Brasil: Temer llevará al Congreso la reforma de pensiones a principios de diciembre
El presidente de Brasil, Michel Temer, alcanzó el miércoles un acuerdo tentativo con el presidente de cámara baja, Rodrigo Maia, para llevar a votación el controvertido proyecto de ley de pensiones del gobierno a principios de diciembre, lo que generó un repunte de las acciones locales.
El proyecto de ley propuesto por el gobierno se someterá a debate en la Cámara de Diputados el 5 de diciembre y a una votación el 6 o el 7 de diciembre, según un funcionario del gobierno con conocimiento directo del asunto. La administración programará la votación a pesar de que aún no cuenta con los 308 votos necesarios para su aprobación.
La moneda de Brasil revertió las pérdidas y se fortalecía frente al dólar, mientras que la bolsa de acciones de referencia avanzaba más de 400 puntos tras la noticia del acuerdo.
La decisión se produce en medio de un esfuerzo total para obtener apoyo para el proyecto, que según el gobierno ayudará a controlar la deuda y la inflación. Los legisladores han celebrado numerosas rondas de conversaciones y han suavizado algunas de las disposiciones clave del proyecto de ley en un intento por calmar las preocupaciones de los diputados y garantizar su aprobación. Aun así, el relator del proyecto de ley ha dicho que asegurar los votos necesarios sigue siendo una tarea difícil.
Temer y su ministro de Hacienda, Henrique Meirelles, invitaron a numerosos diputados a una cena el miércoles para generar apoyo para la legislación. La última versión del proyecto de ley apunta a mantener alrededor del 60% de los 750-800 millones de reales de ahorros previstos en la propuesta original.
Para convertirse en ley, enmiendas constitucionales como el proyecto de ley de pensiones requieren el respaldo de tres quintas partes de los legisladores de la Cámara de Diputados en dos votaciones por separado, seguido de las tres quintas partes del Senado en dos votaciones adicionales. La cámara baja de Brasil entra en receso justo antes de las vacaciones de fin de año a fines de diciembre.
Governo faz operação para aprovar Previdência no início de dezembro
O governo deflagrou uma operação delicada para tentar aprovar a reforma da Previdência no início de dezembro. Adaptou mais uma vez a proposta e está tentando conquistar apoio no Congresso.
Na quarta-feira (22) à noite, o novo texto da reforma foi apresentado aos deputados aliados em um jantar no Palácio da Alvorada.
O presidente Michel Temer pediu união dos aliados. Quer aprovar a reforma na Câmara ainda este ano, mas a adesão ao jantar foi menor do que a esperada: menos de 180 deputados compareceram, e para aprovar a reforma são necessários 308 votos. Mesmo assim, o líder do governo está confiante.
“As bancadas agora vão fazer a discussão, inclusive as bases. Estávamos ontem com os prefeitos, os governadores, que também têm interesse em regularizar as suas previdências, para que, a partir daí, nós possamos ter um ambiente de votação”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo.
A regra permanente prevê que a idade para pedir aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto do setor privado como do público. Mas o tempo mínimo de contribuição é diferente: no INSS, no mínimo 15 anos de contribuição, e no serviço público, 25 anos.
Os trabalhadores do setor público e os da iniciativa privada, que quiserem se aposentar com o benefício máximo a que tem direito, terão que contribuir durante 40 anos. O valor do benefício será calculado com base na média de todos os salários de contribuição.
Depois que a reforma for aprovada, começa um período de transição até que a regra permanente passe a valer para todos. Essa transição vai durar 20 anos. Por exemplo, se a reforma começar a valer em 2018, no INSS, para se aposentar, as mulheres precisarão ter no mínimo 53 anos e, os homens, 55. No setor público, elas precisarão ter 55 e eles, 60. Essa idade mínima vai aumentar a cada dois anos. Assim, em 2020, no INSS, elas se aposentarão no mínimo com 54 anos e eles com 56. No setor público, elas com 56 e eles com 61 e assim sucessivamente, até chegar à regra permanente, em 2038.
Além da idade mínima, para se aposentar na transição, será exigido um pedágio, um tempo a mais de trabalho: 30% sobre o que faltaria para se aposentar pelas regras atuais, que exigem 30 anos de serviço para mulheres e 35 para homens.
Por exemplo: se um trabalhador da iniciativa privada na transição tiver 55 anos de idade e 34 de contribuição, pelas regras atuais, ele teria de trabalhar mais um ano para poder se aposentar.
Na transição, teria de cumprir um pedágio de 30%, ou seja, quatro meses a mais: um total de um ano e quatro meses de trabalho para pedir aposentadoria.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que a aprovação da reforma é o caminho para a geração de empregos.
“É necessária para que o país tenha contas públicas mais equilibradas e com isso gere um ambiente de menos juros, mais crescimento econômico, e o que é mais importante para as pessoas: mais salário, mais empregos”, disse Marcelo Caetano.
O governo sabe que precisa negociar mais com os aliados a reforma ministerial para acomodar as demandas por cargos. O governo também trabalha para não perder votos dentro do PSDB, mesmo sabendo do possível desembarque de tucanos da base aliada. Mesmo assim, o PSDB orientou os deputados a votarem a favor da reforma da Previdência sem fechar questão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou falar em datas para votar, e reconhece: “O prazo que nós temos é curto. A importância da reforma é urgente. A distorção clara do sistema, onde os mais pobres financiam os mais ricos, é clara. Se nós perdermos essa janela de oportunidades de aprovar a reforma previdenciária na Câmara pelo menos ainda este ano. É um objetivo, uma tentativa, mas nós precisamos de voto para isso”, afirmou.
Entenda a nova proposta de Temer para a reforma da Previdência
Em jantar com parlamentares na quarta-feira 22, Michel Temer apresentou uma versão mais enxuta da reforma da Previdência na tentativa de convencer sua base a debruçar-se sobre o tema antes do fim do ano.
O quórum do encontro foi abaixo do esperado: estiveram presentes 170 congressistas, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. O peemedebista aguardava 300 parlamentares, número próximo dos 308 votos necessários para se aprovar mudanças nas aposentadorias.
O novo texto acena para alterações menos drásticas, mas o desgaste do Congresso com a votação do congelamento de gastos, da reforma trabalhista e das duas denúncias contra Temer pode inviabilizar a votação neste ano.
Apresentada pelo deputado Arthur Maia, do PPS, relator da reforma da Previdência na Câmara, a proposta traz regras mais rígidas para o funcionalismo na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje.
Apesar da distinção, todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber o valor completo do benefício. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. A aposentadoria rural o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não sofrerão mudanças.
Entenda os principais pontos da nova proposta de Temer:
Tempo de contribuição
Na primeira proposta de reforma, o governo sugeriu 25 anos como tempo mínimo de contribuição à Previdência. Para obter o benefício integral, o período previsto era de 49 anos.
Ao longo deste ano, Arthur Maia buscou suavizar as regras. Em maio deste ano, apresentou uma nova versão em que reduzia o tempo de contribuição para a obtenção do valor máximo da aposentadoria para 40 anos, proposta que foi preservada no atual texto.
A principal mudança nessa nova versão está relacionada à redução do tempo mínimo de contribuição. O texto atual prevê um piso de 15 anos de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto original previa 25 anos.
Nas regras atuais, o trabalhador também precisa contribuir por 15 anos para se aposentar pela idade mínima, definada em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Trabalhadores que contribuam por mais tempo podem, porém, se aposentar antes do limite etário.
No projeto proposto por Temer, os trabalhadores são obrigados a contribuir por 15 anos para ter o benefício mínimo, mas terão de atingir a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres independentemente do tempo de contribuição.
Servidores
A proposta de Arthur Maia prevê regras mais rígidas para a aposentadoria de servidores, baseadas na maior estabilidade de emprego no funcionalismo público. Eles terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atingirem a mesma idade mínima prevista para o setor privado.
Apesar da exigência maior de tempo de contribuição, os servidores terão direito a um benefício mínimo mais generoso. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo receberá 60% da média de contribuição. Já os servidores receberiam 70% da média.
Regras de transição
O texto atual estipula ainda regras de transição para a fixação das novas idades mínimas. A transição prevê que, em 2018, homens e mulheres do setor privado terão de ter 53 e 55 anos, respectivamente, para obter a aposentadoria. No caso dos servidores, o limite etário é 55/60.
As idades sobem um ano a cada dois anos. Por exemplo: em 2020, trabalhadores da iniciativa privada terão de de ter 54 anos para se aposentar, no caso das mulheres, e 56, no caso dos homens.
Com essas regras, a idade mínima de 65 anos para homens no setor privado valeria apenas a partir de 2038.
Aposentadoria rural, BPC e pensões
A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e cidadãos com deficiência, não sofrerão mudança. Trata-se de um recuo em relação à proposta apresentada pelo relator em maio deste ano.
Para a concessão do BPC, o projeto anterior previa uma idade mínima de 68 anos. Já em relação à aposentadoria rural, previa-se uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres.
O projeto mantém as regras sobre pensões previstas anteriormente. Cidadãos poderão acumular aposentadoria e pensão apenas se os benefícios forem limitados a dois salários mínimos.
