Brasil: Temer confirma que la reforma al sistema de pensiones será votada el 20 de febrero
No Dia do Aposentado, Temer defende reforma da Previdência
Em vídeo que será divulgado nesta quarta-feira, nas redes sociais do governo, o presidente Michel Temer aproveita do Dia do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, para defender a reforma da Previdência e dizer que sem ela o Brasil pode sofrer consequências graves, como ocorreu na Grécia e em Portugal, onde os aposentados tiveram o benefício reduzido.
O vídeo é divulgado enquanto o presidente está em Davos, na Suíça. Para mostrar entrosamento no governo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que ficou no Brasil, também gravou um vídeo com uma mensagem similar à do presidente. Em sua mensagem de pouco mais de um minuto, Temer afirmou que no dia “20 de fevereiro vamos votar uma readequação, uma reformulação da Previdência Social”. “Sabe para quê? Para exatamente garantir o que você recebe como aposentado e aposentada, para garantir o pagamento de servidores públicos”, disse, destacando que vários Estados brasileiros “quase quebraram” por causa da dívida previdenciária.
Temer disse ainda que está “empenhado” em fazer a reforma, que sem ela o Brasil pode repetir a situação de crise de Grécia e Portugal. “Temos que readequar a Previdência. Não é para o meu governo, é para o Brasil”, afirmou.
Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, gravou um vídeo um pouco mais longo e fez questão de agradecer aos “20 milhões de compatriotas que prestaram e prestam hoje ainda grande serviço ao Brasil.”
Segundo Padilha, é preciso que os aposentados também ajudem a aprovar a reforma para garantir o benefício. “É muito importante tornar o sistema sustentável”, afirmou, destacando que as mudanças visam a garantir que não se deixe de pagar as aposentadorias.
O ministro ressaltou que é preciso rever os gastos, lembrou o déficit previdenciário divulgado nesta semana de R$ 268 bilhões e assinalou que ele “é crescente”. “Temos que estancar (o déficit)”, salientou. Alinhado com o discurso do presidente, Padilha disse ainda que a reforma não é para este governo e, sim, para o Brasil e para que os próximos governos possam continuar pagando o benefício dos aposentados.
Reforma da Previdência pode ter mais alterações
A despeito das declarações de integrantes da equipe econômica de que não pretendem mexer no texto que trata da reforma da Previdência, por considerarem que isso não trará mais votos ao governo, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), voltou a abrir uma porta, nesta quarta-feira, para novas concessões em troca de apoio da base aliada. Após se reunir com o presidente interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar afirmou que, contanto que não se altere a espinha dorsal do projeto, todo tipo de reivindicação dos indecisos ainda pode ser atendido. Outro ponto é a liberação antecipada de emendas, o que será discutido quando o presidente Michel Temer voltar de Davos, onde participou do Fórum Econômico Mundial. A ideia é contemplar pelo menos 50 parlamentares com a liberação de R$ 10 milhões cada um. O compromisso é pagar as emendas antes das eleições.
Arthur Maia citou pedidos da chamada bancada da bala, como uma regra de transição diferenciada para policiais, e também que viúvas de policiais mortos em serviço tenham direito à pensão integral. Outra proposta que o relator admitiu que pode ser acolhida, se trouxer votos, é uma regra de transição mais branda para servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003. Ambos os pontos, no entanto, manteriam privilégios que governistas tanto dizem combater com a reforma.
— Isso é discutível (pleitos da bancada da bala)? Depende da quantidade de votos que forem apresentados pelos deputados que reivindicam isso. Não adianta é atender solicitação desse grupo e esses parlamentares continuarem contra o projeto. Temos que fazer uma avaliação, agora, muito objetiva do que é que traz voto. O que trouxer voto e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos, sim, absorver — disse o relator.
PADILHA DIZ QUE REFORMA ESTÁ ‘NO OSSO’
Em Davos, tanto Temer quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiteraram a investidores a importância da reforma da Previdência e os esforços do governo para aprová-la. O presidente afirmou que a mudança é necessária “para aumentar a credibilidade e a confiança no nosso país”.
Temer combinou com Rodrigo Maia — que além de estar interinamente na Presidência, é presidente da Câmara — que a reforma será pautada no dia 19 para ser votada no dia 20, independentemente de o governo contar de antemão com os 308 votos necessários. Se for derrotado, o Planalto terá o argumento de que fez a sua parte, jogando a responsabilidade para os deputados e para o próximo governo.
— A votação não vai passar de fevereiro, seja para ganhar ou perder — disse um auxiliar do presidente.
Já Arthur Maia adotou uma postura mais cautelosa. Ele afirmou que o governo tem, hoje, 275 votos favoráveis à matéria e trabalha para conseguir apoio de 50 a 60 parlamentares que estão indecisos. O deputado disse que o número foi apresentado a ele por Marun.
— Essa contagem me parece bastante positiva e nos deixa animados para aprovar a reforma. Mas, obviamente, temos que confirmar essa condição dos indecisos, para trazê-los para uma postura de apoio explícito da reforma, porque seria temerário levar para votação sem ter a expectativa de atingirmos algo em torno de 320, 330 votos — ressaltou Arthur Maia.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que mudanças só serão avaliadas em troca de votos favoráveis à reforma. Ele disse que o governo não recebeu, neste momento, pedido de alteração:
— Mudanças só serão realmente avaliadas caso um número significativo de parlamentares queiram fazê-las e se comprometam a trazer votos para aprovar a reforma. Não existe nenhuma mudança definida, até porque não fomos procurados por nenhum grupo de parlamentares ou outro segmento. Agora, existem coisas que são “imexíveis”, como o fim dos privilégios e estabelecimento de idade mínima.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, repetiu que o governo já fez todas as concessões possíveis e que a reforma já está “no osso”. Além disso, a avaliação é que não há mais ambiente para novas modificações. Fontes do Planalto admitem, no entanto, que, pelo fato de estar na Câmara, o texto pode sofrer alterações.
CAMPANHA NO DIA DO APOSENTADO
O governo aproveitou ainda que nesta quarta foi o Dia do Aposentado para defender a reforma. Temer, Meirelles, Padilha e Moreira Franco (Secretaria-Geral) publicaram vídeos nas redes sociais.
— No dia 20 de fevereiro, nós vamos votar uma readequação, uma reformulação da Previdência Social. Sabe para quê? Para exatamente garantir o que você recebe como aposentado, como aposentada, para garantir o pagamento daqueles servidores públicos, para não acontecer aquilo o que aconteceu em vários estados brasileiros, em que a dívida previdenciária quase quebra os estados. Isso não pode acontecer no nosso país — disse Temer.
Moreira Franco lembrou que ontem a Previdência completou 95 anos e vive hoje uma de suas mais graves crises. Já Meirelles citou o déficit de 2017, de R$ 268,7 bilhões:
— A aposentadoria brasileira depende da saúde financeira da Previdência, que quebrou.
