Brasil: Temer esperará a la próxima semana para pedir por la ministra de Trabajo en la Justicia
Temer só recorrerá à Justiça por posse após assunto esfriar
O presidente Michel Temer decidiu aguardar até a semana que vem para recorrer da decisão que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
Com a insistência do PTB de manter a indicação da parlamentar, ele continuará consultando advogados e auxiliares durante o fim de semana, para evitar que o governo enfrente o desgaste de mais uma derrota. A estratégia é deixar o assunto “esfriar”, na palavra dos aliados, antes de tentar uma nova investida para derrubar a medida da Justiça federal, que impediu a posse de Cristiane. A decisão de aguardar antes de buscar novos recursos já foi comunicada pelo presidente Michel Temer (MDB) a Roberto Jefferson, presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil em uma reunião nesta quinta-feira (11).
Também na quinta, Temer se reuniu com a presidente da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e se encontrou à tarde, em São Paulo, com o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
O Palácio do Planalto ainda trabalha com três possibilidades: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A última hipótese é a que tem mais apoio na equipe do presidente, diante dos sinais tanto do STF como do STJ, que manteriam a decisão de primeira instância que barrou a posse da deputada federal.
PTB. Na conversa com o presidente, Roberto Jefferson ressaltou a Michel Temer que não abre mão da indicação de sua filha para o cargo. O governo esperava que a própria legenda, percebendo o imbróglio em que se tornou o assunto, resolvesse recuar da indicação. Como Temer não pode dispor do apoio do PTB agora que tem uma base reduzida, o emedebista precisará enfrentar o desgaste.
Jefferson avisou que os advogados da parlamentar recorrerão ao plenário do TRF-2 do recurso que também foi rejeitado na última quarta-feira.
Na noite de quarta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve decisão da primeira instância que suspendeu a posse da parlamentar, desgastando ainda mais a imagem do governo.
Em seguida, o presidente se reuniu com auxiliares e assessores, no Palácio do Jaburu, para analisar o quadro jurídico. “Está decidido que vamos recorrer”, disse à reportagem o ministro da Carlos Marun, da Secretaria de Governo, após o encontro daquela noite.
A insegurança sobre uma derrota na Suprema Corte ocorreu após o presidente ter recebido sinais de que há uma tendência de que a ministra Cármen Lúcia mantenha a decisão de suspensão da posse.
O Palácio do Planalto enviou um emissário na noite de terça-feira para consultar auxiliares dela sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal. Segundo a reportagem apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia barrar a cerimônia ou remeter o caso ao plenário.
Como o STF está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo com o episódio. O Planalto já reconhece que não conseguirá se livrar facilmente do problema gerado por Cristiane.
Para a equipe do presidente, a relação de Temer com Cármen se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido pelo governo, no fim do ano passado.
Atitude
Valente. O ministro Carlos Marun, diz que o governo precisa ter “atitude” e “aceitar o desgaste” para insistir na tentativa de dar posse a Cristiane Brasil, apesar das derrotas na Justiça.
Cristiane Brasil já exerce influência no Ministério do Trabalho, mesmo com a posse suspensa
Impedida de assumir o Ministério do Trabalho por decisão judicial, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na prática já comanda a pasta, exercendo forte influência sobre o ministro interino, o advogado carioca Helton Yomura.
Apesar de ter sido indicado à secretaria-executiva do ministério pelo pai da deputada, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, na gestão do ministro Ronaldo Nogueira, é com a parlamentar que o ministro interino tem relações mais estreitas.
Cristiane se aproximou de Yomura na prefeitura do Rio, quando ocupou cargos na gestão do prefeito Eduardo Paes, que governou a cidade de 2009 a 2016. Logo após sua posse, Paes indicou a então vereadora Cristiane Brasil para ocupar a secretaria de Envelhecimento e Qualidade de Vida.
Em julho de 2006, Yomura advogou para Cristiane numa representação do Ministério Público Eleitoral por campanha eleitoral antecipada. O processo foi arquivado em 2015.
Yomura foi assessor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) de fevereiro de 2015 até julho de 2016, indicação que também teria sido feita por Cristiane. Foi exonerado para assumir a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio, também indicado pela parlamentar. De lá, seguiu para o Ministério do Trabalho.
O ministro interino é filiado ao PTB desde dezembro de 2014 e aparece na prestação de contas da legenda no uso de verba do Fundo Partidário. Em 2015, o diretório nacional do PTB pagou passagens aéreas de Yomura, do Rio a Brasília, para reunião com lideranças partidárias na capital federal. O gasto está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
RECURSO AO TRF-2
Segundo relatos de dirigentes do PTB, Yomura é uma das pessoas a quem Cristiane recorre quando tem dúvidas no campo jurídico. Ele é tido como pessoa de confiança da deputada, e acabou caindo nas graças de Roberto Jefferson, que o indicou ao Ministério do Trabalho.
Nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, após solicitação do GLOBO, afirma que Yomura conheceu Cristiane quando era “assessor na secretaria da prefeitura do Rio”, e ela, secretária.
A nota acrescenta que as indicações de Yomura para cargos seguiram os critérios de “qualidade do trabalho, conhecimentos técnicos, dedicação e competência”. E que esses critérios se aplicam também à escolha do nome dele para a superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e para a secretaria executiva da pasta.
O impasse jurídico envolvendo a posse da quase ministra continua. A própria deputada e o PTB entrarão com recurso no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) até segunda-feira. A ideia é recorrer a todas as inst’ncias.
Temer recebeu ontem, no Planalto, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e, diante do dilema, ficou combinado que a AGU ainda vai analisar o recurso com mais chance de vitória, se ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Antes de embarcar para São Paulo, o presidente também conversou com Cristiane e Jefferson na base aérea de Brasília.
Ao GLOBO, o presidente do PTB disse que o partido quer que a Justiça analise o mérito da questão e não as “questões processuais”. Jefferson afirmou que Temer foi solidário à situação de Cristiane. O primeiro recurso, segundo Jefferson, será na Sétima Turma do TRF-2.
— Foi um bom encontro. Ele (Temer) disse que é solidário e que vai ficar com a Cristiane, que não tem plano B. É prestigiar a Cristiane, entende que ela está sofrendo porque ficou um espaço muito grande entre a publicação da nomeação e o ato de posse. — afirmou.
A liminar que impediu a posse de Cristiane no Trabalho foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o TRF-2 negou um recurso do governo e manteve a decisão. (Colaborou Cristiane Jungblut).
