Brasil: Temer interviene militarmente Río de Janeiro lo que le impide avanzar con la reforma jubilatoria
Intervención en Río casi sepulta reforma jubilatoria de Temer
La intervención militar en Río de Janeiro ordenada hoy por el presidente Michel Temer virtualmente sepulta la intención del gobierno de aprobar antes que concluya febrero la impugnada reforma jubilatoria impulsada por el propio mandatario brasileño.
Según manifestó el titular de la Cámara de Diputados Rodrigo Maia, la imposibilidad de debatir y aprobar la propuesta de enmienda constitucional (PEC) que modifica el sistema de jubilaciones obedece a que la Carta Magna no puede ser modificada cuando estuviera vigente una intervención federal, el estado de defensa o el estado de sitio.
La Cámara baja, anticipó, no votará hasta el lunes o martes próximos el decreto de intervención federal y el Senado solo lo hará un día después que esto ocurra.
Maia reconoció en declaraciones amplificadas por el portal Congreso en Foco que no fue consultado sobre la intervención militar, acordada entre Temer y el gobernador del Estado Luiz Fernando Pezao, y advirtió que el Gobierno no puede fallar en la estrategia: ‘es un triple salto mortal sin red. No puede haber errores’, remarco.
Al justificar hoy la promulgación del decreto, el inquilino del Palacio de Planalto alegó que el crimen organizado casi tomó cuenta del Estado de Río de Janeiro y constituye ‘una metástasis’ que se extiende por el país y amenaza la tranquilidad de la ciudadanía.
‘Tomo esta medida extrema porque las circunstancias así lo exigen’, dijo y aseguró que el gobierno ‘dará respuestas duras, firmes y adoptará todas las providencias necesarias para enfrentar y derrotar al crimen organizado’.
Por su parte, el líder del Partido de los Trabajadores (PT) en el Senado Federal, Lindbergh Farias, aseveró que la intervención federal en la seguridad de Río de Janeiro ‘representa un eufemismo para encubrir una ocupación con motivaciones políticas’.
Mientras, en declaraciones a la TV247, el diputado federal del Partido Socialismo y Libertad (PSOL), Glauber Braga, alertó que la restricción de derechos que se derivará de la medida afectará sobre todo a las comunidades más vulnerables y solo creará una ‘pseudo sensación de seguridad’.
Río, sostuvo el legislador, vive la ampliación de un estado de sitio.
Está claro que la intervención en los Estados, aunque prevista en la Constitución de 1988, supone una ruptura del orden democrático y su primera consecuencia será la vuelta de los generales al poder en la segunda mayor entidad federativa del país, indicó por su parte el periodista Alex Solnik.
En un comentario difundido por el diario digital Brasil 247, Solnik afirmó no percibir en la situación de la capital fluminense elementos que caractericen ‘un grave comprometimiento del orden público’ (lo cual justificaría la intervención), e instó a los legisladores a no aprobar la medida ‘que es el camino más corto para la dictadura’.
Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
O decreto chegou à Câmara dos Deputados na tarde desta sexta e foi protocolado por um funcionário da Casa Civil na Primeira Secretaria da Câmara.
A medida prevê que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado. Ele assume até o dia 31 de dezembro de 2018 a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.
A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.
«O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro», completou Temer.
O presidente afirmou que o momento pede uma medida «extrema». Ele ressaltou que o governo dará as respostas «firmes» para derrotar o crime organizado.
«Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas», disse Temer.
Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de «restabelecer a ordem». O presidente informou que enviará ainda nesta sexta ao Congresso o ato e que a intervenção tem «vigência imediata».
«Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intoleravel que estejamos enterrando pais e mães de familia, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras», disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro», concluiu.
s 20h30, Temer fará um pronunciamento em rede aberta de rádio e TV para falar sobre a medida. Para este sábado, está prevista uma viagem do presidente ao Rio, na qual ele vai apresentar o interventor às autoridades estaduais.
Atualmente, as Forças Armadas já estão atuando no Rio de Janeiro. Em julho do ano passado, Temer assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para permitir o envio das tropas ao estado.
Na prática, com a intervenção, o governo federal assume o comando da segurança pública do estado, com a prerrogativa, inclusive de reestruturar as instituições e demitir e contratar pessoa para atuarem na segurança.
A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.
Em entrevista, Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária.
