Brasil: el Congreso avanza en la militarización de Río de Janeiro y el Gobierno suspende la reforma previsional
Brasil: la Cámara de Diputados aprobó la intervención militar en Río de Janeiro
La Cámara de Diputados de Brasil aprobó, durante la madrugada local, el decreto firmado el viernes por el presidente Michel Temer, que le da a las Fuerzas Armadas el control de la seguridad pública en el estado de Río de Janeiro a raíz de la escalada de violencia en la región.
La sesión en la que se discutió la medida firmada por el Ejecutivo comenzó a las 19:00 horas (22:00 GMT) y, después de los discursos de varios parlamentarios, se votó siete horas más tarde, con un resultado de 340 votos a favor y 72 en contra.
El decreto, de aplicación inmediata, será discutido en el Senado previsiblemente este mismo martes.
Antes del inicio de la sesión, el izquierdista Partido Socialismo y Libertad (PSOL) presentó una medida cautelar a la Corte Suprema para postergar la votación, lo que fue luego denegado por el juez Celso de Mello, integrante del máximo tribunal.
El decreto firmado por Temer es el primero en su tipo desde que se promulgóen Brasil la Constitución de 1988. La figura de intervención federal se reserva, según la carta magna, a situaciones límite en las que el orden público se vea seriamente comprometido.
El general Walter Souza Braga Netto, máximo líder del Comando Militar del Este, es el interventor designado para conducir este proceso en Río y liderar las policías locales, así como el Cuerpo de Bomberos y el Sistema Penitenciario estadual.
Todavía existen, de todas formas, muchas dudas sobre la forma en que la intervención federal será implementada. Hoy, por caso, el ministro de Defensa, Raúl Jungmann, manifestó que el Gobierno le pedirá a la Justicia que permita expedir en el estado mandatos colectivos de búsqueday arresto.
Hasta ahora, esos mandatos sólo pueden ser expedidos para una vivienda específica, pero el ministro pidió que se amplíena una manzana entera»para una mejor eficacia del trabajo». El funcionario aclaró además que «no hay carta blanca» para los militares en el estado.
La falta de precisiones respecto a las formas y procedimientos de la intervención llevó incluso a la viralización en redes sociales de un video en el que se explica a la población negra de Río cómo actuar durante una requisa u operativo militar.
«Es triste tener que publicar ese video», afirmó Edu Carvalho, uno de sus creadores al diario «O Globo». «Sin embargo, es necesario porque todos sabemos bien que, desde que comience la intervención militar, quienes más sufrirán las consecuencias serán los negros, los pobres y los ‘favelados'», en referencia a las «favelas» o «villas miseria».
Publicado en Facebook el sábado, el video ya fue visto por más de 2 millones de personas.
Temer suspende tramitación de reforma al sistema de pensiones
El presidente de facto de Brasil, Michel Temer decidió suspender el proceso para la tramitación de la reforma previdencial (reforma de pensiones), informó este lunes el ministro de la Secretaría de Gobierno, Carlos Marun.
Autoridades gubernamentales se reunieron informalmente con algunos ministros del Supremo Tribunal Federal (STF) y acordaron interrumpir el recurso ante la normativa que impide una enmienda constitucional mientras esté en vigencia una intervención federal, como la actual en Río de Janeiro (sureste).
«El análisis que se tiene, tras el debate y consultas informales a algunos ministros del STF, es que la tramitación de la reforma está suspendida en función de la ordenación de la intervención», detalló Marun.
Además, el funcionario admitió que la propuesta de reforma no cuenta con el respaldo necesario para su aprobación, pero continuará en espera para que sea presentada por el próximo Gobierno.
Temer firmó el pasado viernes un decreto de intervención federal para el estado de Río de Janeiro con el argumento de controlar la ola de violencia en esa ciudad. Tras la decisión, diputados de la Cámara afirmaron que no respaldarán el proyecto impulsado por el Gobierno.
Los brasileños han expresado su preocupación por la militarización, ya que puede ser usada para encubrir abusos contra líderes sociales y las favelas, así como la posibilidad de otorgar garantías jurídicas a las Fuerzas Armadas para hacer operaciones en el territorio.
Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado.
A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já nesta terça, em sessão prevista para ter início às 16h.
Na última sexta (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter continuidade se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.
Tramitação
A análise do decreto, em regime de urgência, foi feita diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões. Os deputados não puderam propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou no documento.
Na sessão, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.
“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse.
Posições
Na discussão sobre o decreto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) criticou parlamentares contrários à intervenção e defendeu que a Câmara cumpra o “dever constitucional” de aprovar o decreto.
“Precisamos urgente no Rio de Janeiro de que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já”, afirmou.
Contrária à intervenção, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou a motivação da edição do decreto. Para ela, o governo Michel Temer usou a medida para desviar o foco da reforma da Previdência e com o objetivo de ganhar popularidade.
“Essa intervenção é uma cartada política de grande risco para o povo e para esse país”, disse. “Ele (Temer) tenta mudar a pauta desse país, se utiliza do desespero, da fragilidade das pessoas do Rio de Janeiro, colocando a pauta na segurança pública”, enfatizou.
“É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento”, afirmou.
Luislinda Valois é demitida do Ministério dos Direitos Humanos
A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi demitida nesta segunda-feira. Gustavo Rocha, atual Secretário de Assuntos Jurídicos, assumirá como ministro interinamente. No início desta tarde, ela foi chamada à Casa Civil para conversar com o titular da pasta, Eliseu Padilha, que lhe deu o recado sobre sua demissão. Depois, foi ao gabinete presidencial, onde recebeu os agradecimentos do presidente Michel Temer.
A pasta de Direitos Humanos deve perder o status de ministério para ser incorporada como uma secretaria no Ministério da Justiça nas próximas semanas. Porém, antes da mudança, há ações urgentes de direitos humanos relacionadas às crises em Roraima e Rio de Janeiro que precisarão caminhar rapidamente e por esta razão continuará com ministério por mais um tempo.
Luislinda não queria sair. Chegou a argumentar com o chefe da Casa Civil sobre trabalhos que ainda está desenvolvendo. Mas Padilha explicou que o ministério perderá seu status em pouco tempo e que em breve se tornará uma secretaria vinculada à pasta da Justiça. Como de praxe na etiqueta de muitos presidentes da República e reproduzida por Michel Temer, foi oferecida à ministra a oportunidade de anunciar que saiu «a pedido», para que a demissão soe mais amigável. Sem opção, ela aceitou a oferta.
A saída de Luislinda vinha sendo ventilada desde o ano passado. A desembargadora aposentada, além de pedir para furar o teto salarial se dizendo vítima de “trabalho escravo”, queria receber mais de R$ 300 mil em supersalários retroativos. Após a repercussão negativa, ela desistiu do pedido.
Em dezembro, pressionada por integrantes do PSDB para deixar o governo Temer, Luislinda pediu ao partido sua desfiliação para seguir à frente do ministério.
A MISSÃO DE ROCHA
O secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, assume o ministério interinamente e, a princípio, acumulará as duas funções. A missão de Rocha à frente dos Direitos Humanos é agilizar uma série de medidas ligadas aos imigrantes da Venezuela que chegam por Roraima, como ajudar nas iniciativas de interiorização desses estrangeiros. Como secretário de assuntos jurídicos, ele já vinha esquadrinhando estratégias para cuidar do fluxo dos venezuelanos e para sistematizar pedidos de visto.
O interino também está participando das discussões sobre as ações federais no Rio. Após conseguir dar vazão a uma série de medidas burocráticas que estavam represadas nas mãos de Luislinda, o ministro e o presidente voltarão a conversar para saber se ele permanecerá no comando dos Direitos Humanos.
Gustavo Rocha ficou conhecido nacionalmente por ter sido advogado do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e ser ligado a autoridades do PMDB. Desde 2013, ele integra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no qual foi relator de propostas como o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica. Por sete anos, ele coordenou núcleo de atendimento a comunidades com justiça gratuita. Também é professor universitário.
Governo decide suspender votação da reforma da Previdência
Oficialmente paralisada, a discussão da reforma da Previdência vai agora “para os palanques”, disse nesta segunda-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele foi o primeiro representante do governo a reconhecer publicamente que a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência. Segundo o ministro, a ação em território fluminense demandará tempo, o que leva à suspensão das discussões para a aprovação da proposta.
A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal – a reforma da Previdência foi enviada via proposta de emenda constitucional. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação, e o decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar o texto da reforma e promulgá-lo.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), porém, indicou que a suspensão do decreto seria inconstitucional. Consulta feita pelo governo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também mostrou que falta segurança jurídica para uma estratégia como essa, admitiu Marun. “Após consulta a ministros do STF, a avaliação é que a tramitação [da PEC da Previdência] também estaria em função da intervenção, então fica sobrestada”, afirmou o ministro.
Marun rechaçou a acusação de que o governo encontrou no decreto de intervenção no Rio de Janeiro uma desculpa para adiar mais uma vez a votação da reforma da Previdência. Ele admitiu que a situação de falta de votos necessários para aprovar a mudança é a mesma, mas argumentou que o governo “fez a sua parte”. Também disse que o debate do tema durante as eleições, porém, não necessariamente adia a apreciação da proposta para o próximo governo. Segundo ele, há a possibilidade de, a depender do resultado das urnas, haver um acordo com o próximo presidente para retomar a discussão já no fim deste ano, após o pleito eleitoral.
Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”.
“A opção pelo combate ao banditismo é uma decisão tomada pelo governo. O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo uma prioridade”, afirmou o ministro. “Penso que o assunto tem a gravidade e a urgência que fizeram com que fosse necessária essa intervenção. Eu lamento e reconheço que isso cria um óbice jurídico para a evolução da discussão da reforma da Previdência.”
O ministro disse, ainda, que o governo pode brigar para reverter esse entendimento, mas garantiu que a intenção é dar continuidade à tramitação da reforma da Previdência com segurança jurídica, sem o risco de a votação ser considerada inválida posteriormente. Ele repetiu diversas vezes que hoje o governo não tem essa segurança.
Marun, que foi presidente da comissão especial que analisou a reforma na Câmara dos Deputados, foi alçado a ministro com a missão de reaglutinar a base e conseguir os votos para a aprovação da proposta. Um dos defensores mais aguerridos das medidas do governo no Congresso Nacional como deputado, ele disse não ter ficado feliz com a opção de suspender a tramitação da reforma. Segundo ele, o presidente Michel Temer tampouco ficou contente com esse desfecho.
19 de fevereiro: país se mobiliza e diz não à reforma da Previdência
Com o indicativo do governo golpista de Michel Temer (MDB) de tentar a aprovação das mudanças na aposentadoria até o fim de fevereiro, sindicatos, movimentos populares e entidades integrantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no campo e na cidade, de Norte a Sul do país, mobilizaram suas bases e realizaram diversos atos a paralisações nesta segunda-feira (19).
Mobilizações aconteceram em estados como Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Piauí, Paraná, São Paulo, Sergipe, Bahia, Rondônia, Rio Grande do Norte, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco e Santa Catarina.
Na parte da manhã, o dia foi marcado por trancamentos de rodovias, fechamentos de agências bancárias, paralisação de ônibus municipais e de fábricas. Outras categorias também paralisaram suas atividades, como metalúrgicos, professores, bancários, entre outras.
As ações cresceram em todo o Brasil ao longo do dia. Em São Paulo, ato na capital reuniu cerca de 20 mil pessoas, segundo os organizadores. No Ceará, apenas na capital Fortaleza foram mais de 15 mil manifestantes contra a retirada de direitos na aposentadoria. Em Pernambuco, foram 5 mil. Os atos em Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG) reuniram cerca de 3 mil pessoas cada.
Nove agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram ocupadas ou tiveram atos realizados em frente às sedes: Senador Pompeu (CE), Porto Alegre (RS), Criciúma (SC), Lages (SC), Delmiro Gouveia (AL), Andradina (SP), Natal (RN), Conceição do Coité (BA) e Paulo Afonso (BA).
Para o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da Frente Brasil Popular, Gilmar Mauro, embora o governo tente amenizar a proposta de desmonte da aposentadoria para conquistar votos, o momento exige mobilização permanente. O dirigente do MST também citou o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB) na sexta-feira (16).
«Nós do MST e todo o movimento camponês estaremos na luta contra a reforma da Previdência e queremos fazer grandes batalhas no próximo período porque a cortina de fumaça que se criou com a intervenção federal no Rio de Janeiro, na verdade, escamoteia uma coisa que corre solta: a tentativa de compra de votos dos parlamentares para a aprovação. E se tiver condições, o governo aprovará na íntegra aquilo que já defende há muito tempo: a perda de direitos completa para a classe trabalhadora em benefício do grande capital», afirmou o militante.
A situação no Rio de Janeiro também foi citada por Gisele Martins, jornalista e moradora da Favela da Maré, que falou ao vivo na Rádio Brasil de Fato sobre o significado dessa intervenção militar. «Uma verdadeira ditadura dentro da democracia. Recebemos essa notícia de intervenção e estamos muito assustados e com medo porque essa intervenção não será só na favela da Maré, mas em todas as favelas do Rio de Janeiro», afirmou.
Redes
Nas redes sociais, a mobilização aconteceu por meio da hashtag #QueroMeAposentar, que ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil e entrou também nos trending topics mundiais.
Alguns internautas questionaram os gastos em publicidade que Temer e seus aliados estão fazendo para conseguir aprovar a votação.
Nota pública del Consejo Nacional de Derechos Humanos contra la intervención militar en Rio de Janeiro
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