Sindicatos denuncian ante la CIDH la regresión de sus derechos con la reforma laboral
La reforma laboral impuesta por el presidente de facto de Brasil, Michel Temer, significa una regresión para los derechos de los trabajadores conquistados durante décadas y consagrados en la Constitución, denunciaron este lunes tres sindicatos brasileños ante la Comisión Interamericana de los Derechos Humanos (CIDH).
En la 165 audiencia de la CIDH realizada en el Poder Legislativo, en Uruguay, los representantes de la Central Única de Trabajadores (CUT), la Nueva Central Sindical y la Unión General de Trabajadores (UGT) pidieron justicia ante la reforma laboral de Temer, que entrará en vigor el 11 de noviembre, porque contiene propuestas como jornadas de 12 horas con 30 minutos de descanso.
La reforma de Temer también propone flexibilizar la división de las vacaciones, la reducción de la jornada, la participación en beneficios y resultados, el banco de horas extra y el descanso para el almuerzo.
Además, la legislación pone por delante los acuerdos entre empresas y trabajadores sobre lo que dice la ley.
Los representantes sindicalistas también denunciaron ante la CIDH que el Gobierno brasileño viola las normas de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) sobre el trabajo esclavo, pues Temer impulsa una resolución que redefine a la esclavitud solo como las «restricciones a la libertad de desplazamiento» de los trabajadores. Según los expertos, esta reformulación hace retroceder al país antes del 13 de mayo de 1888, fecha en que se abolió la esclavitud en Brasil.
La oficina de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) en Brasil ya expresó su «profunda preocupación» por la resolución sobre el trabajo esclavo.
El Gobierno de facto de Temer defendió la reforma laboral como un aspecto clave para el crecimiento económico y estimular la creación de empleo. Además, justificó que la ley ya existe en Estados Unidos, Portugal, Italia y Francia.
Os sindicatos do Brasil criticam antes da reforma do trabalho da CIDR temer por ser uma «regressão»
Três sindicatos brasileiros criticaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforma (CIDH) de trabalho que entra em vigor no país em novembro, alertando que representa uma regressão dos direitos dos trabalhadores.
Aprovação da reforma trabalhista, que entrará em vigor em 11 de Novembro, implica a retirada de direitos já consagrados na Constituição e propostas como dia de 12 horas, com a possibilidade de um intervalo de 30 minutos «está regredindo», disse representantes de Unique Workers Central (CUT), a Nova Associação Central e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) na Comissão 165 audiência realizada na legislatura no Uruguai.
Também os padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho escravo «estão sendo violados», acrescentaram os sindicatos durante sua apresentação na audiência.
Acesso à justiça, acrescentaram, também está sendo violada, e é um direito que está na Constituição, recordou os queixosos, enquanto pediu esta comissão para fazer justiça contra a reforma trabalhista do Governo de Temer.
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A nova lei de trabalho apresenta os acordos que atingem empresas e trabalhadores sobre a marcação da lei e visa aspectos flexíveis, tais como a divisão das festas, menos horas de trabalho, participação nos lucros e resultados, as horas extras banco e quebrar para o almoço.
O Governo de Temer considera esta reforma como um dos pilares de sua política econômica e uma chave para estimular a criação de emprego, enquanto a oposição critica é aprovado rapidamente e com quase nenhum diálogo com a sociedade civil, com aspecto de direitos trabalhadores conquistaram ao longo de décadas.
No 165 sessão da Comissão, representantes do governo brasileiro disse que o projeto foi criado para gerar crescimento económico eo emprego e consolidar foi baseada em direitos.
Eles também indicaram que a lei contrato de trabalho proposto já existe em países como os Estados Unidos, Portugal, Itália e França.
