Brasil: Judiciário fere Estado Democrático de Direito – Por Joaquim Ernesto Palhares

Coragem e disposição para a luta. Esta foi a mensagem de Lula a cerca de 50 mil pessoas que se reuniram na Praça da República nesta quarta-feira (24 de janeiro), após a decisão dos desembargadores do TRF-4 que, sem provas, recusaram o recurso do presidente e ainda aumentaram a pena de nove para 12 anos.

Quem está no banco dos réus é o Lula. Mas quem já foi condenado é o povo brasileiro. Tudo a tende a piorar quando eles consagrarem a reforma da Previdência”

“Hoje falaram 10 horas seguidas, leram não sei quantas páginas e não tem um crime. Se apresentarem crime, eu desisto da candidatura. Eu agora quero ser candidato à Presidência da República. Eu agora tenho vontade de ser”, afirmou o ex-presidente.

Enquanto a indignação tomava conta de milhões de brasileiros, o portal da família Marinho contemplava os reais interesses por trás da farsa jurídica que vivemos: Bovespa fecha em forte alta após condenação de Lula em julgamento de recurso no TRF4, apontava manchete do G1, explicitando a festa do capital financeiro global ante mais um golpe contra a democracia brasileira.

As palavras de Bernie Sanders – ˜É hora de nova rebeldia global˜ — às vésperas do Fórum de Davos não poderiam ser mais precisas. Ele inclusive propôs um movimento articulado das esquerdas mundiais para que possamos “enfrentar os poderosos, os bilionários e a desigualdade estrutural” (leia mais) e acrescentamos, obviamente, a mídia. No Brasil, a grande porta voz da ideologia neoliberal e da submissão do Estado ao mercado (veja entrevista de George Monbiot).

O chamamento de Sanders nos inspira a refletir sobre as possibilidades do próximo Fórum Social Mundial, que acontece em março, em Salvador (BA). Urge pensarmos a realização de um Seminário Internacional para debater as Crises Globais e as Propostas da Esquerda para o enfrentamento da globalização e desse capitalismo que o planeta já rejeita. Um capitalismo que estraçalha a soberania dos povos, provoca a miséria e a destruição ambiental, e mitiga a liberdade de expressão.

Operações como a Lava Jato precisam ser compreendidas dentro desse contexto do poder global. O Estado Democrático de Direito está sendo destruído no Brasil. O golpe e a possibilidade de impedimento da candidatura Lula abrem espaço, com a destruição de direitos constitucionais, para a definitiva implementação da agenda neoliberal e da austeridade.

A reação se manifesta e que acompanhou o julgamento pode notar o seu impacto durante o julgamento por meio da notória preocupação da Corte em legitimar a Operação Lava Jato. O que se viu nesta quarta-feira e nas semanas que antecederam a farsa jurídica foi um imenso apoio refletido na massa de brasileiros progressistas e de esquerda que lotaram os atos de apoio a Lula, sobretudo, em Porto Alegre.

Atos e manifestos assinados por ex-presidentes e representantes de vários governos, personalidades e intelectuais brasileiros e estrangeiros, vide a presença no julgamento do advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o britânico Geoffrey Robertson que declarou aos Jornalistas Livres: “que tipo de república de bananas é esta?” (leia mais)

Sem provas e – insistimos – visivelmente preocupados em legitimar a Operação Lava Jato, a Corte promoveu rasgados elogios a Moro e aos promotores de Justiça. Cumpriram, assim, o script exigido: não apenas chancelaram a condenação como aumentaram a pena de Lula. Por unanimidade, legalizaram a perseguição política no Brasil e refutaram o restabelecimento da ordem democrática. Sem Lula na disputa, aumentam as possibilidades de termos apenas uma troca de cadeiras por representantes da direita.

Este é o resultado do espetáculo deprimente que vimos nesta tarde. Apenas mais uma das várias sessões que desde a AP 470 evidenciam a insegurança jurídica que vivemos. Daí o cuidado dos juízes em manter uma aparência de legalidade até pela ausência de prova material contra o ex-presidente.

Vale destacar as várias citações à jurisprudência aberta pela AP 470. Novamente bateram na tecla do domínio do fato que, para eles, depende do fato para ser domínio: no caso de Lula, se aplica; no de Alckmin (escândalo das merendas), não se aplica. Estamos diante da seletividade do domínio do fato.

Quem acompanhou as oito horas do julgamento, pode acompanhar a citação de várias condenações da AP470 e da própria Lava Jato corroborando a teoria apresentada naquele power point que, muito antes, já anunciava os objetivos da Lava Jato: a condenação de Lula vista nesta quarta-feira.

Com sua soberania ameaçada e sua principal liderança política impedida de concorrer as eleições presidenciais, o Brasil caminha neste início de século XXI em pleno retrocesso. Eleições que, todos sabemos, já nascem como fraude.

(*) Direitor de Carta Maior