Brasil: senadores del PT piden anular las reformas a las leyes petroleras tras descubrir presiones del gobierno de Gran Bretaña
Senadores querem anular leilões do pré-sal após lobby da Shell
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR) querem a anulação dos leilões de petróleo do pré-sal realizados pelo governo Temer, em finais de outubro, após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas BP, Shell (anglo-holandesa) e Premier Oil.
Segundo informações reveladas pelo jornal inglês The Guardian, no último domingo (19), Hands esteve no país, em março, e se encontrou com o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, – o nº 2 da pasta comandada por Fernando Coelho Filho – para tratar do relaxamento da legislação ambiental, redução de impostos e o fim das exigências de conteúdo local na exploração do pré-sal.
O jogo de pressão das autoridades britânicas consta em telegrama oficial obtido por uma organização ligada ao Greenpeace, através de mecanismos legais de acesso a informações públicas. Por uma falha administrativa, nomes de autoridades que deveriam ter o seu sigilo preservado foram revelados.
O telegrama oficial aponta que empresas e autoridades britânicas pressionaram diretamente o governo brasileiro para obter a isenção de impostos e o fim da política de conteúdo local, e comemoraram «anúncios positivos» na obtenção de isenções de impostos e relaxamento da política de conteúdo local, e mostravam preocupação com critérios relativos ao licenciamento ambiental.
«É um escândalo. O fato é que o que eles pediram, eles conseguiram. Queriam o fim da política de conteúdo local – e na MP 795 está isso – e queriam diminuir a tributação. Isso foi armação. Foi um leilão de cartas marcadas, está claro», diz o senador Lindbergh, em vídeo divulgado pelas redes sociais.
Ele lembra ainda da participação de um representante da Shell na comissão especial que analisava a MP que garante renúncias fiscais de até R$ 1 trilhão às companhias de petróleo internacionais. Segundo o senador, o lobista «ditava» orientações favoráveis à empresa ao relator da MP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Nos leilões ocorridos no mês passado, a Shell disputou, e levou, dois campos do pré-sal, se comprometendo a pagar à União 11,73% e 22,87% do petróleo extraído dos dois campos. Segundo o senador, áreas do pré-sal licitadas anteriormente chegaram a atingir até 80% da produção em pagamento.
Para Lindbergh, a MP 795 representa o fim da política de conteúdo nacional, pois isenta de impostos as petrolíferas estrangeiras que importarem equipamentos e insumos utilizados na extração do petróleo do pré-sal, levando à destruição dos empregos nos estaleiros nacionais.
Para a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que classificou as revelações que escancararam o lobby dos ingleses como «crime de lesa-pátria» é preciso entrar com medidas judiciais para cancelar os leilões e suspender a tramitação da MP (vídeo abaixo).
«Temos que cobrar a responsabilidade do governo e não aceitar esses leilões como lícitos. Temos que entrar com medidas judiciais para anular, porque isso é um crime de lesa-pátria. Estão tirando o que há de mais rico e precioso, que é o petróleo do pré-sal, além de fazer isso, isentando de tributação as empresas estrangeiras», afirmou a senadora.
Para o senador Requião, os benefícios recebidos pelas petrolíferas estrangeiras demonstram que, atualmente, negociar com o governo brasileiro «é melhor negócio que vender cocaína». «Um negócio absolutamente incrível. Para eles, o melhor negócio de petróleo da história do mundo recente. Para nós, mais um desastre desse governo entreguista, que está eliminando as possibilidades de desenvolvimento e crescimento do país», afirmou o senador.
Assim como vem propondo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também a pré-candidata à presidência Manuela D’Ávila, o senador Requião defendeu a realização de um referendo revogatório sobre essas e outras medidas do governo Temer. «Que fiquem os ingleses, que fizeram esse negócio extraordinário, com uma certeza: num governo democrático, popular e nacionalista, serão tratados como receptadores de mercadoria roubada. Vamos anular todas essas barbaridades.»
A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) também defende apuração imediata das revelações trazidas pelo jornal britânico. Segundo o coordenador dos petroleiros, José Maria Rangel, essa é só mais uma etapa do plano de entrega do pré-sal aos estrangeiros, que começou com o PLS 131, do senador «entreguista» José Serra (PSDB-SP), e segue com a gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras.
Un amigo de las petroleras británicas
La revelación del diario británico The Guardian que difundió documentos públicos que sostienen que el gobierno de Michel Temer cedió a los pedidos de Londres para cambiar las reglas petroleras y beneficiar a las empresas Shell y BP desató un escándalo en Brasil.
El viceministro de Minas y Energía de Brasil, Paulo Pedrosa, admitió que se reunió con el ministro de Comercio británico, Greg Hands, pero negó que se hubiera tratado de un lobby a favor de flexibilizar las reglas brasileñas de contenido nacional para la industria del petróleo.
La oposición anticipó que pedirá informes en el Congreso al Ministerio de Minas y Energía sobre la documentación oficial presentada por The Guardian, anticipó el senador Roberto Requiao, ex gobernador de Paraná y del ala opositora del gobernante Partido del Movimiento de la Democracia Brasileña (PMDB). “Negociar con el gobierno de Brasil da mayores lucros que vender cocaína”, dijo Requiao.
La ONG Greenpeace accedió a la liberación de cables oficiales del Ministerio de Comercio británico en base a la ley de transparencia en el cual se afirma que que tuvo éxito el lobby de Hands para flexibilizar las exigencias brasileñas de contenido nacional en la cadena petrolera porque eso beneficiaria a Shell, BP y Premier Oil.
El gobierno de Temer modificó una ley petrolera que otorgaba a Petrobras la mayor parte de la exploración en los gigantescos yacimientos submarinos en la capa geólica pré sal, en el Atlántico, y permitió el ingreso de las extranjeras a la explotación de esas áreas, halladas en 2007.
El gobierno también modificó el reglamento del gobierno de la destituida Dilma Rousseff para eliminar impuestos para la importación de la industria petrolera hasta 2014.
El 27 de octubre pasado, la anglo-holandesa fue la gran ganadora en la subasta para explorar yacimientos submarinos organizada por la Agencia Nacional del Petróleo, al vencer en tres proyectos de explotación conjunta con otras compañías.
Según The Guardian, el cable obtenido oficialmente por Greenpeace indica que el viceministro brasileño Pedrosa le contó al británico que estaba presionando a su propio gobierno a atender las demandas de las compañías del Reino Unido.
“Fue una discusión normal entre representantes de dos países. La palabra lobby es usada por el diario (The Guardian) como si hubiera segundas intenciones y no fue así”, dijo el viceministro Pedroso en una declaración al periódico Folha de San Pablo.
El Ministerio de Minas y Energía de Brasil se encuentra llevando adelante uno de los procesos más ambiciosos del gobierno de Temer,la privatización, de la gigante Eletrobras, la mayor empresa eléctrica de América latina.
El senador Requiao, que pertenece al partido de Temer pero es del ala opositora de esa fuerza, se alineó con el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) en la propuesta de que, en caso de vencer las elecciones, convocar a un referendo en 2019 para anular las reformas de Temer, como la laboral y el techo por 20 años al gasto público.
“Estas empresas inglesas, con un referéndum, serán tratadas como receptoras de mercadería robada”, dijo Requiao y añadió que la revelación de The Guardian “demuestra por qué las empresas inglesas se quedaron con la mayor parte de pozos petroleros”.
“Para ellos es el mayor negocio de la historia del petróleo. Es un desastre más de este gobierno entreguista”, agregó.
Desde que asumió Temer el 12 de mayo de 2016 junto con la antigua oposición tras la destitución de Rousseff, la política petrolera tuvo bruscos cambios, sobre todo en Petrobras, que viene golpeada por el escándalo de corrupción investigado por la operación Lava Jato.
El actual presidente de Petrobras, Pedro Parente, ex funcionario del gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), inició una política de desinversión y de venta de activos y de subsidiarias de la petrolera estatal líder mundial en exploración en aguas profundas.
Los documentos oficiales pedidos por Greenpeace en Londres tenían como foco denunciar al gobierno del Reino Unido por defender los intereses de las empresas británica en Brasil y presionar a la gestión Temer a reducir las exigencias ambientales para explorar combustibles fósiles.
Un portavoz del Ministerio de Comercio británico citado por The Guardian en su edición dominical negó que las conversaciones con el viceministro Pedrosa, en marzo pasado, tuvieran que ver con lobby a favor de las petroleras.
“Lobby” inglês para saquear pré-sal exige apuração
Está confirmado: foi a mão do grande interesse estrangeiro que manipulou os cordões por trás das medidas tomadas pelo governo Temer para enfraquecer a Petrobras e sepultar a política de conteúdo nacional na exploração do pré-sal. A prova foi divulgada pelo jornal The Guardian no último domingo (19): ninguém menos que o Ministro do Comércio da Grã-Bretanha, Greg Hands — cujo sobrenome que dizer exatamente mãos, no idioma de Shakespeare — assumiu a tarefa de pressionar o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para servir às petroleiras inglesas a BP e a Shell.
O Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), já anunciou na tarde desta segunda-feira (20) que o partido tomará todas as medidas cabíveis para investigar a ingerência estrangeira na tomada de decisões estratégicas no que concerne à exploração da maior riqueza natural do Brasil na atualidade, que são as reservas do pré-sal.
Como ressalta o senador, já era sabido que o golpe parlamentar de 2016 havia sido pautado, em larga medida, pela cobiça do pré-sal, mas agora o telegrama oficial do governo britânico, divulgado por The Guardian, oferece uma prova robusta dessa trama. Foi preciso derrubar Dilma e instaurar um governo dócil e obediente aos grandes interesses internacionais para que os interesses das grandes petroleiras fosse satisfeito.
Pressão internacional
A informação sobre a intervenção do governo britânico na política interna do Brasil para a exploração de óleo e gás foi revelada pela organização ambientalista Greenpeace, que monitora regularmente as gigantes petroleiras internacionais. O grupo descobriu um telegrama oficial que comprova a pressão de empresas e autoridades britânicas sobre o governo brasileiro para obter a isenção de impostos para equipamentos trazidos de fora (como está proposto na MP 795) e o fim da política de conteúdo local na exploração do pré-sal (obrigatoriedade de utilização de um percentual mínimo de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros na exploração e extração).
A “bomba”, como define Lindbergh — usando o jargão jornalístico para definir notícias que provocam grande abalo e podem mudar o rumo dos acontecimentos — foi divulgada inicialmente pelo reputado jornal britânico The Guardian e reproduzida em nosso País pelo site noticioso Brasil 247. “É impressionante que a grande mídia brasileira não repercute uma coisa dessas”, frisou o senador.
Britânicos satisfeitos
O telegrama comprova que nos últimos seis meses ocorreram anúncios positivos sobre a redução das exigências de conteúdo local e que num café da manhã privado os beneficiários dessas mudanças, as petroleiras Shell e British Petroleum, expuseram suas preocupações remanescentes referentes a impostos e licenças ambientais.
Ainda conforme o telegrama oficial do governo britânico, o diretor de gás e óleo do Departamento Internacional do Ministério de Comércio Exterior britânico, continuou o diálogo no dia seguinte, liderando o seminário sobre política de conteúdo local no quartel-general do regulador brasileiro de óleo e gás, a ANP.
“Isso aqui é algo inacreditável! Nós estamos falando de um ministro inglês que vem aqui, faz um lobby aberto para as duas petroleiras e, ao final, consegue tudo o que queria”, indignou-se Lindbergh. “Temos que ir atrás de CPI. Isso é um escândalo dos maiores!”
Nem FHC
Como prova da vitória britânica em seus pleitos, basta ver o texto da Medida Provisória 795, recentemente aprovada em comissão especial do Congresso e atualmente tramitando no plenário da Câmara dos Deputados. A MP isentou de impostos integralmente as empresas estrangeiras que venham explorar o pré-sal, renúncia calculada em R$700 bilhões. Isso significa que máquinas e equipamentos produzidos e que geraram empregos no exterior entrarão no Brasil livres de tributos, estabelecendo uma concorrência desleal com a indústria nacional.
Não bastasse isso, a outra ponta, o estímulo à produção de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros—elemento fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento nos 13 anos de governos petistas—também está sendo abandonado.
A exigência de conteúdo local para as empresas candidatas a explorar o pré-sal foi reduzida, ficando abaixo até mesmo do que era regram no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Entre 1999 e 2004, com as regras ditadas por FHC, o mínimo de conteúdo local era de 50% na exploração de óleo e gás e de 57% na área de desenvolvimento de projetos. Entre 2005 e 2015, já sob orientação petista, esses percentuais subiram para 72% (exploração) e 80% (desenvolvimento). Os cortes da era Temer nesses percentuais chega aos 50%.
