Brasil: el Congreso retoma sus actividades con la mira en la reforma previsional
Temer insiste con votar la reforma jubilatoria y va por el programa Bolsa Familia
El presidente de Brasil, Michel Temer, dijo que insistirá en la necesidad de la reforma de las jubilaciones, porque a pesar de que su gobierno aguanta el déficit del sistema, las administraciones posteriores a él serán afectadas.
«Tengo otros 11 meses de gobierno. Yo aguanto (el déficit) de la previsión social. Se ha producido un déficit de 268.000 millones de reales (u$s84.000 millones) este año que pasó. La tendencia es aumentar esa deuda previsional este año, pero mi gobierno aguanta. Quienes no van a aguantar son los próximos gobiernos», afirmó.
El proyecto de reforma del sistema jubilatorio enviado por Temer al Congreso debe ser votado el 19 de febrero en la Cámara de Diputados, pero el gobierno aún no consiguió los votos necesarios para su aprobación.
El proyecto de reforma del sistema jubilatorio debe ser votado el 19 de febrero en Diputados.
Según el presidente, el gobierno está pensando en los jubilados, en aquellos que se van a jubilar y en los funcionarios públicos, para que no ocurra lo que está sucediendo en muchos estados brasileños.
«En muchos estados, no hay pago de jubilados, de funcionarios públicos, hay retrasos de los más variados. Lo que estamos haciendo es evitar que eso suceda en muy poco tiempo», dijo.
Temer comentó también el futuro del programa de transferencia de renta Bolsa Familia, sugiriendo que pretende dar condiciones para que los hijos de las familias asistidas trabajen y, con ello, puedan salir del programa.
«Nuestro ideal no es mantener a las personas indefinidamente en el Bolsa Familia», señaló.
El programa tiene un costo anual de alrededor de 8.000 millones de dólares y ayuda a más de un millón de familias a nivel nacional. Fue implementado por el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
«Sigo vivo»
Por otra parte, Temer tuvo que recordar el fin de semana que sigue «vivo», luego de que la entidad que administra el sistema de pensiones suspendiera sus pagos de noviembre y diciembre, alegando falta de pruebas de que el líder de 77 años no hubiera muerto.
El organismo tomó la decisión luego de que Temer incumpliera un requerimiento en Brasil, según el cual el pensionado debe presentarse una vez al año ante las autoridades para demostrar que sigue vivo y de esta manera seguir percibiendo el beneficio.
“Nuestro ideal no es mantener a las personas indefi nidamente en el Bolsa Familia”, señaló.
«En mi caso, es evidente que a diario se puede ver que sigo vivo», dijo el jefe de Estado en una entrevista con el canal RedeTV.
«Pero el hecho es que como no asistí, dos meses, creo que noviembre y diciembre, no recibí el pago de mi jubilación», comentó.
Temer se rió del error burocrático, que fue reportado por el diario O Globo, diciendo que estaba «muy contento de ser tratado como un brasileño».
«Tengo que comparecer para demostrar que estoy vivo. Creo que es un trato igualitario que, digamos, engrandece las instituciones», dijo el mandatario a los periodistas.
Reforma da Previdência dominará debates no retorno das atividades do Congresso
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (5), com a votação da reforma da Previdência no centro dos debates. Ainda sem consenso entre os parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente da República, Michel Temer.
Na Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário ainda nesta segunda-feira. Segundo o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, outro texto deve ser apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em uma tentativa de aprovar a PEC, o parlamentar tem reunido novas contribuições ao texto de setores da sociedade ainda descontentes com a proposta.
Apesar dos esforços do Planalto, a votação marcada para o dia 19 deste mês, pode não acontecer nessa data. A pauta de apreciações do plenário é atribuição do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem afirmado que somente colocará o tema em pauta quando tiver garantia dos votos necessários para aprovação. Segundo o ministro Carlos Marun ainda faltam entre 40 e 50 votos para alcançar os 308 votos favoráveis necessários, em dois turnos, para aprovação da proposta na Câmara. Para entrar em vigor, a medida também deve ser apreciada em dois turnos pelo Senado.
Solenidade
Regimentalmente previsto para sexta-feira (2), o início dos trabalhos do Congresso Nacional foi adiado pelo presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). A sessão solene do Congresso Nacional de abertura da legislatura está marcada para as 17h, no Plenário Ulysses Guimarães. O início do ano legislativo de 2018 será menos solene, já que, diferentemente dos anos ímpares, não haverá eleição dos presidentes da Câmara nem do Senado. Os chefes das duas Casas Legislativas são eleitos a cada dois anos, não podendo ser reeleitos exceto quando há mudança de uma legislatura para outra, a cada quatro anos.
Atualmente, o presidente do Senado é Eunício Oliveira, eleito em 2017 em substituição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Câmara é comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu em julho de 2016 após a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.
Durante a sessão, como ocorre todos os anos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo aos parlamentares, com os projetos e as expectativas consideradas prioritárias pelo governo federal em 2018. Caso o presidente Michel Temer não compareça ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ou algum outro membro do governo poderá representá-lo.
Câmara dos Deputados
De acordo com o deputado Rodrigo Maia, além da reforma da Previdência, as prioridades da Casa são os projetos para a modernização da Lei de Licitações; do fim das desonerações sobre a folha de pagamento e da capitalização da Petrobras. Outras propostas ainda devem ser encaminhadas pelo Executivo, como a atualização da Lei de Falências e o novo marco regulatório do saneamento básico.
A privatização da Eletrobras, proposta liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sexta-feira (2) também está prevista para ser analisada. O ministro atendeu um pedido da Câmara dos Deputados ao entender que um juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte da medida provisória editada pelo governo federal que inclui a Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, dentro do programa de privatização.
O fim foro privilegiado para autoridades nos casos de crimes comuns é outro assunto que também deve estar na pauta da Câmara. Em texto já aprovado pelo Senado, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos na Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o vice-presidente da República.
Senado
A análise de medidas provisórias deve tomar muito tempo dos senadores nesse retorno ao trabalho. Até agora 22 MPs aguardam análise. Dessas, oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e outras duas já passaram por essa etapa e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao Senado.
Na pauta há ainda 12 MPs que aguardam a instalação das comissões mistas. Uma delas é a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação. A MP faz parte de um acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar que mudanças que os senadores queriam fazer, levasse o texto para mais uma votação na Câmara.
O tema promete discussões acaloradas. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória, que modifica 17 artigos da reforma. Entre as alterações propostas está a que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresentação de atestado médico, ao contrário do que determina a nova lei.
Dialogar com a população: movimentos iniciam atividades para o Congresso do Povo
A Frente Brasil Popular, entidade que reúne movimentos populares, centrais sindicais e partidos políticos, lançou nesta sexta-feira (2), as bases que nortearão a criação do Congresso do Povo.
A iniciativa irá propor à população brasileira um diálogo permanente sobre a situação política do país e, principalmente, irá ouvir os problemas que afligem as localidades e seus moradores, em todos os estados da federação.
Durante a reunião, que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes, espaço formativo do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no interior de São Paulo, lideranças políticas decidiram um cronograma de atividades que desembocarão em um congresso nacional.
A atividade nacional deverá acontecer em meados de julho deste ano, e buscará, em conjunto com toda a população, as saídas para a crise que afeta o país desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a criação de um projeto brasileiro baseado na soberania nacional, no respeito à democracia e no combate às desigualdades sociais.
O Congresso do Povo retoma trabalhos de diálogo com as bases populares realizados, por exemplo, pelas Comunidades Eclesiais de Base, no início da década de 1960, quando leigos, padres e bispos, debatiam os problemas locais e apontavam suas soluções, em comunidade. As CEB’s, como ficaram conhecidas, foram as responsáveis por formarem algumas das mais importantes lideranças políticas do país.
A construção de um Congresso do Povo é um passo importante para dialogar com o povo brasileiro as consequências do golpe, o contexto em que acontecerão as eleições deste ano e o que está acontecendo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explica Eliane de Moura Martins, do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD).
«Todos esses temas precisam ser transformados em um diálogo acessível, compreensível, do ponto de vista do nosso povo, da classe trabalhadora, especialmente esta que vive na pele, na carne, os ataques de todo o desmonte do estado brasileiro. O Congresso do Povo é para ser essa ferramenta, essa mediação, entre essa realidade, a complexidade dos elementos da política que nós estamos vivendo no país e todas as consequências delas, com as massas trabalhadoras», disse.
Método Paulo Freire
O diálogo com a população, segundo Martins, deve ser realizado com base em métodos de escuta das questões do povo. Ela destaca que essa é uma herança resgatada dos ensinos do educador Paulo Freire.
«Nós estamos nos provocando aqui a nós retomarmos esses princípios na nossa prática. Ou seja, partir da realidade. Para isso temos que ter uma sensibilidade muito grande com a escuta, com a capacidade de não imediatamente jogarmos nossas verdades sobre as pessoas, inclusive no seu senso comum, nas suas leituras que podem vir mediadas por visões que são contrabandeadas pela Rede Globo, por exemplo», explicou.
Para Nalu Farias, da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a iniciativa deve, de fato, partir da experiência e da realidade das pessoas. «Isso implica também em um processo muito mais horizontal, que não é essa ideia de que um fala e o outro escuta, mas que todos possamos falar e nos escutar. Implica a gente criar formas de intervenção, que explore outras linguagens, além da fala, de formas culturais que respeite cada região, como o pessoal do nordeste trabalhava com cordéis», pontuou.
Ponta pé
Os diálogos com as comunidades locais já são uma realidade em diversos cantos do país. Em Alagoas, no nordeste brasileiro, entidades que compõe a Frente Brasil Popular estão preparadas para a criação dos congressos municipais e estaduais, como lembra Gustavo Marinho, do setor de comunicação do MST.
«Em Alagoas, a gente já tem feito um debate em torno do Congresso do Povo e todo mundo está bastante ansioso com essa possibilidade de a gente construir esse processo rico de trabalho de base e mobilização com o conjunto da sociedade alagoana. O que a gente já vem construindo, do ponto de vista da unidade das organizações, tem colocado para a gente um grande desafio de conseguir chegar no conjunto do povo da classe trabalhadora alagoana», disse.
Os diálogos com a população brasileira devem se intensificar até o começo de março quando deverão acontecer os primeiros congressos estaduais.
