Brasil: el Ministerio de Transparencia congela las investigaciones del caso Lava Jato
Ministério da Transparência congela investigações da Lava Jato
Ministério da Transparência suspendeu por dois anos a investigação de desvios praticados pela Engevix na Petrobras, sob a justificativa de que a empreiteira propôs um acordo de leniência —espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.
Documentos do TCU (Tribunal de Contas da União), obtidos pela Folha, mostram que, enquanto as apurações ficaram paradas, a construtora, alvo da Lava Jato, não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram.
A suspensão de investigações tem sido um padrão na Transparência. Onze empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Lava Jato, tiveram processos administrativos de responsabilização (PARs) congelados para negociar colaborações, segundo dados da própria pasta. Porém, até agora, só uma, a UTC Engenharia, chegou a um termo com o governo.
A Transparência não divulga os nomes, alegando sigilo.Entre elas estão investigadas na Operação Lava Jato, como Engevix, Galvão Engenharia e a holandesa SBM.
O TCU, que investiga os procedimentos do órgão, entende que a pausa não tem amparo legal e favorece indevidamente as empresas.
Segundo a corte, a conduta contribui para que as irregularidades prescrevam sem que haja a apuração adequada e ainda engorda o caixa das envolvidas, pois, enquanto não são punidas pelo governo, elas continuam aptas a fechar contratos públicos.
Edson Fachin desmembra processo que investiga organização criminosa no PMDB
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu desmembrar o processo que investiga uma suposta organização criminosa formada pelo PMDB da Câmara dos Deputados e atos de obstrução da Justiça. Fachin fez isso depois do plenário da Câmara dos Deputados negar a autorização para o Supremo abrir ação penal contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Com a decisão da Câmara, a denúncia contra Temer e os ministros foi suspensa e só poderá voltar aos tribunais depois que eles saírem dos cargos. Por isso, Edson Fachin separou o processo e encaminhou para a Justiça Federal em Curitiba as investigações sobre a formação de organização criminosa contra o deputado federal cassado Eduardo Cunha e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os acusados ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos, em troca de propina para o financiamento de campanhas eleitorais.
Já para a Justiça Federal no Distrito Federal, Fachin enviou a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Eles são acusados de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada.
