Brasil: la Corte Suprema levanta el secreto bancario en investigación sobre sobornos que involucra a Temer
Brasil: Corte levanta secreto bancario en investigación que involucra a Temer
La principal fiscal de Brasil obtuvo una orden de la Corte Suprema para levantar el secreto bancario de varias personas y compañías bajo investigación en un caso de corrupción portuaria que involucra al presidente Michel Temer.
Un portavoz de la fiscal general Raquel Dodge dijo que el magistrado Roberto Barroso había autorizado a los fiscales investigar cuentas bancarias, información fiscal y correos electrónicos, pero se abstuvo de nombrar a las personas o compañías implicadas.
Globo TV reportó el sábado a la noche que los fiscales y la policía también querían investigar las cuentas bancarias, información fiscal y los llamados telefónicos del presidente.
El caso, que se relaciona con denuncias de sobornos en la obtención de la extensión de concesiones portuarias el año pasado, es la única causa de corrupción pendiente que involucra al presidente.
El jefe de la policía federal de Brasil, Fernando Segovia, dijo a Reuters hace dos semanas que la investigación no había hallado evidencia de corrupción y que pronto podría concluir que no se había cometido algún delito.
El juez Barroso convocó la semana pasada al jefe policial para explicar sus comentarios sobre una pesquisa que aún estaba abierta.
STF quebrou sigilo bancário de investigados em inquérito contra Temer, diz PGR
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou ainda em dezembro a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de vários investigados, entre pessoas físicas e jurídicas no chamado inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer.
A informação foi revelada na noite de sábado pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A assessoria de imprensa da PGR, contudo, não divulga nomes dos alvos das medidas restritivas porque os pedidos estão sob segredo de Justiça.
Sem praxe de comentar investigações em curso, a instituição decidiu prestar esclarecimentos após terem se tornado públicos na última semana comentários do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, de que desde dezembro estaria pendente manifestação do MPF sobre a apuração.
Os pedidos foram apresentados por Dodge ainda no dia 12 de dezembro e aceitos integralmente por Barroso três dias depois, antes, portanto, do recesso do Judiciário.
No recesso, a PGR se manifestou a favor de pedido de extensão de quebra de sigilo de informações de uma empresa, cujo nome não foi revelado, que havia sido indicada pela PF. O pedido ainda está sob avaliação do relator do STF.
Após o recesso, segundo a PGR, a polícia apresentou novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal, e o Ministério Público Federal verificou que o pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela instituição.
Nesse pedido, segundo reportagem do Jornal Nacional de sábado, constam pedidos da PF de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Temer.
O caso envolvendo o inquérito dos portos, o único contra o presidente em curso no Supremo, tornou-se ainda mais sensível desde que, no último dia 9, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, disse em entrevista à Reuters que não tinha encontrado indícios de corrupção no inquérito dos portos e indicou tendência de arquivamento dele.
Segovia destacou ainda que o delegado Cleyber Malta Lopes pode ser questionado pela Corregedoria da PF e até mesmo punido pelos questionamentos feitos a Temer, se houver uma reclamação formal da parte do presidente.
Essas declarações geraram forte reação dentro da PF e fora dela, levando Barroso a intimar Segovia a comparecer pessoalmente na semana passada ao Supremo para se explicar.
Joesley Batista volta a assombrar Temer em novo depoimento
Um novo capítulo das investigações da Polícia Federal que apuram o suposto pagamento de propina na edição pelo presidente Michel Temer do Decreto dos Portos foi revelado. Em depoimentos ocorridos nos dias 15 e 16 deste mês, Joesley Batista, dono da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, apresentaram detalhes no inquérito que apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar com a edição do decreto que prorroga os contratos de concessão no porto de Santos.
Em documentos revelados com exclusividade pelo Jornal Nacional, os dois delatores falam de uma fazenda que poderia ser de propriedade do presidente, além de uma medida de Temer para beneficiar a J&F no Porto de Santos. Segundo a reportagem, a J&F comprou uma área da Rodrimar para construir um terminal de cargas e escoar a produção da Eldorado Celulose.
A obra do terminal estava atrasada e tinha sido embargada pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp). O ex-executivo, então, disse que procurou Temer em Brasília. Contou que o então vice-presidente tomou nota de detalhes e disse que ligaria para a Codesp para ver o que estava acontecendo. Saud disse, então, que poucos dias depois um diretor da Eldorado informou que a obra havia sido liberada e estava “a pleno vapor”.
No depoimento à PF, ainda segundo o JN, o ex-executivo também contou que o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, comentou com ele que Temer possui uma fazenda no interior de São Paulo em nome da Argeplan ou mesmo do coronel Lima. A Argeplan é a empresa do coronel reformado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigo do presidente.
Saud disse que, inclusive, Paulinho da Força disse a ele que Temer havia lhe telefonado solicitando auxílio quando da invasão da fazenda de “um amigo” em questão pelo movimento dos sem terra (MST). Segundo o JN, Joesley também falou da fazenda em seu depoimento. Disse que “se recorda que Paulinho da Força comentou o depoente que existe uma fazenda no estado de São Paulo, em nome do coronel Lima ou da Argeplan, mas que na verdade seria de Temer. A fazenda, que seria a «Esmeralda», tem cerca de 1,5 mil hectares e foi invadida pelo MST em 2017.
Na semana passada, o delegado da PF Cleyber Malta Lopes, responsável pelas investigações, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do inquérito por 60 dias. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, analisar o pedido. O ministro já pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a prorrogação. A PGR informou ao JN que “por iniciativa própria”, já pediu a ampliação do prazo de quebra do sigilo bancário e fiscal de “vários investigados, pessoas físicas e jurídicas”, inclusive de Temer.
A Secretaria de Comunicação da Presidência declarou ao JN que Temer não possui nenhuma fazenda e que o presidente jamais teve reunião com Saud para tratar sobre a Eldorado, nem interferiu a favor da empresa na Codesp. Paulinho da Força disse que em nenhum momento afirmou que a propriedade era de Temer.
A investigação foi alvo de polêmica nas últimas semanas, depois que o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, sinalizou possível arquivamento do inquérito que cita Temer. A declaração foi divulgada em entrevista à agência de notícias Reuters. A declaração levou Barroso a intimar o delegado a depor. Segovia negou ter dado a declaração, alegando que foi mal interpretado.
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