após anos de ocorridos.
A Fiocruz, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a Andes-SN, o DCE Mario Prata, a Adufrj, o Sintufrj e os parlamentares Jandira Feghali (deputada federal) e Tarcísio Motta (vereador do Rio) integraram as discussões. O Movimento Humanos Direitos (MHUD), a Frente Brasil Popular e a Frente Popular Povo Sem Medo também se somaram à iniciativa.
A professora Carol Proner da Faculdade Nacional de Direito (FND), uma das responsáveis pelo lançamento do manifesto com o professor Oscar Rosa Mattos (Coppe), afirmou que é preciso “pensar em termos táticos” e criar uma autoridade para dialogar com o governo.
Jandira Feghali afirmou que, apesar de previsto constitucionalmente, o decreto instituído pelo governo federal “é aberto, não tem plano, metas, é cheque em branco que o parlamento deu ao Exército”.
Um dos encaminhamentos da reunião foi justamente submeter a aplicação do decreto à análise de docentes da FND. A sessão decidiu se articular com outros movimentos que monitoram a intervenção federal, como a Comissão Popular da Verdade, criada por favelas do Rio na semana passada.
Encaminhamentos
Para os próximos dias, a mobilização formada na UFRJ programa uma série de ações. Os principais encaminhamentos são:
criação da Central de Supervisão das Garantias dos Direitos Fundamentais (nome provisório);
reunião da Reitoria com reitores de universidades públicas federais do Rio de Janeiro;
reunião com movimentos sociais para alinhar agendas;
organização de suporte para que moradores possam encaminhar denúncias de violações de direitos;
incorporação da UFRJ a grupos de trabalhos já existentes;
participação de ato contra a intervenção na Uerj, no dia 12/3;
organização de grupos de estudos sobre direitos humanos e violência, avaliando aspectos geopolíticos internacionais, em articulação com outras instituições de ensino e pesquisa.
Manifesto sobre a intervenção federal e militar no Rio de Janeiro
Mais de 300 acadêmicos, artistas, intelectuais, políticos, juristas e movimentos sociais assinam documento, entre eles Roberto Leher, Celso Amorim, Nilo Batista, Chico Buarque, Marcia Tiburi, Rubens Casara, Luiz Pinguelli Rosa, Adalberto Vieyra, Carol Proner, Celso Bandeira de Mello, Tarso Genro, Jorge Furtado, Luiz Eduardo Soares, Pablo Gentili, Jandira Feghali, Oscar Rosa Mattos, Margarida Lacombe, Frente Brasil Popular, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Defensores de Direitos Humanos e comunidade acadêmica pelo direito de defender a Democracia
A Comunidade Acadêmica, entidades e personalidades dedicadas à defesa da democracia e dos direitos humanos vêm a público expressar séria preocupação com a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, medida que indica a opção pela lógica militar para enfrentar os importantes problemas de segurança pública, com consequências sumamente graves para a população que vive nos territórios com maior incidência de violência.
As Forças Armadas, como demonstram experiências anteriores, não são resposta adequada aos problemas de violência interna. Tanto pela forma apressada e espetaculosa, quanto pelo conteúdo impreciso e alheio aos estudos realizados por instituições conhecedoras dos problemas de segurança do estado, o decreto atual não se coaduna com as práticas do Estado Democrático de Direito e a necessária participação e opinião daqueles que serão diretamente afetados, abrindo um precedente inédito, desde a redemocratização, de intervenção militar sobre o poder de gestão civil e social.
No contexto da grave crise política, econômica e institucional que vive o país e ameaça a nossa soberania, as manifestações de autoridades civis e militares reivindicando amplos poderes e salvo-conduto para o exercício ilimitado da violência pelas forças de intervenção contra suspeitos provocam perplexidade e nosso absoluto repúdio.
Recordamos que, em democracia, mesmo quando um Estado atua para conter situações emergenciais de violência, há princípios que jamais podem ser revogados, como o são o direito à vida e à dignidade, a proibição da tortura e de toda forma de discriminação, o respeito à legalidade e à irretroatividade da lei penal e o direito do cidadão de ser julgado por um tribunal imparcial e independente.
Reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas na defesa do Estado brasileiro, somos conscientes e solidários às demandas por estrutura e recursos para que bem possam desempenhar sua missão e, como sociedade civil e acadêmica, estamos preparados para colaborar em iniciativas democráticas, observatórios e medidores, visando a um projeto estável de segurança pública, cidadania e inclusão para o futuro da sociedade fluminense.
Em consórcio com as demais entidades democráticas, seguiremos monitorando as ações decorrentes da intervenção, objetivando garantir os direitos civis, políticos e sociais da população do estado do Rio de Janeiro, com pleno respeito aos direitos da pessoa humana, sempre com o objetivo de fortalecer os fundamentos da democracia no Brasil.
Assinam:
Reitores
Roberto Leher – Reitor da UFRJ e Denise Fernandes Nascimento – Professora da Faculdade de Odontologia e Vice-Reitora da UFRJ
Jefferson Manhães de Azevedo – Reitor do IFF
Luís Passoni – Reitor da UENF
Paulo de Assis Passos – Reitor do IFRJ
Ricardo L. Berbara – Reitor da UFRRJ
Ex-reitores
Carlos Antonio Levi da Conceição – Professor Titular e ex-reitor da UFRJ
Nelson Maculan Filho – Professor Emérito e ex-Reitor da UFRJ
Sergio Eduardo Longo Fracalanzza – Professor Titular e ex-reitor da UFRJ
Professores eméritos
Adalberto Vieyra – Professor Emérito da UFRJ
Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito da PUC/SP
Luiz Bevilacqua – Professor Emérito da UFRJ
Luiz Pinguelli Rosa – Professor emérito da UFRJ
Autoridades, Parlamentares Federais, estaduais e vereadores
Alice Portugal – Deputada Federal do PC do B/BA
Carlos Neder – Deputado Estadual do PT/SP
Celso Amorim – Embaixador e ex-Ministro da Defesa
Chico Lopes – Deputado Federal do PC do B/CE
Daniel Almeida- Deputado Federal do PC do B/BA
Davidson Magalhães – Deputado Federal do PC do B/BA
Jandira Feghali – Deputada Federal do PC do B/RJ
Jô Moraes – Deputada Federal do PC do B/MG
Orlando Silva – Deputado Federal do PC do B/SP
Tarcísio Motta – Professor de História do Colégio Pedro II e Vereador no Rio de Janeiro (PSOL)
Tarso Genro – Ex-Ministro da Justiça
Wadih Damous – Deputado federal
Waldeck Carneiro – Professor da Faculdade de Educação e do PPG em Educação da UFF e Deputado Estadual (PT-RJ)
Artistas e intelectuais
Adriana Falcão – Escritora e roteirista
Álamo Facó – Ator
Ana de Hollanda – Cantora, compositora e ex-Ministra da Cultura
Chico Buarque – Artista
Chico Diaz – Ator
Clarice Falcão – Cantora e atriz
Cristina Buarque – Cantora
Emílio de Mello – Ator
Gustavo Aichenblat – Diretor do Teatro Oi Casa Grande
Guta Stresser – Atriz
Ivana Jinkings – Fundadora e editora da Boitempo
João Falcão – Dramaturgo
Jorge Furtado – Roteirista
Leonardo Haus- Diretor do Teatro Oi Casa Grande
Luísa Arraes – Atriz
Luiz Eduardo Soares – Especialista em segurança pública, antropólogo, cientista político e escritor
Marcia Tiburi – Filósofa
Matheus Torreão – Cantor e compositor
Mônica Lapa – Produtora
Naun Moyses Ajhaenblat – Diretor do Teatro Oi Casa Grande
Rodrigo Gerheim Ferreira – Diretor do Teatro Oi Casagrande
Rodrigo Penna – Ator e DJ
Silvia Buarque – Atriz
Silvia Haus – Diretora do Teatro Oi Casa Grande
Tuca Moraes – Atriz e produtora
Virgínia Cavendish – Atriz
Juristas e defensores dos direitos humanos
Adriana Britto – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Adriana Fagundes Burger – Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Aldo Arantes – Advogado
Alessandra Quines Cruz – Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Ana Carolina Khouri – Defensora Pública do Estado de Pernambuco
Ana Carolina Lima – Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro (FEJUNN/RJ)
Ana Caroline Teixeira – Defensora Pública do Paraná
Ana Leticia Martins de Souza – Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Ana Paula Barbosa – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
André Hespanhol – Advogado criminalista
André Luiz De Felice Souza – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Andréa Nocchi – Juíza do trabalho aposentada e Presidente do Conselho Diretor da Themis, Gênero Justiça e Direitos Humanos
Angelita da Rosa – Advogada especialista em Direito Público e Procuradora Geral do Município de São Leopoldo
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – Advogado criminalista
Antonio Vitor Barbosa de Almeida – Defensor Público do Estado do Paraná
Arlanza Maria Rodrigues Rebello – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça
Arméli Brennand – Ministerio Público do RN e Coordenadora Adjunta da Associação Juristas pela Democracia e Cidadania (AJPDC)
Bruno de Almeida Passadore – Defensor Público do Paraná e mestre em direito pela USP
Camille Vieira da Costa – Defensora Pública do Estado do Paraná
Carla Beatriz Nunes Maia – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Weis – Defensor Público do Estado de São Paulo e mestre em Teoria do Estado pela USP
Carolina de Sousa Crespo Anastácio – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
César Pimentel – Advogado
Cezar Britto – Advogado e ex-Presidente da OAB Nacional
Charlotth Back – Advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Politicas na Universidad Pablo de Olavide (Espanha)
Clarice Viana Binda – Defensora Pública do Estado do Maranhão e mestranda em Direitos Fundamentais na Universidade de Lisboa
Cláudia de Freitas Aguirre – Defensora Pública do Estado do Acre (Cruzeiro do Sul)
Daniel Alves Pereira – Defensor Público do Estado do Paraná
Daniel França Barbosa – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Daniel Serra Azul Guimarães – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (MPSP)
Daniela M. da Rocha Vasconcelos – Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro
Daniela Trettel – Defensora Pública do Estado de São Paulo
Daniella Andrade – Defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e mestranda em direito Constitucional FDUL
Décio Franco David – Professor de Direito Penal da UFPR
Denise Dora – Mestre em direito internacional dos direitos humanos e integrante da THEMIS Gênero Justiça e Direitos Humanos
Dezidério Machado Lima – Defensor Público do Paraná
Dione Basílio – Defensora Pública do Estado de São Paulo
Edna Miudin Guerreiro – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (aposentada)
Eduardo Surian Matias – Advogado trabalhista
Egmar José de Oliveira – Advogado, ex vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Élder Ximenes Filho – Promotor de Justiça do Estado do Ceará (MPCE) e Mestre em Direto Constitucional
Elida Lauris – Fórum Justiça
Elisângela do Amaral Andrade Landim – Advogada, membro da Juristas pela Democracia CE e Consulta Popular
Eloisa Helena de Oliveira Sequeira Rodrigues – Defensora Pública do Estado de Pernambuco
Estela Aranha – Advogada e integrante do Instituto Joaquín Herrera Flores
Eufrásia Maria Souza das Virgens – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Fabiano de Melo Pessoa – Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco (MPPE) e integrante do Coletivo MP Transforma
Fabiano Silva dos Santos – Advogado, mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP
Fernanda Dutra Pinchiaro – Defensora Pública do Estado de São Paulo
Fernanda Mambrini Rudolfo – Defensora Pública do Estado de Santa Catarina
Firmiane Venâncio – Defensora Pública do Estado da Bahia e doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da UFBA
Gabriela Gulla – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Gisa Nara Machado da Silva – Advogada trabalhista
Guilherme da Hora – Advogado e membro da ADJC
Gustavo Berner – Advocacia Sindical e Coletiva
Gustavo Samuel – Defensor Público do Estado de São Paulo
Herick Victor Dantas de Argolo – Defensor Público do Estado de Sergipe
Igor Castelo Branco de Sampaio – Defensor Titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva do Estado do Piauí
Iracema Vaz Ramos Leal – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (aposentada)
Isabel Penido de Campos Machado – Defensora Pública Federal em São Paulo
Jeanne Xaud – Defensora Pública do Estado de Roraima
Jeniffer Beltramin Scheffer – Defensora Pública do Estado do Paraná
João Carlos Castellar – Advogado e doutor em direito PUC-Rio
João Helvécio de Carvalho – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça
José Eduardo Acevedo – Fotógrafo e Diretor de documentários sobre Direitos Humanos
José Francisco Siqueira Neto – Advogado e Professor de Programa de pós graduação stricto sensu
José Maria de Araújo Costa – Membro do Coletivo de Juristas Piauienses pela Democracia
Lara Gomides de Souza – Defensora Pública do Estado de Tocantins
Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)
Leticia Lins e Silva – Associações de Direitos Humanos e Comunidade Acadêmica
Lindalva de Fátima Ramos – Defensora Pública do Estado de Mato Grosso
Lívia Casseres – Defensora pública e mestranda em Direito Constitucional e Teoria do estado pela PUC-Rio
Livia Silvia de Almeida – Defensora Pública do Estado da Bahia
Lucas do Couto Santana – Defensor Público do Estado de Rondônia
Lúcia Maria Ribeiro de Lima – Advogada e Professora de Direito
Luciana Zaffalon – Advogada, mestre e doutora em administração pública e governo pela FGV/SP
Luciana Worms – Advogada e historiadora
Luciano Rollo Duarte – Advogado
Luís Carlos Moro – Secretário geral da Associação Americana de Juristas e Vice-Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho
Luis Renato Braga Arêas Pinheiro – Defensor Público do Estado de Minas Gerais
Luisa de Marillac – Promotora de Justiça da Infância e da Juventude no Distrito Federal
Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4 e pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP
Maíra Fernandes – Advogada e mestranda em direito da UFRJ
Manuel Gandara Carballido – Doutor em filosofia e diretor do Instituto Joaquín Herrera Flores
Marcelo Oliveira – Advogado e presidente da CAARJ
Marcio Tenenbaum – Advogado e integrante do Instituto Joaquín Herrera Flores
Marco Aurélio de Carvalho – Advogado
Marcos Vasconcelos Palmeira Cruz – Defensor Público do Estado de Sergipe
Maria Carmen de Sá – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e ex-Presidente da ADPERJ
Maria Christina Seabra Dutra – Advogada e aposentada da Unicamp
Maria Goretti Nagime – Advogada, professora, mestranda em sociologia política e pós-graduanda em Direitos Humanos e Estudos Críticos do Direito
Maria Lucia de Pontes – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – advogada de São Paulo
Maria Luiza Quaresma Tonelli – Advogada, mestre e doutora em Filosofia
Mariana Andrade Sobral – Defensora Pública do Estado do Espírito Santo
Mariana Py Muniz Cappellari – Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Marina Lowenkron – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Mário Sérgio Medeiros Pinheiro – Desembargador do Trabalho (TRT 1a Região) e Filiado da Associação de Juízes para Democracia
Matheus Oliveira Moro – Defensor Público do Estado de São Paulo
Maurides de Melo Ribeiro – Advogado e Professor de Direito Penal
Mauro Abdon Gabriel – Advogado e mestre em Direito pela UERJ
Miguel Baldez – Professor de Direito e procurador do Estado aposentado
Mônica Resende da Cunha – Advogada e membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE
Nadine Borges – Coordenadora de Relações Institucionais Externas / UFRJ
Nasser Ahmad Allan – Doutor em direito pela UFPR e advogado trabalhista
Ney Strozake – Advogado e integrante da ABJD
Nilo Batista – Advogado e Professor jubilado da UERJ e UFRJ
Nilo da Cunha Jamardo Beiro – Advogado trabalhista
Nuredin Ahmad Allan – Advogado trabalhista e sindical (PR)
Orlando Guilhon – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Patricia Carlos Magno – Defensora Pública do Rio de Janeiro e doutoranda em Direitos Humanos pela UFRJ
Patrícia Kettermann – Defensora Pública do Rio Grande do Sul
Paulo Petri – Advogado e diretor do Instituto Novos Paradigmas
Raphael de Souza Lage Santoro Soares – Defensor Público Federal em Juína/MT
Renata Klimke – Defensora Pública do Estado de São Paulo
Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional e Doutor em Sociologia
Ricardo Nunes de Mendonça – Advogado e professor de Direito do Trabalho
Rita Lima – Defensora Pública do Distrito Federal
Rivadavia Guassu – Advogado e membro do Movimento dos Advogados Independentes de Campinas e da ABJD
Rivana Barreto Ricarte de Oliveira – Defensora Pública do Estado do Acre
Roberto de Figueiredo Caldas – Advogado e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Rodrigo Teixeira Pinto – Defensor Público do Estado do Espírito Santo
Rogério Pacheco Alves – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça
Tatiana Belons Vieira – Defensora Pública do Estado de São Paulo
Thiago de Lima Cury – Defensor Público do Estado de São Paulo
Veronica Acioly de Vasconcelos – Defensora Pública do Estado do Piauí
Vinícius Alves – Fórum Justiça
Vivian Almeida – Defensora Pública do Estado do Espírito Santo
Walter Freitas de Moraes Junior – Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Wilson Ramos Filho – Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (DECLATRA)
Yanne Teles – Advogada, professora de Direito e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE
Docentes, técnicos e estudantes
Adriana Ancona de Faria – Professora de Direito da PUC/SP
Adriana Vidal de Oliveira – Professora de Direito da PUC-Rio
Adriano Pilatti – Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Instituto de Direito da PUC-Rio
Alberto Claudio Habert – Professor Titular da UFRJ
Alberto Tornaghi – Professor da PUC-Rio/Educação e coordenador do NEAd/PUC-Rio
Alex Magalhães – Professor de Direito da UFRJ e Coordenador do LEDUB
Alexandre Bernardino Costa – Professor da UnB
Ana Amélia Camargos – Professora-doutora da PUC/SP
André Nicolitt – Juiz de direito e Professor da faculdade de direito da UFF
Angeluccia Bernardes Habert – Socióloga e Professora da PUC-Rio
Antonio Carlos Marques Alvim – Professor Titular da UFRJ
Antonio Pedro Melchior – Advogado e Professor de Direito Processual Penal da UFRJ
Aquilino M. Senra – Professor Titular da UFRJ
Augusto Jobim do Amaral – Professor da PUC/RS
Augusto Werneck – Professor de direito da PUC-Rio e Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Beatriz Vargas Ramos – Professora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UnB
Bethania Assy – Professora de direito da PUC-Rio
Caitlin Sampaio Mulholland – Professora da PUC-Rio
Camila Baz – Coordenadora Adjunta da SUPERST – UFRJ
Carlos Almir Monteiro de Holanda – Diretor do Centro de Tecnologia da UFC
Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ e membro da ABJD
Claudia Maria Barbosa – Professora da PUC/PR
Cristiane Brandão – Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ
Cristiano Piacsek Borges – Professor Adjunto da UFRJ
Cristina Miranda – Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ
Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito Constitucional da Estácio-CE
Eder Bomfim Rodrigues – Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC-MG, professor de Direito Constitucional e advogado
Eduardo de Miranda Batista – Professor titular da UFRJ
Eduardo Manuel Val – Professor de Direito Internacional e Direito Constitucional Comparado da UFF
Eneida Desiree Salgado – Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da UFPR
Ericksson Rocha e Almendra – Professor Adjunto da UFRJ
Fábio Leite – Professor de direito da PUC-Rio
Fernanda Ferreira Pradal – Professora de Direito da PUC-Rio e pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Fernanda Martins – Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI/SC)
Flávio Alves Martins – Professor da UFRJ
Francisco Eduardo de Pontes – Farmacêutico do Instituto Vital Brazil
Geraldo Prado – Professor da UFRJ
Gisele Araujo – Socióloga, Psicanalista e Professora da UNIRIO
Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio e integrante da ABJD
Gisele Ricobom – Professora de Direitos Humanos da UNILA e membro da ABDJ
Glaucia Lelis Alves – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
Helio Cordeiro de Miranda – Professor Associado da UFC
Hermano Albuquerque de Castro – Pesquisador Titular e Diretor da ENSP/Fiocruz
Jania Saldanha – Professora e Coordenadora do PPG em Direito da UFSM, membro da ABJD e advogada
Jesualdo Farias – Professor Titular UFC, ex-presidente da Andifes e ex-presidente da Sesu-Mec
João Batista Damasceno – Professor da UERJ e membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD
João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
João Vitor Passuello Smaniotto – Professor de direito constitucional das Faculdades Integradas dos Vale do Iguaçu (Uniguaçu)
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Escola de Direito da PUCRS
José Miguel Bendrao Saldanha – Professor da Escola Politécnica da UFRJ
Juan Carlos de Blas – Professor Associado da UFRJ
Juarez Tavares – Professor Titular de Direito Penal (aposentado) da UERJ
Juliana Neuenschwander – Doutora em Direito e professora do PPGD da UFRJ
Julio D’assunção – Engenheiro da UFRJ
Larissa Ramina – Professora de Direito da UFPR e integrante da ABJD
Leda dos Reis Castilho – Professora Adjunta da UFRJ
Leila Rodrigues da Silva – Pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ
Lenin Pires – Diretor do Instituto de Estudo Comparados em Administração de Conflitos (UFF)
Leonardo de Souza Chaves – Professor da PUC e procurador de Justiça (MPRJ)
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro – Doutora em Direito pela PUC/PR e Professora de Direito Administrativo
Lilia Pougy – Decana do CFCH/UFRJ
Luiz Felipe Cavalcanti – Coordenador da SUPEREST – UFRJ
Luiz Otávio Ribas – Pesquisador da UERJ e do IPDMS
Manoel Peixinho – Professor de Direito da PUC-Rio
Marcello Ferreira Motta – Professor associado da UFC
Marcia Nina Bernardes – Professora de direito da PUC-Rio
Margarida Lacombe – Professora de Direito da UFRJ
Maria Celeste Simões Marques – Professora doutora NEPP-DH/UFRJ
Maria Lucia Freitas – Professora da Escola de Enfermagem Anna Nery
Maria Mello de Malta – Professora do Instituto de Economia da UFRJ e Pró-Reitora de Extensão da UFRJ
Mariana Trotta Dallalana Quintans – Professora da Faculdade Nacional de Direito-FND/UFRJ e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ.
Marilson Santana – Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJMUN
Marta Skinner – Economista e professora aposentada UERJ
Neuman Solange de Resende – Pesquisadora da PEQ/COPPE/UFRJ
Ney Roitman – Professor Titular da UFRJ
Oscar Rosa Mattos – Professor Titular COPPE/EP-UFRJ
Otavio Pinto e Silva – Advogado e professor da USP
Pablo Gentili – Secretário executivo do CLACSO e professor da UERJ
Paulo Menezes – Técnico Administrativo – UFRJ
Pedro Claudio Cunca Bocayuva – Professor do PPDH do NEPP-DH da UFRJ
Pedro Lagerblad de Oliveira – Professor do IBqM/UFRJ
Pedro Serrano – Professor de direito constitucional da PUC/SP
Pietro Alarcon – Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e advogado
Prudente José Silveira Mello – Advogado, professor da Faculdade CESUSC e diretor do IJFH
Regina Abreu – Professora Associada da UNIRIO
Regina Pugliese – Professora aposentada do Colégio de Aplicação da UFRJ
Reinaldo Santos de Almeida – Advogado e professor
Renata L. B. Flores – Professora do Colégio de Aplicação da UFRJ
Ricardo de Andrade Medronho – Professor Titular da UFRJ
Ricardo Lodi – Professor de Direito Financeiro da UERJ
Ricardo Salles – Professor da Escola de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio)
Roberta Duboc Pedrinha – Professora e Coordenadora da Pós-graduação da UCAM e Doutora pela UERJ
Roberto de Andrade Medronho – Professor Titular da UFRJ e Diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ
Roberto Gambine – Pró-reitor de Planejamento e finanças da UFRJ
Roberto Medronho – Diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ
Rodrigo Carelli – Professor da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ)
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Sociólogo e professor da Escola de Direito da PUCRS
Rogéria de Ipanema – Professora da EBA/UFRJ
Rogerio Dultra dos Santos – Professor de História Constitucional Brasileira da Faculdade de Direito da UFF
Romildo Dias Toledo Filho – Professor Titular da UFRJ e vice-diretor da COPPE
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, é professora da UFF e convidada de diversas outras universidades
Rosangela Lunardelli Cavallazzi – Professora da PUC-Rio e da UFRJ
Ruben Rockenbach Manente – Professor de Direito Penal da Faculdade CESUSC
Rubens Casara – Doutor em direito, professor convidado da ENSP/FioCRUZ e juiz de direito do TJRJ
Salo de Carvalho – Mestre e doutor em Direito e Professor da UFRJ
Sergio Camargo Jr. – Professor Titular da UFRJ
Sergio Graziano – Advogado e Professor do PPG Direito da Universidade de Caxias do Sul (RS)
Taiguara L. S. e Souza – Mestre e Doutor em Direito. Prof. de Direito Penal da UFF e Ibmec
Tatyana Scheila Friedrich – Professora de Direito da UFPR
Thamis Dalsenter – Professora da Direito da PUC-Rio
Thula Pires – Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio
Tiago Joffily – Professor de direito penal da FND/UFRJ e Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro
Ubiratan de Paula Santos – Médico do Instituto do Coração HC/FMUSP
Vera Malaguti Batista – Socióloga e Professora da UERJ
Vera Regina Pereira de Andrade – Mestre e Doutora em Direito e Professora Titular de Criminologia aposentada da UFSC
Walney Silva Araujo – Professor associado da UFC
Wilson Savino – Pesquisador titular da FIOCRUZ/RJ
Zui Clemente – Técnica de TI da UFRJ
Movimentos sociais
Articulação de Mulheres do Rio de Janeiro (AMB-Rio)
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO/UFRJ)
Centro Acadêmico do Curso de História do Centro Universitário Geraldo Di Biase (CAHIS/UGB)
Consulta Popular
Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED)
Frente Brasil Popular (FBP/RJ)
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ)
Sindicatos e profissionais
Aldimar de Assis – Presidente do Sindicato dos Advogados de SP
Allen Habert – Diretor da CNTU
Breno Altman – Jornalista
Carlos Fayal – Cirurgião Dentista
Cesar Locatelli – Economista e membro da rede Jornalistas Livres
Diomedes Cesario da Silva – Engenheiro e ex-presidente da AEPET
Eduardo Raupp de Vargas – 2º Vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), Professor do COPPEAD/UFRJ e pesquisador do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde (CESS/COPPEAD/UFRJ)
Felipe Siqueira de Souza da Rosa – 2º Tesoureiro da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IF/UFRJ)
Fernando Augusto Fernandes – Advogado e Doutor em Ciência Política pela UFF
Fernando Pereira Duda – 1º Tesoureiro da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), direção do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) e Professor Associado do Programa de Engenharia Mecânica (COPPE/UFRJ)
Gilda Almeida de Souza – Diretora de Relações Internacionais da FENAFAR e vice-presidente da CNTU
Jose Manoel Ferreira Gonçalves – Engenheiro e Presidente da FerroFrente
Lívia Sampaio – Economista
Luiz Proner – Engenheiro de produção de petróleo aposentado
Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna – Presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professora associada aposentada do Instituto de Economia da UFRJ
Maria Paula Nascimento Araujo – 1ª Secretária da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professora da UFRJ
Mariana Weigert – Mestre em Criminologia e Doutora em Psicologia Social
Neuza Luzia – Coordenadora Geral SINTUFRJ
Tatiana Lobo Coelho de Sampaio – 2ª Secretária da Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e Professora do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ
Zora Motta – Arquiteta
