Movilizaciones en todo Brasil protestan contra la reforma laboral de Temer que entra en vigor el sábado 11 de noviembre
Despertó el gigante: masiva protesta en más de 20 capitales de Brasil contra la reforma laboral
Miles de personas convocadas por nueve centrales sindicales protestaron en más de 20 capitales de Brasil para reclamar contra la reforma laboral que entra en vigor mañana, y a su vez, pedir la renuncia del presidente de facto, Michel Temer.
En un puente entre Río de Janeiro y Niteroi, los manifestantes dejaron una bandera con la consigna «Poderes Podridos: trabajador resiste». En San Pablo, la ciudad más grande de Brasil y corazón económico del país, las centrales sindicales se concentraron en la Plaza da Sé, en el centro de la urbe. La protesta incluyó paros en transporte, bancos, comercios y fábricas que se declararon en estado de asamblea.
El gobierno de Temer logró por amplia mayoría la aprobación de la reforma laboral en julio último, con el argumento de disminuir los litigios en la justicia del trabajo. Los sindicatos reclaman que la nueva ley reduce los derechos, favorece la precarización y da facilidad a las patronales para despedir trabajadores.
En medio del reclamo, trabajadores petroleros del estado de Bahía, impidieron por algunas horas el tránsito en una terminal de colectivos en Camacarí. En tanto, petroleros de Petrobras protestaron en la entrada de una refinería en Santo André, en el Gran San Pablo, y en Paulinia.
Más de 200 municipios fueron afectados por el cese de tareas de los bancarios en estados como Santa Catarina, Río de Janerio, San Pablo, Paraná, Minas Gerais, Brasilia, Pernambuco, Bahía y Rio Grande do Sul, según fuentes sindicales. En Brasilia hubo paro de trabajadores del subterráneo en reclamo de aumento de salarios.
En Río de Janeiro, la movilización incluía a los empleados públicos, muchos de los cuales aún no recibieron el aguinaldo de diciembre de 2016 a raíz del estado de calamidad financiera del gobierno estadual. Movimientos indígenas Sin Tierra y Sin Techo apoyaron a los sindicatos en Sao Luiz de Maranhao, en el nordeste del país, contra la reforma laboral.
La entrada en vigor, mañana, de la nueva ley laboral modifica las relaciones del trabajo de los últimos 70 años en Brasil. Los pisos y techos salariales podrán ser negociados entre patrones y empleados, sin la intervención de los sindicatos, además de que se legaliza la tercerización del trabajo, sin necesidad de crear un vínculo de dependencia.
La nueva ley también posibilita al empleador cortar en tres las vacaciones de 30 días de los empleados y contratarlo apenas por horas, en caso del trabajo intermitente, cuando sea necesario que realice la función.
Se legaliza, también, el intervalo de 30 minutos y no se contará como tiempo trabajado el plazo que cada empleado utilice en cambiarse de ropa o en trasladarse (situaciones rurales) hacia los campos desde los cascos urbanos.
En un punto reclamado por las patronales durante la discusión de la ley, los congresistas aprobaron que en caso de que un trabajador pierda una demanda en la justicia del trabajo, deberá pagarle al juez y a la empresa las costas del proceso.
Centrais votam greve geral contra a reforma da previdência
A manifestação mais numerosa desta sexta-feira (10), dia de protestos por todo o país, na Praça da Sé, região central de São Paulo, terminou com uma votação aprovando um dia nacional de paralisação, ou uma greve geral, se o governo insistir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de «reforma» da Previdência.
Centrais sindicais e movimentos sociais também repudiaram a Lei 13.467, que muda a CLT e entra em vigor amanhã (11), e querem eleger em 2018 uma maior representação parlamentar aliada dos trabalhadores para, inclusive, reverter medidas do governo Temer.
«Precisamos eleger uma bancada de deputados e senadores, e um presidente da República, que nos representem. Esses golpistas não nos representam», afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, que citou pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi em que os entrevistados manifestam repúdio às reformas e dizem que não votarão em candidatos favoráveis a elas. «Essa é a nossa luta», disse Vagner.
Ele também criticou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), favorável a Lei 13.467, afirmando que a posição dele não é majoritária na magistratura. «Grande parte dos juízes, ao contrário do Ives Gandra, que é pau-mandado do patrão, é contra a reforma», acrescentou.
As atividades em São Paulo começaram logo cedo, com assembleias em portas de fábricas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, vice da Força Sindical, essas atividades mobilizaram 30 mil trabalhadores na capital. Dois mil deles seguiram em passeata do bairro da Mooca, na zona leste, para a Praça da Sé. Miguel foi um dos dirigentes a falar em greve geral caso o governo insista em votar a proposta de reforma da Previdência.
O ato começou oficialmente às 10h45, depois de receber passeatas vindas de várias regiões. Os organizadores chegaram a falar em até 20 mil pessoas na Sé. Elas se concentravam na parte central da praça, da catedral – onde ficaram os carros de som – até as proximidades da Rua 15 de Novembro. Na fase final da atividade, a rua que contorna a catedral e dá acesso à Praça João Mendes também ficou ocupada por manifestantes.
O deputado espanhol Rafa Mayoral, do Podemos, subiu no principal carro de som, para manifestar «solidariedade à luta da classe trabalhadora contra a precarização». Em sua passagem no Brasil, ele se reuniu com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. Integrantes do MTST participaram do ato em São Paulo.
Resistência ao «assalto»
«Estamos às vésperas do maior assalto à classe trabalhadora», afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo. «Os trabalhadores não podem ter medo. Não podemos aceitar que o patrão nos submeta a condições insalubres», acrescentou, referindo-se a um dos pontos da lei trabalhista. Ele também fez referência à política de privatizações de Temer: «O Brasil está sendo liquidado. Este governo lesa-pátria acaba de liquidar o pré-sal».
Adilson lembrou que o governo está tentando reorganizar a base para votar a «reforma» da Previdência e disse que é preciso organizar a resistência. «Para isso, vamos ter de fortalecer a nossa unidade.»
«Amanhã se consolida uma das faces do golpe», disse o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio. «Querem dizimar com direitos dos trabalhadores, dos aposentados, querem vender o país. Temos de revogar essa reforma que só beneficia o capital e o sistema financeiro. Precisamos mudar a agenda deste país», afirmou, defendendo uma reforma tributária que inclua taxação de grandes fortunas. «Precisamos devolver o Brasil para os trabalhadores, para o povo», disse Índio, também defendendo uma greve geral.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que se o governo marcar a votação da reforma da Previdência as centrais farão um dia nacional de paralisação. «Também precisamos aumentar a representação dos trabalhadores em Brasília», afirmou, referindo-se às eleições do ano que vem.
Nessa linha, o presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que «2018 está aí», defendendo, «além de solidariedade, estratégia» para superação da crise e classificando o atual governo de «neoliberal e empresarial da pior qualidade», que faz «vista grossa» ao trabalho análogo à escravidão, referência a portaria do Ministério do Trabalho que flexibilizou o conceito de trabalho escravo – o texto foi suspenso por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo Patah, a Lei 13.467 tem artigos «criminosos», como o que permite trabalho de mulheres gestantes em atividades insalubres. Ele também criticou a ofensiva do governo e parte do Congresso contra o movimento sindical: «Não podemos permitir que a democracia possa perder uma de suas pernas».
«Não vai ser um canalha que vai colocar o movimento sindical de joelhos», reforçou o presidente da CSB, Antonio Neto, que recentemente deixou o PMDB, partido de Michel Temer, e se filiou ao PDT. «Vamos derrotar essa reforma (trabalhista) no dia a dia», acrescentou. Ele também defendeu campanha contra os parlamentares identificados com as reformas do governo. «Quem votar (nas reformas) não volta para Brasília.»
«Se eles colocaram em votação a reforma da Previdência, o Brasil tem de parar», disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, da coordenação da CSP-Conlutas. Ele também criticou a Medida Provisória (MP) 805, que congela salários de servidores, e a ação do Executivo que prejudica o combate ao trabalho escravo. «Os trabalhadores estão mostrando que não estão dispostos a arcar com essa crise que querem jogar nas nossas costas», afirmou Mancha. Após o ato na Sé, militantes da central seguiram em passeata em direção à Avenida Brigadeiro Luís Antônio.
O protesto na praça terminou por volta das 11h30. Já sem multidão, que se dispersou pelas ruas do entorno, um «homem-mídia», à semelhança de um robô, se manifestava contra uma conhecida emissora de televisão, com os dizeres «Globo e democracia incompatíveis» em seu «capacete».
Perto dali, um senhor lembrava ter participado do comício por eleições diretas naquele mesmo local, em 25 de janeiro de 1984. «Eu estava aqui, lembro de tudo. Só conseguimos porque o povo se uniu. Se não se unir, não vai derrubar o homem (Temer)», comentou, antes de sair em direção à catedral.
5 dramas que surgirão após a reforma trabalhista entrar em vigor neste sábado
Neste sábado (11), entra em vigor a reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/2017). 117 artigos da CLT foram alterados de forma incompetente e autoritária. Nem mesmo a aprovação popular de 6% apontada pelo Vox Populi nesta quinta-feira (9) foi suficiente para demovê-la. E o que isso cria, de forma imediata, é um clima de libertinagem patronal que prejudicará milhões de pessoas com jornadas de 12 horas, facilitação de demissões sem motivo, terceirização irrestrita.
As mudanças na legislação são tão extremas que a Unicamp classificou a reforma, em estudo publicado no início de julho, como algo que “rasga a Constituição brasileira, abandona os fundamentos da República e rompe com os seus objetivos, desconsiderando a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”. Para além dos drama individuais, decorrerão consequências coletivas dramáticas no médio e longo prazos.
1.Círculo vicioso de salários menores e jornadas maiores
O primeiro desdobramento é contraditório: ficaremos mais pobres, embora trabalhemos mais. Entre as novas categorias de trabalho – terceirizados, temporários e eventuais -, há espaço de sobra para que os patrões perpetuem práticas de superexploração, seja através da substituição constante de funcionários, seja pela demissão facilitada de quem abrir o bico.
O DIEESE demonstrou através de dossiê que profissionais terceirizados recebem salários 25% menores que seus equivalentes com emprego fixo, além de terem poder de barganha menor em negociações coletivas. Ao mesmo tempo, trabalham 3 horas a mais por semana, pressionados pelo constante medo da substituição.
No caso dos temporários e eventuais, a coisa piora muito: por estarem sempre à beira do desemprego, acabam se deparando com ofertas degradantes, sem perspectiva de melhora. A nova lei permitirá inclusive que alguns deles recebam ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, se atrelarem o pagamento à produtividade ou carga horária.
A reforma afrouxa também os limites para jornadas de trabalho e horas extras. Ao mesmo tempo em que eleva o teto diário para 12 horas, exime as empresas de comunicarem a realização dessas horas extras ao Ministério do Trabalho. Quem se sentir lesado por jornadas excessivas deve, por conta própria, reunir evidências e denunciar o caso às autoridades (e ir dormir com a certeza de retaliação).
É um convite a uma espiral de abusos.
2. Expulsão das classes C e D das universidades
Essa clima de desvario opressivo irá desembocar na gradual aparição de uma classe trabalhadora desqualificada e deseducada, que sacrifica a própria formação pela estabilidade financeira.
“Como é que o trabalhador, especialmente o jovem, vai conseguir organizar a própria vida sob a perspectiva de perder a remuneração a qualquer momento, respondendo a pedidos de última hora?! Como ele vai estudar? Simples, ele não vai!”, questiona Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp.
Ele argumenta que a agonia constante de viver entre “bicos” servirá de incentivo para que parcelas das classes C e D optem por múltiplos sub-empregos, ou abandonem a educação para complementar a renda familiar. Isso comprometerá a capacidade de estudo desse segmento, alimentando o mercado de trabalho com mão de obra pouco qualificada.
No longo prazo, diante de um mundo em constante evolução tecnológica, essa dinâmica pode diminuir a capacidade competitiva do setor produtivo, retroalimentando o desespero dessa parcela da população. “É uma medida estúpida, que vai na contramão do que as nações desenvolvidas estão fazendo, que é deixar o jovem mais tempo na escola”.
3. Mortes em ambientes de trabalho
A terceira consequência será o aumento dramático no número de acidentes fatais nos ambientes de trabalho. Em 2015, foram 2.502 – 80% deles contra funcionários não-efetivados. Com o aumento do número de pessoas nessa categoria, o Brasil, que já ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes de trabalho, subirá ainda mais.
Isso acontece porque não há preocupação em fornecer treinamento adequado para essa modalidade de profissionais, nem equipamento adequado. Eles são a bucha de canhão da maioria das empresas, encarados como aqueles que fazem o que ninguém mais quer fazer. Suas substituições ocorrem de forma burocrática, e por isso mesmo não recebem o mesmo nível de investimento de seus colegas.
No caso dos terceirizados, o drama é agravado pela falta de clareza jurídica sobre a responsabilidade trabalhista do óbito. Muitas das agências terceirizantes têm vida curta e atuam na informalidade, levando à impossibilidade da justiça.
4. Lei permitirá distinção entre ricos e pobres
Mesmo entre os que forem contemplados pela Justiça do Trabalho, haverá a partir de agora um elemento de estratificação econômica dos trabalhadores. De acordo com seus salários, a reforma trabalhista introduz um elemento de proporcionalidade às acusações de assédio moral em ambientes de trabalho.
Em outras palavras: os mais ricos receberão indenizações maiores pelo mesmo crime.
É um caso flagrante de discriminação econômica. Afinal, a integridade da faxineira vale menos do que a de sua chefe? Agredir um funcionário é menos condenável se ele estiver em início de carreira?
Com essa determinação, a camarilha de Temer introduz na própria CLT um elemento de discriminação classista na vida do trabalhador, algo expressamente proibido pela Constituição Brasileira.
5. A Justiça do Trabalho vai virar roleta russa
Não bastassem os ataques intermináveis contra a Justiça do Trabalho, o governo Temer dedicou uma porção da reforma para limitar o poder dos juízes.
Em primeiro lugar, dificultaram a concessão de Justiça Gratuita – a pessoa que pleiteá-la não poderá receber mais que R$ 1.659 (30% do limite da aposentadoria). Como se isso não bastasse, a Reforma cria um “Termo de Quitação Anual” em que o trabalhador declara ter recebido todas as parcelas das obrigações trabalhistas (como horas extras e adicionais por periculosidade) e exime o patrão das consequências legais daquele período.
Quem mesmo assim decidir recorrer à Justiça do Trabalho encontrará uma novidade tóxica: a possibilidade de acabar indenizando o próprio patrão. Com a Reforma, ficam estabelecidos os “Encargos de Sucumbência” – uma multa para quem perder a ação. O valor da punição pode variar entre 5% e 15% do valor inicial pedido, o que significa que aqueles que sofreram maiores danos podem ser também os maiores injustiçados.
Esse novo mecanismo fará com que os trabalhadores pensem duas vezes antes de entrar na Justiça. O medo de exigir os próprios direitos e acabar esmagado pelo Judiciário ajudará a manter impunes os maus empregadores.
P.S. Tudo isso é inconstitucional
Nunca é demais lembrar que, durante o processo de tramitação, foram inúmeras as denúncias de inconstitucionalidade contra esta lei. Todas as comissões legislativas fizeram um trabalho apressado, e nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas no Senado foi sequer contemplada.
Na época, a Associação dos Magistrados Brasileiros publicou uma carta em que acusava a Reforma de “estar contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”. Assim também o fizeram outras dezenas de entidades importantíssimas, inclusive a OAB.
De nada adiantou. A ordem de Temer foi passar o rolo compressor.
No que depender da reforma trabalhista, a situação brasileira será de permanente caos social. Ou pelo menos foi o que disse Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, em entrevista recente: “Se não revertermos essa reforma, se não desfizermos o que está sendo levado adiante, o que veremos em 20 ou 30 anos será um cenário distópico no Brasil. Um conjunto de ilhas com padrão vida suíço rodeado por imensos territórios com o IDH do Haiti”.
Fonte: DCM
Reforma trabalhista é rejeitada por 81% dos brasileiros, diz pesquisa CUT/Vox Populi
A nova legislação trabalhista, que entra em vigor a partir deste sábado (11), tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam.
A CUT orientou sindicatos em todo o país a desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da «reforma». Oito centrais sindicais e movimentos sociais realizam nesta sexta-feira (10) uma jornada nacional de protestos contra as reformas do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, preparam bancos e empresas públicas para privatizações e desnacionalizam recursos do pré-sal. A revogação da medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB).
A “reforma” trabalhista encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.
O maior índice de rejeição encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%. “Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “A lei legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem trabalhadores.”
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
