Tras salvar a Temer, el Congreso intenta avanzar en la reforma del sistema de pensiones
Congreso de Brasil prioriza la reforma de sistema de pensiones
Tras la votación en la Cámara del Congreso en la que la mayoría de los diputados decidieron archivar las imputaciones al presidente de facto Michel Temer por corrupción, el Gobierno informó este jueves que priorizará la reforma del sistema de pensiones propuesta por el mandatario en los pasados meses.
En declaraciones dadas por el ministro de Economía, Henrique Meirelles, tras reunirse con el presidente de la Cámara, Rodrigo Maia, aseguró que el Gobierno seguirá enviando proyectos de la agenda económica al Congreso, siendo el más importante en este momento «la reforma del sistema de pensiones y después la reforma tributaria».
En esta materia el Congreso no ha podido avanzar porque en caso de ser aceptada la propuesta, la Constitución vigente tendría que ser modificada por la aprobación de una amplia mayoría legislativa.
La reforma requiere al menos 308 votos del total de los 513 diputados que conforman el plenario
Muchos diputados no han favorecido la propuesta por el descontento que genera en la sociedad brasileña, la que ha realizado en su rechazo diversas protestas y dos jornadas de huelga general.
El ministro descartó que el borrador de la reforma vaya a modificarse más para agradar a los diputados que aún son críticos, puesto que el Gobierno ya hizo algunas concesiones.
En un principio la edad de jubilación iba a ser de 65 años tanto para hombres como para mujeres, pero finalmente se accedió a que las mujeres puedan jubilarse a los 62 años.
Por otro lado, el presidente de la Cámara también se reunió este jueves con ministros del tren de Gobierno para tocar temas de asuntos legislativos y económicos.
Governistas agora fazem contas de qual ‘reforma’ da Previdência é possível
O dia seguinte à blindagem que barrou a investigação de Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça é de juntar os cacos da base do governo – o mais explícito balcão de negócios da história recente. O que une os principais partidos que derrubaram Dilma Rousseff – PMDB, PSDB, DEM, PSD, SD, PR, além de outros menores que votam conforme o preço – para pôr Michel Temer no poder são as “reformas”. E a bola da vez dos patrocinadores do golpe – o mercado financeiro e seus agentes nos meios de comunicação – é a Previdência. Todos sabem que se não votarem algo neste ano não vai sei no ano eleitoral de 2018 que irão conseguir.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), absorveu esta encomenda e começou o dia preparando a Casa para discutir a reforma “possível” a partir de novembro. O relatório final da CPI da Previdência, apresentado na segunda-feira, é solenemente ignorado pelos congressistas, com a ajuda dos meios de comunicação comerciais. O texto identificou a sonegação, o uso inadequado de recursos da Seguridade Social pelo governo, o avanço da informalidade – ou seja, gestão da Previdência e gestão da economia – como alguns dos principais elementos de desequilíbrio.
Mas para o governo alguma coisa tem de sair. Maia sabe que o projeto de reforma (PEC 287) tal como foi concebido não tem a menor chance de passar. Nenhum político quer ser fiador de um governo com 3% de aprovação para levara adiante um dos direitos mais sagrados para os trabalhadores – o de poder descansar um dia com um mínimo de dignidade. Rodrigo Maia lida bem com o discurso do mercado para tentar inverter a lógica da previdência pública, classificando-a de “maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”. Ele destacou a fixação da idade mínima e as regras para servidores públicos.
“É óbvio que um sistema onde 7 milhões de pessoas representam um déficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representam um valor do déficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade mínima, precisa priorizar a reforma do serviço público e convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o Brasil, contra os brasileiros”, afirmou. Mas misturar idade mínima com distorções do serviço público não é honesto.
Do ponto de vista da sustentabilidade, ambos os temas já haviam recebido tratamento antes de esta reforma se tornar uma obsessão. A combinação de idade com tempo de contribuição já está prevista na fórmula 85/95 (que chegaria em 2022 a 90/100). E a subordinação do regime do serviço público ao mesmo teto do regime geral – com a respectiva criação de um fundo complementar pago pelos empregadores (o Estado) e os beneficiários – também já estava em fase de implantação, de modo a incidir sobretudo sobre as próximas gerações de trabalhadores do serviço público.
Mas o que ganharia o sistema financeiro privado – que tem nos planos de aposentadoria complementar um de seus grandes filões – com um sistema público de previdência capaz de promover distribuição de renda, com participação da sociedade na gestão e sustentado por um mercado de trabalho aquecido e com elevado nível de formalização?
De todo modo, ao colocar no poder um governo que já tem 90% de rejeição, um presidente e dois ministros acusados de crimes graves, além de alguns operadores importantes presos, como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, agora Henrique Eduardo Alves, além do famoso homem da mala, Rocha Loures, o mercado não pode exigir muito mais. O que se tentará aprovar ainda este ano, no entanto, será movido, como tudo neste governo até aqui, a falta de escrúpulo.
Da média entre a falta de escrúpulo e o prejuízo eleitoral no ano que vem – e nos seguintes – sairá a considerada “reforma possível” pretendida por Maia. Desinformação por parte da mídia comercial e propaganda enganosa paga pelos cofres públicos não faltarão.
Lula sobre a vitória de Temer: Depois dizem que a Lava Jato combate a corrupção
Na cidade de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, Lula comentou a decisão da Câmara de rejeitar o prosseguimento da denúncia da PGR contra Michel Temer.
“Depois dizem que a Lava Jato está combatendo a corrupção. Depois dizem que a operação Lava Jato está moralizando este país, que quer combater a corrupção”, disse, segundo a Folha.
“Se ela quisesse combater a corrupção, não tinha essa corrupção campeada no Congresso”.
Lula lembrou que Temer gastou R$ 30 bilhões para garantir seu cargo.
A caravana segue para a cidade de Itaobim, Itinga e Araçuaí. Lula permanece em Minas até a próxima segunda-feira, quando um ato em Belo Horizonte encerrará a etapa mineira.
Votação garante vitória de Temer, mas revela enfraquecimento da base aliada
Nesta quinta-feira (26), políticos governistas se dedicaram a uma tarefa que junta matemática e política. Um levantamento de como votaram na quarta-feira (25) os partidos que apoiam Michel Temer. O presidente conseguiu que a denúncia contra ele fosse suspensa, mas com margem de votos menor do que esperava.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, foi elogiado por ter conduzido a sessão com imparcialidade e firmeza. Com um ultimato no meio da sessão, Maia cobrou a presença dos deputados para votar a denúncia: “Ou os deputados vêm para o plenário, essa sessão já estava marcada há bastante tempo, todo mundo sabia que era quarta-feira, no dia de hoje, ou a gente encerra a votação.”
Foram doze horas de sessão, que começou com a oposição do lado de fora, sem marcar presença. Uma estratégia para tentar adiar a votação que preocupou o governo. Aliados do presidente Temer passaram horas ao telefone convocando deputados. No fim, a tropa de choque do presidente Michel Temer comemorou o resultado.
“Graças a Deus, graças a Deus. Surramos mais uma vez a oposição, que não consegue nenhuma ganhar”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Temer recebeu menos votos na quarta-feira do que em agosto, na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva. Duzentos e cinquenta e um deputados votaram para barrar a investigação contra o presidente. Em agosto, o apoio foi maior: 263 votos.
E aumentou a quantidade de votos contra Temer: 233 deputados foram a favor de autorizar o Supremo a investigar o presidente. Na primeira, foram 227 votos.
Mesmo com os esforços das últimas semanas, Temer perdeu apoio, inclusive na bancada ruralista, que levou Temer a publicar portaria que abranda a fiscalização do trabalho escravo e a dar desconto para o pagamento de multas ambientais. Esta semana as novas regras sobre trabalho escravo foram suspensas pela ministra Rosa Weber, até votação do plenário do Supremo Tribunal Federal.
No plenário da Câmara, foram cinco votos a menos da bancada ruralista para livrar Temer da investigação. Ele recebeu 139 votos. Em agosto, 144. E aumentaram os votos dos ruralistas contra Temer: 60 deputados. Foram 54 na primeira votação.
A liberação de emendas, a suspensão da privatização do aeroporto de Congonhas e um refinanciamento generoso de dívidas para agradar deputados-empresários também não surtiram o efeito desejado em partidos da base aliada.
O Democratas deu três votos a menos para Temer; PR, PSD e PMDB, dois votos a menos de cada um.
Temer manteve o apoio entre os investigados da Lava Jato. O placar dos votos favoráveis foi o mesmo nas duas votações: 35 de 62 deputados.
O PSDB, que no Senado contou com o apoio do PMDB, partido do presidente, para livrar Aécio Neves da suspensão do mandato, se manteve dividido, com uma pequena desvantagem para o presidente agora.
Na quarta-feira, 20 deputados tucanos votaram a favor do presidente. Foram 22 na primeira denúncia. Vinte e três deputados votaram contra Temer na quarta. Na primeira denúncia, foram 21.
Onze deputados de vários partidos mudaram de opinião da primeira para a segunda denúncia. Oito deixaram de apoiar Temer. Votaram a favor do governo na primeira denúncia e contra na segunda. São eles: Cícero Almeida (Podemos-AL), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Campos (PRB-GO), delegado Éder Mauro (PSD-PA), Abel Mesquita Jr (DEM-RR), João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC) e Jaime Martins (PSD-MG).
Três deputados que ficaram contra Temer na primeira denúncia votaram a favor dele na quarta. Os três são do PRB: Ronaldo Martins (PRB-CE), Carlos Gomes (PRB-RS) e César Halum (PRB-TO).
